DOEAM 12/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 12 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 8
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 335/2018-CGL
OBJETO: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 47/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de
18 de maio de 2007, e,
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 282/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 15/08/2018, que determinou a prorrogação do
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura
a conduta da empresa RM NEVES ASSISTÊNCIA MÉDICA E
ODONTOLÓGICA EIRELI (Atual: LIFE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA
ODONTOLOGICA LTDA), CNPJ sob o nº 19.795.732/0001-43;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00004800.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 47/2018-CGL a
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de setembro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 336/2018 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa VISION CLÍNICA DE OLHOS LTDA
- EPP, CNPJ n. 07.080.050/0001-75.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa VISION CLÍNICA DE OLHOS LTDA - EPP
participou do Pregão Eletrônico nº 788/2018-CGL e apresentou a Declaração
de Qualificação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com teor
falso, em afronta aos preceitos orientadores do Direito Público.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à Empresa VISION CLÍNICA DE OLHOS
LTDA - EPP, CNPJ n. 07.080.050/0001-75, por ter apresentado no curso do
Pregão Eletrônico nº 788/2018-CGL documentação com indícios de
falsificação, em afronta aos preceitos orientadores do Direito Público,
observados o Contraditório e a Ampla Defesa referente a sanção de
impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo
prazo de até 05 (cinco) anos, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n.
93, de 18 de maio de 2007, art. 7º, da Lei nº 10.520/02, art. 19 do Decreto
Estadual nº 21.178/00 e subitem 14.1, do Edital do PE 788/2018 – CGL, pelos
motivos acima dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Rosany Simões Chaves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de setembro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 167/18 – CGL DATA: 12/09/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1276/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico -
Quimioterápico (Nilotinibe, Etoposido, Octreotida e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender a FCECON - SEFAZ.
2) PE n° 1277/2018–CGL: Aquisição de Material Hospitalar - Laparoscopia
(Grampeador e Tesoura Coaguladora), em regime de Comodato dos
Equipamentos, através da realização de Registro de Preços, para atender a
FCECON - SEFAZ.
3) PE n° 1278/2018–CGL: Aquisição de Material Farmacológico (Deferasirox,
Lidocaína, Micafungina e outros), através da realização de Registro de
Preços, para atender a CEMA - SEFAZ.
4) PE n° 1279/2018–CGL: Contratação de Serviços de Locação de Veículos
Automotores de Pequeno Porte, para atender as necessidades da IMDL.
5) PE n° 1280/2018–CGL: Contratação de Serviços Gráficos de Confecção e
Impressão de Etiquetas Autoadesivas, para atender as necessidades da
FUAM.
6) PE n° 1281/2018–CGL: Aquisição de Materiais para Busca e Salvamento
Aquático (Roupa de Mergulho, Cilindro de Ar, Cinto de Lastro e outros), para
atender as necessidades do FUNESBOM - CBMAM.
7) PE n° 1282/2018–CGL: Contratação de Serviços de Agenciamento de
Viagens (Reserva, Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o
Fornecimento de Passagens Aéreas, para atender as necessidades da
SEJUSC.
8) PE n° 1283/2018–CGL: Contratação de Serviços de Agenciamento de
Viagens (Reserva, Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o
Fornecimento de Passagens Aéreas, Terrestres e Fluviais, para atender as
necessidades da SEAS.
9) PE n° 1284/2018–CGL: Contratação de Serviços de Agente de Portaria,
Motoboy, Recepcionista e outros, para atender as necessidades do
DETRAN/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 28 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 28 de setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 847/2018–CGL: Aquisição de Equipamentos Radiológicos (Luva
Plumbífera, Chassi Radiográfico, Avental de Chumbo e outros), para atender
as necessidades da Unidade Hospitalar de Careiro Castanho / AM - SUSAM.
2) PE n° 1172/2018–CGL: Aquisição de Equipamentos (Servidores de Rede),
para atender as necessidades da FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 25 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 25 de setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 858/2018–CGL: Contratação de Serviços de Confecção e Impressão
Gráfica de Diários de Classe com a Finalidade de atender as Escolas
Estaduais do Interior, Escolas Estaduais da Polícia Militar do Estado do
Amazonas e Escolas que ainda não utilizam o Diário Digital - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 19 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 19 de setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Suspensão
Suspensas as seguintes licitações:
1) PE n° 518/2018-CGL, conforme decisão do TCE no processo n° 2292/2018
- TCE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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