DOEAM 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 10 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 13
II - DISPENSAR o servidor FABIO ALY DE FREITAS, Delegado de Polícia,
Mat. n° 228.192-9 A, 3ª Classe, do cargo de provimento em comissão de
Titular do 1º Distrito Integrado de Polícia – DIP, a contar de 30/08/2018;
III - DESIGNAR o servidor MARIO PAULO RODRIGUES DA COSTA
TELLES, Delegado de Polícia, de 2ª Classe, matricula n.º 211.677-4A, para o
cargo de provimento em comissão de Titular do 1º Distrito Integrado de Polícia
– DIP, a contar de 30/08/2018;
; Em Manaus, 17/08/2018. MARIOLINO BRITO DOS SANTOS. Delegado
Geral da Polícia Civil. Matrícula n.º 010.993.2-B.
PORTARIA N.° 1192/2018–GDG/PC
RESOLVE:
I – REMOVER os servidores GERALDO JORGE ELOI DE SOUZA, Delegado
de Polícia, Mat. n° 050.785-7-F, Classe Especial e KENNEDY DE JESUS
OLIVEIRA MENDONÇA, Escrivão de Polícia, Mat. 127.354.0-A, do
Departamento de Polícia Metropolitana – DPM para a 31ª Delegacia Interativa
de Polícia –DIP, no Posto Policial Interativo - PPI do Cacau Pirera, a contar de
10/09/2018;
II – AUTORIZAR o pagamento da Ajuda de Custo, conforme Art. 185, I e de
Auxílio Moradia, de acordo com o art. 197, I e III, ambos da lei nº 2.271/1994 –
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, com alterações da Lei
2.875/04, aos servidores nominados; Em Manaus, 04/09/2018. MARIOLINO
BRITO DOS SANTOS. Delegado Geral da Polícia Civil. Matrícula n.º
010.993.2-B.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0175/2018-GS/SSP/AM
Dispõe sobre a instituição de Comissão Técnica para apurar o uso das
estações de Rádio Base - ERB (torres), no âmbito da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de
2007, e
CONSIDERANDO os princípios da moralidade administrativa e eficiência
previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar a situação do uso das torres
instaladas no Centro Integrado de Comando e Controle-CICC.
RESOLVE:
I - Fica instituída Comissão Técnica, no âmbito da Secretaria de Estado de
Segurança Pública, com as seguintes atribuições:
a)
Estabelecer diretrizes e cronogramas para planejamento das
ações.
b)
Avaliar e propor eventuais alterações de modo a garantir o que foi
estabelecido em relação ao uso das torres do CICC.
c)
Emitir relatório técnico de apuração da real situação do uso das
torres do CICC.
II - Facultar à Comissão Técnica, no uso de suas atribuições:
a)
Consultar dados.
b)
Realizar vistorias “in loco”.
III – Designar os servidores LUCIANO DOS SANTOS MENDES, matrícula nº
243.711-2-A, ORLANDO DOS SANTOS TORRES, matrícula nº 189.475-7-F,
e QUERTEM DYEI SOUZA SENA, matrícula nº 204.836-1-C, sobre a
presidência do primeiro, para comporem a sobredita Comissão.
IV – Fixar o prazo de 15 (quinze) dias para a Comissão Técnica apresentar
Relatório Técnico conclusivo, a contar da publicação desta portaria no Diário
Oficial do Estado.
V – Estabelecer que as atividades realizadas pelos servidores que integrarem
a Comissão sejam consideradas de relevante interesse público, não
ensejando qualquer tipo de remuneração.
VI – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 29 de agosto de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0668/2018 – GSUSAM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO a solicitação do Hospital Universitário Francisca Mendes-
HUFM; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa
especializada em serviços de engenharia para execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva predial do supracitado Hospital;
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são compatíveis
com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 0355/18 – SUSAM apresentada
pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais
consta no Processo n.º 17101.008751/2018-76 – SUSAM (Processo n.º
01.01.013102.00013140/2018 – CGL).
R E S O L V E:
I – DECLARAR DISPENSÁVEL de Licitação, nos termos do Art. 24, inciso IV
da Lei 8.666/93, a contratação dos serviços, conforme especificados no
sobredito Processo;
II – ADJUDICAR a empresa AJL SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ
14.743.529/0001-00, para o item cotado, cujo valor total importou em R$
227.585,63 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e três centavos).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete da Secretária Executiva / SUSAM.
LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA
Secretária Executiva
RATIFICO nos termos do Art. 26, a Dispensa de Licitação fundamentada no
Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de
1994.
Manaus, 03 de setembro de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário de Estado de Saúde
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006;
o
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º
17101.002202/2018-98 – SUSAM e Processo Licitatório n.º
01.01.013102.00022535/2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º
1004/2018 – CGL.
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL,
constante no Ofício n.º 5986/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR as empresas 1) J S EQUIPAMENTOS MÉDICOS
HOSPITALAR EIRELI – EPP, CNPJ 10.770.079/0001-93, para os itens 01,
03, 04 e 13, pelo valor de R$ 4.280,00; 2) ANDREI CARLOS BARROSO
MUNIZ EIRELI, CNPJ 22.636.233/0001-18, para o item 02, pelo valor de R$
1.344,99; 3) R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ
13.467.624/0001-65, para os itens 05, 10 e 12, pelo valor de R$ 3.843,00; 4)
FRANCISCO IDOMARK RABELO DAMASCENO-ME, CNPJ
24.361.223/0001-42, para o item 09, pelo valor de R$ 6.120,00. O valor total
dos itens apregoados importou em R$ 15.587,99 (Quinze mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), referente à aquisição de
mobiliários hospitalar e administrativo (banco giratório, mesa auxiliar, cadeira
de rodas e outros), destinados a atender às necessidades da Unidade
Hospitalar do município de Careiro Castanho/AM-Secretaria de Estado de
Saúde-SUSAM.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete da Secretária Executiva/SUSAM.
Manaus/AM, 04 de setembro de 2018.
LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA
Secretária Executiva
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006;
o
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005 que
regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 17101.026807/2017/2017-
93 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 01.01.013102.00002273/2018 –
CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 1008/2018 – CGL.
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL,
constante no Ofício n.º 5863/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR a empresa TECNOWASH SUZUKI COMERCIAL DE
MÁQUINAS EIRELI, CNPJ 07.131.544/0001-31, para o item cotado, cujo
valor total da aquisição importou em R$ 51.400,00 (cinquenta e um mil e
quatrocentos reais), referente à aquisição de secadoras rotativas de 30Kg,
para atendimento das necessidades das Unidades Hospitalares dos
Municípios de Itapiranga e Urucará/AM – Secretaria de Estado de Saúde-
SUSAM.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete da Secretária Executiva/SUSAM.
Manaus/AM, 04 de setembro de 2018.
LUCILENE VASCONCELOS BEZERRA DE SOUZA
Secretária Executiva
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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