DOEAM 25/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 25 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 16
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 23.695.3229.2421.0011; Fonte 121; ND
335041.
Manaus, 25 de setembro de 2018.
AGNALDO ALVES MONTEIRO
Presidente, em exercício
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Convênio n°. 081/2018, celebrado entre
AMAZONASTUR (CNPJ n°. 05.662.046/0001-90) e a Associação do
Desenvolvimento Comunitário Sete de Setembro (CNPJ n°.
22.787.782/0001-93);
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018;
VALOR GLOBAL: R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais),
sendo R$ 56.520,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte reais) do
Concedente e R$ 6.280,00 (seis mil e duzentos e oitenta reais) do
Convenente;
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de apoio
financeiro da Concedente Amazonastur para a Convenente Associação do
Desenvolvimento Comunitário Sete de Setembro para realização do evento
“XI Festa da Melancia”, que acontecerá no período de 28 a 29 de setembro de
2018, em Iranduba/AM;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3° da Lei 13.303/2016;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da assinatura do termo de
convênio;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 23.695.3229.2421.0011; Fonte 121; ND
335041.
Manaus, 25 de setembro de 2018.
AGNALDO ALVES MONTEIRO
Presidente, em exercíci
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 352/2018-CGL
OBJETO: Aplicar Sanção Administrativa de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Estadual, à empresa MM ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 00.579.733/0001-
22.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da
Ampla Defesa à Empresa MM ENGENHARIA LTDA, disposto no art. 5º da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial
instituída mediante a Portaria n. 115/2018-CGL, publicada no DOE em
04/05/2018;
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo Administrativo n.
01.01.013102.00015017.2018 - CGL.
RESOLVE:
I – APLICAR à Empresa MM ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.
00.579.733/0001-22, sanção administrativa de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Estadual, consubstanciada no art. 87, inc. III da Lei Federal n. 8.666/93, pelo
período de 12 (doze) meses, por apresentação de documentação falsa no
curso da Concorrência n. 004/2018 - CGL, conforme Processo Administrativo
n. 01.01.013102.00015017.2018 - CGL.
II – CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso
Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de setembro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 176/18 – CGL DATA: 25/09/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 052/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Recuperação do Sistema
Viário do Distrito do Cacau Pirera - Recapeamento/Tapa Buraco, no Município
de Iranduba / AM - SEINFRA.
Data da Realização: 16/10/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
2) TP n° 053/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Executar a Ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água na Sede do Município de Boa Vista do Ramos / AM -
SEINFRA.
Data da Realização: 16/10/2018 às 10:30 horas de Manaus / AM.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441
- Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1369/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva,
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o Fornecimento de
Passagens Fluviais e Rodoviárias Regionais, para atender as necessidades
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA.
2) PE n° 1370/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para o Fornecimento de Hospedagem Padrão 4 Estrelas, para Prestar os
Serviços em Apartamentos Single, com Fornecimento de Café da Manhã,
para atender os Profissionais de Saúde que vierem à Manaus prestar
Serviços de Capacitação em Transplantes e na Realização de Transplantes -
Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM.
3) PE n° 1371/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no
Fornecimento de Equipe Técnica para Atuar na Central Integrada de
Alternativas Penais - CIAPA - Secretaria de Administração Penitenciária -
SEAP.
4) PE n° 1372/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Agente de Portaria, Motoboy, Recepcionista e
outros, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito
do Amazonas - DETRAN/AM.
5) PE n° 1373/2018–CGL: Aquisição de Material de Copa e Cozinha (Xícara,
Copos Descartáveis, Bandeja e outros), para atender as necessidades da
Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB.
6) PE n° 1374/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário, com Motorista e
Combustível, para atender aos Alunos das Escolas Estaduais de Educação
Especial Diofanto Vieira Monteiro e Manoel Marçal de Araújo e para atender
os Professores que Ministram Aulas na Escola Estadual de Tempo Integral
Irmã Gabrielle Cogels que fica localizada no Puraquequara e na Escola
Prisional Estadual Giovanni Figliuolo - Secretaria de Estado da Educação e
Qualidade do Ensino - SEDUC.
7) PE n° 1375/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum e Óleo Diesel), para
atender as necessidades da Junta Comercial do Estado do Amazonas -
JUCEA.
8) PE n° 1376/2018–CGL: Aquisição de Material Hidrossanitário (Registro
Esfera, Engate, Válvula Pia, Chuveiro e outros), para atender as
necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
9) PE n° 1377/2018–CGL: Contratação de Serviços de Esgotamento de
Fossas e Sumidouros, para atender as necessidades da Secretaria de Estado
de Assistência Social - SEAS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 11 de outubro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 11 de outubro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1253/2018–CGL: Aquisição de Equipamentos de Lavanderia, para
atender as necessidades das Unidades Hospitalares de Itapeaçu, Itapiranga,
São Sebastião do Uatumã, Boca do Acre, Maués, Urucará, Boa Vista do
Ramos, Eirunepé, Ipixuna, J. Cohen (Parintins), Maraã, Nhamundá, Rio Preto
da Eva e Urucurituba - SUSAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 08 de outubro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 08 de outubro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 440/2018-CGL, dia 26/09/2018 às 13:00 horas de Brasília.
2) PE n° 637/2018-CGL, dia 26/09/2018 às 09:30 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
Suspensão
Suspensas as seguintes licitações:
1) PE n° 847/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
2) PE n° 1246/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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