DOEAM 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 17 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  16
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GS Nº 533, de 12 de setembro de 2018.
PORTARIA GS Nº 901/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO 
ENSINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, § 2º, inciso I, da 
Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205, 206 e 37, incisos II e IX, § 
1º da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições das Leis nº. 2.607, de 28 de julho de 2000 e 
nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000, em especial o disposto no artigo 3°, 
parágrafo 1º daquela;
CONSIDERANDO a urgência, o dever constitucional e a necessidade desta 
Secretaria de Educação de suprir a demanda por profissionais da educação, a 
fim de prosseguir o ano letivo de 2018, respeitando-se os princípios da 
Administração Pública;
CONSIDERANDO a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do 
E s t a d o  d o  A m a z o n a s ,  c o n s t a n t e  n o  P r o c e s s o  n º 
01.01.028101.00006604.2018-SEDUC;
CONSIDERANDO ainda a decisão da Promotora de Justiça Nilda Silva de 
Sousa da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, constante 
no Ofício nº 162/2018 – 27ª PJIJ e da Promotora de Justiça Simone Martins 
Lima da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá Ofício nº 080/2018 
– 1ª PJH,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os profissionais do Magistério constantes nos anexos I e II, 
para contratação em caráter temporário e emergencial, para atuarem na 
Capital e Interior do Estado, na disciplina abaixo.
 CONVOCADOS  
ANEXO I -  MANAUS  
EDUCAÇÃO ESPECIAL –  AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR  
Nº CPF 
NOME  
1 
964.253.422-34  
HENRIQUE JÚNIOR BATISTA PEREIRA
  
ANEXO II –
 
INTERIOR
 
ANORI
 
EDUCAÇÃO ESPECIAL –
 
AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR
 
Nº
 
CPF
 
NOME
 
1
 
983.941.262-00
 
KENIA SANTOS RABELO
 
 
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, 
Manaus, 12 de setembro de 2018.
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário de Estado de Educação e
Qualidade do Ensino
DESPACHO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA 
HOMOLOGAÇÃO
 A  C O O R D E N A D O R I A  D E  C O M P R A S  E  C O N T R AT O S 
GOVERNAMENTAIS – CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  
CONSIDERANDO a competência desta Secretaria de Estado da Fazenda – 
SEFAZ, através de sua Coordenadoria de Compras e Contratos 
Governamentais – CCGOV, sobre os atos de gestão do Sistema de Registro 
de Preços do Estado, nos termos do que dispõe o Decreto n.º 34.159/13 c/c 
Decreto n.º 34.162/2013;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 275/2018 - CGL publicada em 
10/08/2018 no Diário Oficial do Estado e da Portaria n° 299/2018 - CGL 
publicada no DOE em 03/09/2018, em que foi aplicada sanção administrativa 
de suspensão temporária de licitar e contratar pelo período de 18 (dezoito) 
meses;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 34.162, de 11 de novembro de 
2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do 
Amazonas.
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação que conferiu à empresa SOGER COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ 20.644.065/0001-87, os itens 08 e 09, 
do Pregão Eletrônico nº 160/2018-CGL.
Manaus, 17 de setembro  de 2018.

OLAVO TAPAJÓS 
Secretário de Estado Extraordinário,
 conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO