DOEAM 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 24 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  6
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I – CONCEDER à Procuradora do Estado KALINA MADDY MACEDO 
COHEN, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, na forma do art. 66, IV, 
da Lei nº 1.639/83, 05 (cinco) dias de Licença Especial, referentes ao 
quinquenio de 2007/2012, para serem usufruídos no período de 24 a 28 de 
setembro de 2018.
II – MANTER o Procurador do Estado RAFAEL LINS BERTAZZO, em 
substituição, no período a que se refere o item I, na função de Procurador-
Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
setembro de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 154/18-GPGE
DESIGNA a Procuradora-Chefe da PEDF para representar o Procurador-
Geral do Estado em evento técnico no Estado da Bahia.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E,
DESIGNAR a Procuradora do Estado SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA, 
Procuradora-Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, para na 
Cidade de Salvador/BA, no dia 21 de setembro do corrente, representar o 
Procurador-Geral do Estado na Reunião Ordinária do Colégio Nacional de 
Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
setembro de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A – AFEAM
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2018 – AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S/A – AFEAM.
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE.
OBJETO: Reajustar  do valor mensal do Contrato nº 10/2018, para que se 
mantenha o equilíbrio econômico-financeiro pactuado entre as partes, 
durante os últimos 9 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias de contrato, 
passando o valor mensal de R$ 34.820,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e 
vinte reais) para R$ 41.220,00 (quarenta e um mil e duzentos e vinte reais), 
correspondendo, desse modo, a um impacto financeiro mensal, no percentual 
de 18,3802%(dezoito inteiros e três mil, oitocentos e dois décimos de 
milésimos por cento).
PRAZO: De 1º.9.2018 a 22.6.2019.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 399.834,00 (trezentos e noventa e nove 
mil e oitocentos e trinta e quatro reais), em 9 (nove) parcelas mensais, 
sucessivas e estimadas de R$ 41.220,00 (quarenta e um mil e duzentos e 
vinte reais) e 1 (uma) parcela estimada no valor de R$ 28.854,00 (vinte e oito 
mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais), correspondente aos últimos 21 
(vinte e um) dias de contrato.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 20.9.2018
LUIZ JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Diretor de Crédito, no exercício da Presidência
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 356/2018 - CGL.
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 189/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 290/2018-CGL, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 23/08/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da 
empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA – EPP, CNPJ N. 17.706.732/0001-02;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00021670.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 189/2018-CGL a 
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos 
trabalhos especificados na referida portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de setembro de 2018.
  
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
                      Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 355/2018-CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 186/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 293/2018-CGL, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 23/08/2018, que determinou a prorrogação do 
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura 
a conduta da empresa RM NEVES ASSISTÊNCIA MÉDICA E 
ODONTOLÓGICA EIRELI (Atual: LIFE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA 
ODONTOLOGICA LTDA), CNPJ sob o nº 19.795.732/0001-43;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00021643.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 186/2018-CGL a 
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de setembro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 357/2018-CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 251/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 289/2018-CGL, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 23/08/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da 
empresa RESINA ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 00.604.328/0001-17;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00026295.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 251/2018-CGL a 
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de setembro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 358/2018-CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos 
especificados na Portaria nº 143/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 288/2018-CGL, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 23/08/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da 
empresa BENTO MARTINS DE SOUZA, CNPJ sob o nº 03.090.004/0001-04;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00017252.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 143/2018-CGL a 
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO