DOEAM 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 10 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 9
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
Nº
Auto
Emissão
Notificação
Data
Recurso
1
NAX-6951
TD00074517
13/08/18
19/09/18
2
NON-3362
TD00074246
14/08/18
19/09/18
3
GZF-6662
TD00062275
14/08/18
19/09/18
4
GZF-6662
TD00062276
14/08/18
19/09/18
5
PHL-7173
TD00062277
14/08/18
19/09/18
6
OAA-3226
TD00066350
14/08/18
19/09/18
7
JWT-4761
TD00071077
15/08/18
19/09/18
8
NOT-4266
TD00011749
15/08/18
19/09/18
9
NOS-4911
TD00074875
16/08/18
19/09/18
10
NOX-5011
TD00074882
16/08/18
19/09/18
11
JDS-6649
TD00074883
16/08/18
19/09/18
12
JDS-6649
TD00074884
16/08/18
19/09/18
13
OAC-5343
TD00066137
16/08/18
19/09/18
14
OAC-5343
TD00066138
16/08/18
19/09/18
15
OAF-4127
TD00068795
16/08/18
19/09/18
16
NOS-1868
TD00069328
16/08/18
19/09/18
17
JWL-0642
TD00068797
17/08/18
19/09/18
18
PHN-6786
TD00076301
17/08/18
19/09/18
19
JXR-7911
TD00076303
17/08/18
19/09/18
20
JXI-3560
TD00068800
17/08/18
19/09/18
21
JXI-3560
TD00076101
17/08/18
19/09/18
22
OAG-9333
TD00038388
17/08/18
19/09/18
23
JXP-9010
TD00073704
17/08/18
19/09/18
24
JXP-9010
TD00073705
17/08/18
19/09/18
25
JXP-9010
TD00073706
17/08/18
19/09/18
26
NOJ-1253
TD00063009
17/08/18
19/09/18
27
JXM-6624
TD00068616
18/08/18
19/09/18
28
PHF-4963
TD00058092
21/08/18
19/09/18
29
JWX-6436
TD00074758
21/08/18
19/09/18
30
NOI-1808
TD00074303
21/08/18
19/09/18
31
NOI-1808
TD00074304
21/08/18
19/09/18
32
NOI-1808
TD00074305
21/08/18
19/09/18
33
NOI-1808
TD00074306
21/08/18
19/09/18
34
NOI-1808
TD00074307
21/08/18
19/09/18
35
NOK-4573
TD00035046
21/08/18
19/09/18
36
OAM-5285
TD00074777
21/08/18
19/09/18
37
OAM-5285
TD00074780
21/08/18
19/09/18
38
PHB-7232
TD00075902
21/08/18
19/09/18
39
OAN-1254
TD00076364
21/08/18
19/09/18
40
OAB-3581
TD00071916
22/08/18
19/09/18
41
OAB-3581
TD00071917
22/08/18
19/09/18
Manaus, 04 de setembro de 2018
VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE-FVS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Exercício, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 5888/2018-GP/CGL,
Processos nº.23261/2018-CGL e nº 2367/2018-FVS/AM, referente ao Pregão
Eletrônico nº 1007/2018-CGL, de Aq. de Materiais de Segurança e Proteção.
RESOLVE: I -HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação –
CGL, II –ADJUDICAR A EMPRESA: Latino Industria e Comércio LTDA, itens
01, 02 e 03 valor total de R$ 66.373,50 para atender a FVS. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado, Manaus-AM,
04 de Setembro de 2018.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM, em Exercício.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
PORTARIA Nº. 139/2018 – FVS/AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO da FUNDAÇÃO DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições legais e, CONSIDERANDO
que o art. 24, IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser
dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou de comprometer a segurança das pessoas, obras,
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas
no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos,
contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação
dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer as atividades operacionais da FVS à folha 04/CGL do processo;
CONSIDERANDO, que a aquisição dos Materiais e Equipamentos para UBV
se destinam tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratada à folha 92/CGL;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa a fl. 39-41/CGL, está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta dos Processo n°s
4113/2018/FVS e 29021/2018/CGL.
RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a aquisição dos Materiais e
Equipamentos para UBV, da empresa Erradik Saúde Ambiental Comércio de
Produtos Domissanitários Eireli - ME, CNPJ N° 26.221.566/0001-37; II –
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
87.552,52;
À consideração do Diretor Presidente da FVS/AM, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA FVS.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da FVS
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de
2018.
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM, em Exercício.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-
JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVODE CONTRATO
ESPÉCIE: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2016.
VIGÊNCIA: 03/09/2018 a 02/09/2019.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Prodam
Processamento de Dados Amazonas S.A. OBJETO: Prorrogação da vigência
por mais 12 (doze) meses, bem como reequilíbrio econômico-financeiro ao
valor mensal de 6,94% ,referente aos serviços de 02 acessos ao computador
via tecnologia VPN, para atender as necessidades da JUCEA. Valor Global:
R$ 2.615,28 (dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos). Valor
Mensal: R$ 1.743,52 (hum mil, setecentos e quarenta e três reais e cinqüenta
e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2018NE00233, de 09/08/2018 no
Elemento de Despesa n° 33904002; Programa de Trabalho:
23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Antônio Lopes de
Souza – Presidente da JUCEA; Fábio Gomes Naveca– Diretor Presidente da
Prodam. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 04 de setembro
de 2018.
ANTÔNIO LOPES DE SOUZA
Presidente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA DA
PORTARIA Nº 1088/2018 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00002707.2018 – PC/AM. O Delegado Geral de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº
01.01.022102.00002707.2018-PC/AM, de interesse do servidor JANIO
BOSCO GANDRA, Investigador de Polícia, Matrícula n° 126.657.8-A, a
contar de 07/07/2018, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de
janeiro de 1990. Manaus 15/08/2018. ANTONIO CHICRE NETO, Delegado
Geral da Polícia Civil, em exercício, Matrícula nº 123.863-9B.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS RESENHA
DA PORTARIA Nº 1084/2018 - GDG/PC
Processo nº 1565.0002239.2017 – PC/AM. O Delegado Geral de Polícia
Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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