DOEAM 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 17 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 17
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda, em
contratar empresa para prestação de serviço técnico especializado de
elaboração da tabela de valores venais de veículos automotores terrestres a
ser utilizada como base de cálculo da cobrança de IPVA do Estado do
Amazonas, no exercício de 2019;
CONSIDERANDO as informações constantes no Projeto Básico, no Parecer
nº 157/2017-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica de
contratação direta e as demais informações constantes no Processo nº
01.01.014101.102490/2018-44-SEFAZ; e
CONSIDERANDO que o Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, prescreve a
dispensa da licitação na contratação de instituição brasileira incumbida
regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação
social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação
ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
RESOLVE:
I – DECLARAR, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93,
dispensado o procedimento licitatório.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, para prestação de
serviço técnico especializado de elaboração da tabela de valores venais de
veículos automotores terrestre a ser utilizada como base de cálculo da
cobrança de IPVA do Estado do Amazonas, no exercício de 2019 importando
na despesa total de R$ 41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e vinte e oito centavos), com fundamento no Art. 24, inciso XIII, da
Lei nº 8.666/93.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 13 de setembro de 2018.
CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
DE ACORDO. RATIFICO a presente resolução, nos termos do art. 26, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.
ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
ERRATA À PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicada em
04 (quatro) de setembro de 2018, referente à contratação do serviço de
Manutenção Preventiva e Corretiva de Hardware dos Equipamentos IBM.
ONDE SE LÊ:
II – ADJUDICARoobjeto da inexigibilidade em favor da empresa IBM BRASIL
- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., para a prestação de serviço,
manutenção preventiva e corretiva de hardware dos equipamentos IBM
instalados na SEFAZ, no município de Manaus/AM, conforme Projeto Básico,
pelo período de 60 (sessenta) meses.
LEIA-SE:
II – ADJUDICARo objeto da inexigibilidade em favor da empresa IBM BRASIL
- INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., para a prestação de serviço,
manutenção preventiva e corretiva de hardware dos equipamentos IBM
instalados na SEFAZ, no município de Manaus/AM, conforme Projeto Básico,
pelo período de 12 (doze) meses.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 14 de setembro de 2018.
CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0122/2018-4 - SEFAZ;
PE 351/18 -CGL (Proc. Nº 014101.102012/2018); OBJETO: Aquisição de
Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas:
DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 67.229,00;
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS –
CCGOV/SEFAZ.
Manaus, 17 de setembro de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0150/2018-1; 0150/2018-
2 e 0150/2018-4-SEFAZ; PE 956/18 -CGL (Proc. Nº 014101.104344/2018);
OBJETO: Aquisição de Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO
AMAZONAS e as empresas: AM MEDICAL COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor
total de R$ 23.923,20; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , item(ns) 2 no valor total de R$
388.800,00; JID DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP,
item(ns) 6 no valor total de R$ 36.300,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da
data de publicação deste.
Manaus, 17 de setembro de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0151/2018-1; 0151/2018-
3; 0151/2018-4; 0151/2018-5; 0151/2018-6; 0151/2018-7 e 0151/2018-8-
SEFAZ; PE 422/18 -CGL (Proc. Nº 014101.102273/2018); OBJETO:
Aquisição de Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as
empresas: W N COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA,
item(ns) 16,17 no valor total de R$ 255.408,00; ARAUJO COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 7,13 no valor total de R$
162.156,18; CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR
EIRELI, item(ns) 2,12 no valor total de R$ 736.383,60; DECARES
COMERCIO LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 47.906,00; M BRAZAO DA
SILVA - ME, item(ns) 8,9,14 no valor total de R$ 38.542,40; MEDHAUS
COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , item(ns) 4 no valor total
de R$ 371.487,50; MEDICNORTE EIRELI , item(ns) 10 no valor total de R$
47.670,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 17 de setembro de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A C O O R D E N A D O R I A D E C O M P R A S E C O N T R A T O S
GOVERNAMENTAIS – CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL
relativo ao PE n° 1114/18 (Proc. nº 01.01.014101.104339/2018-40) para
Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha através do Sistema de Registro de
Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): T DA S
LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS – item(ns) 01, 03, 06 e 07; R DA S
AGUIAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA – item(ns) 02, 04 e 05.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 17 de setembro de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A C O O R D E N A D O R I A D E C O M P R A S E C O N T R A T O S
GOVERNAMENTAIS – CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL
relativo ao PE n° 952/18 (Proc. nº 01.01.014101.103793/2018-84) para
Aquisição de Material Farmacológico através do Sistema de Registro de
Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): C M
HOSPITALAR S.A – item(ns) 01; AM MEDICAL COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – item(ns) 08.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 17 de setembro de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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