DOEAM 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 25 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 9
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 18/2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão
Eletrônico n.º 991/2018-CGL, constante do Processo Administrativo nº
340/2018-SSP (n.º 01.01.013102.00023452/2018 – CGL).
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante
na referida Ata;II – ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor
preço por item, a empresa D. F. TEIXEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n.º 63.646.699/0001-81, para o item 02, com valor total de R$ 937,00
(novecentos e trinta e sete reais), referente à aquisição de cartucho toner, em
cumprimento a execução do Convênio n.º 848651/2017-INEP; III –
DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 20 de setembro de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 037/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA:
18.09.2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa M.C.
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: Aquisição de material
de consumo para atender as necessidades do Departamento de Polícia
Técnico-Científica-DPTC; VALOR TOTAL: R$ 9.990,60 (nove mil,
novecentos e noventa reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, de 18.09.2018 a 17.09.2019; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho:
06.181.3264.2570.0001; Fonte de Recurso: 01000000; Natureza da
Despesa: 33903020, 33903023; tendo sido emitida, em 11/06/2018 as Notas
de Empenho n.º 2018NE00480, 2018NE00481, nos valores de R$ 3.637,20
(três mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos) e R$ 6.353,40 (seis
mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos); FUNDAMENTO
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 885/2017-GCL. Gabinete da Secretária
Executiva de Segurança Pública, Manaus, 18 de setembro de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA PORTARIA Nº 0189/2018–GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 072/2016-GS/SSP/AM, publicada no DOE
edição de 03 de junho de 2016.
RESOLVE:
I – DISPENSAR o servidor AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO, mat. 126.621-7-A,
da Comissão criada pela Portaria nº 072/2016-GS/SSP/AM.
II –DESIGNAR, em substituição, o servidor ANDRÉ LUIZ MIRANDA PINTO,
mat. nº 126.755-8-A, sem prejuizo de suas atribuições funcionais, para
compor a Comissão Permanente de Assessoramento ao Fiscal de Contratos
de Locação de viaturas policiais, no âmbito da Secretaria de Estado da
Segurança Pública do Amazonas.
III – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seu efeito
retroativo a contar de 31 de agosto de 2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 24 de setembro de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
PORTARIA N° 001/2018-GS/SSP/AM
INSTITUIR e DISCIPLINAR o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o
desenvolvimento e implantação do programa proposto pela consultoria
internacional e determina outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Coronel QOPM Walter Rodriguesda Cruz Junior,
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO, conjuntamente com o
Excelentíssimo Senhor Coronel QOPM Anézio Brito de Paiva, SECRETÁRIO
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, legalmente constituídos, nesta e
na melhor forma de direito, no uso das suas atribuições legais e na
conformidade da competência que lhes conferem o Decreto n° 39.439, de 21
de agosto de 2018, a Lei Delegada n° 79, de 18 de maio de 2007.
Considerando os termos do Contrato n° 002/2018 firmamento entre o
Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Casa
Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa de Consultoria
Internacional Giuliani Security &Safety, LLC - GS&S, o qual deu origem a
política pública voltada a segurança pública estadual, entitulado Programa
GuardiAM24horas;
Considerando a necessidade de instituir um marco regulatório referente as
medidas estratégicas a serem adotados no âmbito da administração pública,
visando implementar ações integradas que tornem mais eficientes a
repressão à criminalidade;
RESOLVE:
Art. 1° - INSTITUIR o GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR do
Programa de Governo GuardiAM24horas, coordenado pelo Secretário
Estado Extraordinário, Coronel QOPM WALTER RODRIGUES DA CRUZ
JUNIOR.
Parágrafo Único. O Coordenador Adjunto do Grupo de Trabalho
Multidisciplinar do Programa GuardiAm24horas será o Secretário de Estado
de Segurança Pública - AM.
Art. 2° - DESIGNAR para comporem o Grupo de Trabalho Multidisciplinar:
§ 1° - Membros Natos, Gestores dos Seguintes Órgãos:
I.Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de
Segurança - SEAGI/SSP/AM;
II.Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI/SSP/AM;
III.Secretaria Executiva Adjunta de Operações Integradas - SEAOP/SSP/AM;
IV.Gabinete de Gestão Integrada do Estado - GGI/SSP/AM
V.PolíciaMilitar do Amazonas;
VI.Polícia Civil do Amazonas;
VII.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas;
VIII.Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM
IX.Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP/SSP/AM.
§ 2° - Membros Coordenadores por eixo de atuação, “Team Leaders”,
compostos pelos seguintes servidores:
I.Eixo Segurança: subdividido em três vetores, com seus respectivos
Coordenadores:
a)Polícia Militar: Coronel QOPM Gilberto Andrade Gouvea;
b)Polícia Civil: Delegado de Polícia Civil Ivo Henrique Moreira Martins
c)Departamento de Perícia Técnica: Perita Técnica Sheila Maia
Nascimento
II.Eixo Fronteiras e Divisas: Tenente Coronel QOPM José Almir Cavalcante
Rodrigues;
III.Eixo Penitenciário: Coronel QOPM Rivaldo da Costa Barbosa;
§ 3° - Membros Convidados serão compostos por Secretarias, Órgãos,
Instituições e/ou Agências Públicas das esferas de Governo Federal,
Estadual e Municipal, representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo
estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas, Entidades Representativas de Classes e membros da sociedade,
mediante convite.
Art. 3° - ESTABELECER a missão e responsabilidades do Grupo de Trabalho
Multidisciplinar do Programa de Governo GuardiAM24horas:
§ 1° - MISSÃO: Promover a segurança à população Amazonense, por meio de
ações estratégicas entre os Órgãos de Segurança Pública do Estado do
Amazonas, com Inteligência, Tecnologia, Treinamento e Integração;
§ 2° - RESPONSABILIDADES:
I.promover medidas estratégicas que tornem mais eficientes a repressão à
criminalidade com base aos pontos vulneráveis identificados pela consultoria
internacional GS&S;
II.estabelecer indicadores e metas que possam mensurar percepção de
segurança por parte da sociedade amazonense;
III.promover, por meio de projetos específicos de construção, reforma e
adequação da infraestrutura física do sistema de segurança pública e justiça,
no âmbito estadual;
IV.promover a capacitação dos profissionais do sistema de segurança pública
e justiça estadual que atuam na operacionalização do Programa de Governo
GuardiAM24horas objetivando a padronização de procedimentos e ações de
segurança no âmbito estadual.
Art. 4° - Fica sob responsabilidade do Coordenador Geral do Grupo de
Trabalho Multidisciplinar, Secretário de Estado Extraordinário, Coronel
QOPM WALTER RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR, REQUISITAR, quando
necessário, os servidores do âmbito do sistema de segurança pública
estadual, sem prejuízo das funções que exercem, para auxiliarem as
atividades dos Membros Coordenadores dos Eixos, “Team Leaders”;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 20 de setembro de 2018.
Coronel QOPM Walter Rodriguesda Cruz Junior
Secretário de Estado Extraordinário
Coronel QOPM Anézio Brito de Paiva
Secretário de Estado de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Errata da Portaria Nº 0178/2018-GS/SSP, publicada no D.O.E. Edição de
31/08/18, às 07.
I – ONDE SE LÊ:Auxiliar Administrativo.
II – LEIA-SE: Auxiliar Técnico.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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