DOEAM 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 12 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
PROCURADORIA  GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 436/2018-GSPGE
DESIGNA servidora para função que especifica.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora CASSIA MAISA BEZERRA DA S. 
FERNANDES, Assistente Técnico, Matricula n. 153.622-2 A, para, a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato n. 09/2018-PGE,(Processo Administrativo n. 8.383/2018-
PGE),  cujo objeto consiste nos serviços de recrutamento e seleção de 
estagiários para Procuradoria Geral do Estado pelo prazo de 12 meses, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o CENTRO INTEGRADO 
EMPRESA- ESCOLA;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus, 31 de agosto de 2018.
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocuradora-Geral do Estado
PROCURADORIA  GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 009/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 31/8/2018.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e o Centro de Integração Empresa-
Escola – CIEE. 
OBJETO: Prestar serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a 
Procuradoria Geral do Estado, os serviços ora contratados serão executados 
sob o regime de empreitada por preço unitário.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$631.440,00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo 
correrão à conta das seguintes dotações: Unidade Orçamentária n. 11706 - 
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE, Programa de 
Trabalho n. 03.128.3074.2168.0001, Fonte n. 04010000, Natureza da 
Despesa n. 33903915, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2018NE00229, 
em 24/8/2018, no valor de R$210.480,00. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta do orçamento a ser disponibilizado.
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de 
agosto de 2018.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
Visto:
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocuradora-Geral do Estado                     
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 082/2018. DATA DE ASSINATURA: 
10/09/2018. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr João Lucio Pereira 
Machado e a Empresa ML – Maria do Livramento Lima da cunha - ME. 
OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente do Reconhecimento de 
Divida, em virtude de Prestação de Serviços de Alimentação Preparada, sem 
cobertura contratual. No mês de Junho de 2018, decorrente da Nota Fiscal nº 
2.883 de 09/07/2018. VALOR GLOBAL: R$ 557.165,47 (Quinhentos e 
Cinquenta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete 
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 
10302327622400011; Fonte 0121; Elemento da despesa 339093; Processo 
Administrativo: 017113.000474/2018-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 
a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 3.100/2018-
ASJUR/SUSAM de 28 de Agosto de 2018.
Manaus, 11 de Setembro de 2018.
Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa
Diretor Geral
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região 
Metropolitana de Manaus – SRMM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 010/2018-SRMM. DATA ASSINATURA: 
10/08/2018. PARTES: SRMM e a empresa MABOLE CONSTRUÇÕES E 
COMÉRCIO LIMITADA. OBJETO: Prestação de serviços comuns de 
Recuperação e Revitalização da Malha Viária Urbana no Município de 
Manaus/Am, LOTE 05 (Zona Centro-Oeste). VIGÊNCIA: 10/08/2018 a 
08/03/2019. VALOR: R$ 11.440.000,00 (onze milhões quatrocentos e 
quarenta mil reais). DESPESAS: Unidade Orçamentária: 39101; PT: 
15.451.3297.1207.0011; ND: 44905117; Fonte: 160; Nota de Empenho nº 
2018NE00188, emitida em 09/08/2018 no valor de R$ 11.440.000,00. 
F U N D A M E N T O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º 
01.01.013102.00021838.2018–CGL e Parecer nº 055/2018-JURÍDICO-
SRMM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 10 de agosto de 2018.
ELÂNIO GOUVÊA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região 
Metropolitana de Manaus – SRMM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 007/2018-SRMM. DATA ASSINATURA: 
10/08/2018. PARTES: SRMM e o CONSÓRCIO D&M, composto pelas 
empresas DR7 SERVIÇOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA. e 
PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. 
OBJETO: Prestação de serviços comuns de Recuperação e Revitalização 
da Malha Viária Urbana no Município de Manaus/Am, LOTE 02 (Zona 
Leste). VIGÊNCIA: 10/08/2018 a 08/03/2019. VALOR: R$ 29.000.000,00 
(vinte e nove milhões de reais). DESPESAS: PT: 15.451.3297.1207.0011; 
ND: 44905117; Fonte: 160; NE: 2018NE00191 e 2018NE00192, no valor 
de R$ 14.500.000,00 ambas; emitida em 09/08/2018. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.013102.00021838.2018–CGL e Parecer 
nº 055/2018-JURÍDICO-SRMM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 10 de 
agosto de 2018.
ELÂNIO GOUVÊA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região 
Metropolitana de Manaus – SRMM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2018-SRMM. DATA ASSINATURA: 
10/08/2018. PARTES: SRMM e a CONSTRUTORA AMAZÔNIDAS LTDA. 
OBJETO: Prestação de serviços comuns de Recuperação e Revitalização da 
Malha Viária Urbana no Município de Manaus/Am, LOTE 01 (Zona Norte). 
VIGÊNCIA: 10/08/2018 a 08/03/2019. VALOR: R$ 54.084.149,51 (cinquenta 
e quatro milhões, oitenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e 
cinquenta e um centavos). DESPESAS: Unidade Orçamentária: 39101; PT: 
15.451.3297.1207.0011; ND: 44905117; Fonte: 160; Nota de Empenho nº 
2018NE00187, emitida em 09/08/2018 no valor de R$54.084.149,51. 
F U N D A M E N T O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º 
01.01.013102.00021838.2018–CGL e Parecer nº 055/2018-JURÍDICO-
SRMM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 10 de agosto de 2018.
ELÂNIO GOUVÊA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO