DOEAM 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 24 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 8
Oficial do Estado, edição n° 33.824, de 14 de agosto de 2018, às fls. 08, do
Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais
e,CONSIDERANDO o disposto no art. 11, IV, da Lei nº. 4.163, de 09 de março
de 2015, que estabelece ser competência do Secretário de Estado deliberar
sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no
âmbito do órgão; CONSIDERANDOainda, a recomendação constante dos
Pareceres n° 661 e 668/2018 – PA/PGE, em atendimento às consultas
formuladas por esta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania – SEJUSC, nos autos dos Processos n° 009107/2018 e n°
009106/2018– PGE; CONSIDERANDO, a necessidade de proceder à
verificação da conformidade do que foi efetivamente executado com o objeto
contratado através dos Termos de Contratos de Prestação de Serviços de n°
043/2016 e 006/2017 - SEJUSC, celebrados entre o Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania – SEJUSC e a empresa GazilComércio e Serviços de Construção
LTDA, RESOLVE:Art. 1º - Instituir, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, uma
Comissão para proceder à verificação da conformidade do que foi
efetivamente executado com o objeto contratado através do Termo de
Contrato de Prestação de Serviços de n° 043/2016 (referente ao mês de
outubro de 2017) e do Termo de Contrato de Prestação de Serviços de n°
006/2017 – SEJUSC (referente aos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2017 e janeiro de 2018), celebrados entre o Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania – SEJUSC e a empresa Gazil Comércio e Serviços de
Construção LTDA, objetivando comprovar a existência da certeza, liquidez e
exigibilidade da dívida. Art. 2º - Designar, para compor a presente Comissão,
os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I – MARILDA EDITH
FIGUEIREDO DE AZEVEDO TORRES – Matrícula n° 204346-7C.II – MARIA
DOROTÉA FROTA REBOUÇAS – Matrícula n° 173913-1K.III – PLABLO
RONEY LOPES RODRIGUES - Matrícula n° 2317317-1A.IV - ANNY
CAROLLINY CAVALCANTE A. DUTRA - Matrícula n° 232005 -3A.V – NEY
BASTOS MAGALHÃES - Matrícula n° 231696 –AO. Art. 3º - Estabelecer o
prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser
prorrogável por igual período. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete
da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania –
SEJUSC, em Manaus, 21 de setembrode 2018.
JACKELINE TAVARES DA SILVA
Secretária de Estado da SEJUSC
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 175/18 – CGL DATA: 24/09/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 051/2018–CGL: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
para Fornecimento e Instalação de Elevador (8 Lugares), na Procuradoria
Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM - SEINFRA.
Data da Realização: 11/10/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441
- Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1359/2018–CGL: Contratação de Serviços de Confecção de
Formulários em Geral para atender as necessidades do SPA São Raimundo -
SUSAM.
2) PE n° 1360/2018–CGL: Aquisição de Medicamentos (Cloridrato de
Tramadol, Aciclovir, Diazepam e outros), para atender as necessidades da
FHEMOAM.
3) PE n° 1361/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico
(Hidrocortisona, Miconazol, Ibuprofeno e outros), para atender as
necessidades da FUAM.
4) PE n° 1362/2018–CGL: Contratação de Serviços Médicos Especializados
em Ortopedia, em Regime de Plantões Ininterruptos, para atender as
Unidades de Saúde da Capital, integrantes da Rede Estadual de Saúde -
SUSAM.
5) PE n° 1363/2018–CGL: Contratação de Serviços Reprográficos,
abrangendo Serviços de Impressão, com Fornecimento de Impressoras,
Suprimentos, Manutenção, Suporte Técnico e Gerenciamento de Impressão,
para atender as necessidades do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas - AMAZONPREV.
6) PE n° 1364/2018–CGL: Aquisição de Rouparia Hospitalar (Lençol, Capote
Cirúrgico e Campo Duplo), através da realização de Registro de Preços, para
atender a SEFAZ.
7) PE n° 1365/2018–CGL: Aquisição de 02 (dois) Veículos, Tipo Caminhonete
Pick-Up, 0 (zero) km, para atender as Ações de Uso Exclusivo das Vigilâncias
Sanitárias dos Municípios de Parintins e Tabatinga - FVS.
8) PE n° 1366/2018–CGL: Aquisição de Material Hospitalar (Dispositivo para
Incontinência Urinária Feminina), para atender as necessidades da FHAJ.
9) PE n° 1367/2018–CGL: Aquisição de Materiais de Expediente (Estilete,
Régua, Caixa Arquivo, Cola e outros), para atender a Sede da SRMM.
10) PE n° 1368/2018–CGL: Aquisição de Medicamentos (Diclofenaco,
Cloreto de Potássio, Medroxiprogesterona e outros), para atender as
necessidades da FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 10 de outubro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 10 de outubro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1110/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção
Preventiva e/ou Corretiva da Estação de Tratamento de Efluentes - ETE, com
Fornecimento de Material, para atender as necessidades do ICAM.
2) PE n° 1119/2018–CGL: Contratação de Serviços de Fornecimento de
Alimentação Preparada, através da Produção e Distribuição de Dietas
Diárias: Desjejum, Lanches, Almoço, Jantar, Ceia e Café (com ou sem Leite)
para os Pacientes, Acompanhantes e Servidores do ICAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 05 de outubro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 05 de outubro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Retificação
Retificação referente a Resenha 172/18-CGL, onde deve ser desconsiderado
e tornado sem efeito o Aviso de Licitação do PE n° 1334/2018-CGL,
publicado no dia 19/09/2018, no DOE, Jornal do Comércio e endereço
eletrônico https://www.cgl.am.gov.br, conforme solicitação do órgão, através
do ofício n° 341/2018-DAF/JUCEA.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 1239/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1106/2018-CGL, dia 25/09/2018 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
compras.am.gov.br
Resultado do Julgamento das Documentações
TP n° 032/2018 – CGL:
Empresas Habilitadas:
- CVD Projetos e Construções Ltda
- Engepro Engenharia e Projetos Ltda
- Guild Construções Ltda
- Instala Engenharia e Construções Ltda
- Muniz e Freitas Construção e Navegação Ltda
- Nell Engenharia Eireli
- Predial Construções Eireli
- Pilar Construção Civil Ltda
- RF – Comércio de Materiais de Construção Eireli
Empresa Inabilitada:
- E M Neves Distribuidora Eireli
Não havendo interposição de recurso, a abertura das Propostas de Preços
referente a TP nº 032/2018-CGL, ocorrerá em sessão pública a ser realizada
no dia 02/10/2018 às 08:30 horas de Manaus/AM, na Comissão Geral de
Licitação do Poder Executivo.
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP n° 025/2018 – CGL:
Empresas Classificadas:
1° lugar: FSB Construções e Incorporações Ltda
2° lugar: Elite Construções Eireli
3° lugar: Lima e Gomes Ltda
Empresas Desclassificadas:
- Engepro Engenharia e Projetos Ltda
- L.O. Chagas Câmara e Cia Ltda
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar a Ata do Resultado do Julgamento.
Sidney Coelho
Vice-Presidente da CGL/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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