DOEAM 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 24 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 10 do Manual de Licitações e
Contratos, aprovado pela resolução nº. 006/2011-CD/AADES e o Art. 26 da
Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, de acordo com as disposições acima
citadas.
GABINETE DA PRESIDENTE DA AADES, em Manaus, 24 de setembro de
2018.
JOSÉ LICÍNIO ARAÚJO CARVALHO JUNIOR
Presidente da AADES – em exercício
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL – AADES
PORTARIA Nº 008/2018 – DAF – AADES
A DIRETORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA DA AADES, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 8º, XIV do Manual de Licitações e Contratos,
aprovado pela Resolução nº.006/2011-CD/AADES, e o Art. 24, XVI da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a
impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da
administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de
serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos
ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim
específico;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 084-
086/AADES;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela
IMPRENSA OFICIAL, às fls. 043-044/AADES está compatível com os preços
praticados no mercado, conforme documentos presentes nos autos.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº. 203-
2017/AADES;
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 8º,
XIV do Manual de Licitações e Contratos, aprovado pela Resolução nº
006/2011-CD/AADES, e o Art. 24, XVI da Lei nº 8.666/93, para a contratação
de prestação de serviços de publicação de atos administrativos do Diário
Oficial do Estado do Amazonas da IMPRENSA OFICIAL, com vistas à
publicação dos atos inerentes à execução do Projeto PROGESTÃO, objeto do
Contrato de Gestão Nº001/2016 firmado entre AADES e o FERH/AM (SEMA);
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
À consideração do Senhor Presidente – AADES, em exercício para
ratificação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus-AM, 24 de
setembro de 2018.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.
JOSÉ LICÍNIO ARAÚJO CARVALHO JUNIOR
Presidente da AADES – em exercício
CETAM
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico
nº804/2018 – CGL, constante do Processo Administrativo Nº
01.01.013102.00020561/2018/CGL e Processo Administrativo Nº
01.01.028201.00001191.2018/CETAM; CONSIDERANDO, ainda a
inexistência de qualquer recurso pendente no Processo conforme Ata
Complementar da Sessão Pública do Pregão Eletrônico; RESOLVE:
I–HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante na
referida Ata;
II –ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, a
empresa UNIPUBLICIDADE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 03.051.189/0001-30, com valor total de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), referente à contratação de empresa especializada
em planejamento, organização, coordenação e execução de eventos.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO CETAM.
Manaus, 19 de setembro de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor - Presidente
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/AM
RESENHA Nº 74/2018 DIPRE/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 1º do Decreto nº 38.479, de 13.12.2017. Autoriza o(s)
seguinte (s) deslocamento (s) do(s) servidor (es) e colaborador (es).
01. Patricia Carvalho da S.Balieiro/N.Superior-colaborador; 02. Gabriela
Vidal de Oliveira/N.Superior-colaborador. Destino e Período:
Manaus/Careiro/Manaus de 20 a 21.09.2018. Objetivo: Realizar capacitação
de vigilância em saúde, para resposta rápida do surto do sarampo no
Amazonas/Am.
03. Manoel Francisco S.de Oliveira/Ag.Endemias. Destino e Período:
Manaus/Careiro/Manaus DE 20 a 21.09.2018. Objetivo: Na condição de
motorista, para transladar servidores do DVE com vistas a realizar
capacitação de vigilância em saúde para resposta rápida do surto de sarampo
no Amazonas/Am.
04. Manoel Jose Pereira de SouzaAg.Adminstrativo. Destino e Período:
Manaus/Iranduba/Manaus de 18.09 a 06.10.2018. Objetivo: Realizar
expedição na execução das atividades de cooperação, técnica entre a
Fundação de Vigilância em Saúde-FVS/AM e o Instituto de Peso e Medidas-
IPEM/AM, nos municípios do Rio Madeira (Humaitá, Manicoré, Novo
Aripuanã, Apuí, Borba, Nova Olinda do Norte) com saída e retorno previsto do
Município de Iranduba/Am.
05. Luiz Gutemberg Amorim de Souza/Ag.Endemias. Destino e Período:
Manaus/Iranduba/Manaus em 18.09.2018. Objetivo: Na condição de
motorista, para transladar servidor do Devisa, com vistas a realizar expedição
na execução das atividades de cooperação, técnica entre a Fundação de
Vigilância em Saúde-FVS/AM e o Instituto de Peso e Medidas-IPEM/AM, nos
municípios do Rio Madeira (Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Borba,
Nova Olinda do Norte) com saída e retorno prevista do Município de
Iranduba/Am.
06. Ana Lucy Teixeira Magalhães/Bióloga; 07. David de Souza
Feitoza/Ag.Endemias; 08. Swamy da Silva Gama/Tec.Pat.Clínica. Destino
e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus de 24 a 26.09.2018. Objetivo:
Realizar visita técnica em atendimento ao Oficio. 79/18-CVS/SEMSA, para
realizar visita técnica para orientação, suporte e apoio com vistas a superar
dificuldades para a retomada das atividades do programa Vigilância em
âmbito local.
09. Gilberto de Souza Nogueira/Ag.Endemias. Destino e Período:
Manaus/Itacoatiara/Manaus de 24 a 26.09.2018. Objetivo: Na condição e
motorista para transladar servidor do GRNB, com vistas a realizar visita
técnica em atendimento ao Oficio. 79/18-CVS/SEMSA, para realizar visita
técnica para orientação, suporte e apoio com vistas a superar dificuldades
para a retomada das atividades do programa Vigilância em âmbito local.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas –
FVS-AM, em Manaus, 21 de Setembro de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE,
Diretor Presidente da FVS-AM.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2018. DATA: 04.09.2018.
PARTES: Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de
Cultura - SEC e a BENCHIMOL IRMÃO & CIA LTDA. OBJETO: Prorrogação
do Contrato n° 05/2018-SEC, referente à locação do imóvel situado na Rua
Santa Izabel, 1297 – Cachoeirinha, que abriga a Central Técnica de Produção
José Carlos Viana Marques, consoante Projeto Básico que integra este, para
os devidos fins legais. PRAZO: 04.09.2018 a 31.12.2018. VALOR GLOBAL:
R$ 285.592,66 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois
reais e sessenta e seis centavos). Dot. Orç: UO: 020101. Programa de
Trabalho: 13.392.2003.2223.0011. Natureza da Despesa: 33903910. Fonte:
01600000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2018NE00411 de
04.09.2018, no valor de R$ 285.592,66 (duzentos e oitenta e cinco mil
quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). Manaus, 24 de
setembro de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018-SETRAB; DATA DA
ASSINATURA: 03 de setembro de 2018; PARTES CONTRATANTES:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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