DOEAM 29/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 29 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
(Cláusula 26ª), convoca os senhores sócios para, em ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 (trinta) de agosto de 2018, em 
sua sede situada à Quadra “G”, nº 36 – Conj. Manauense – Bairro N. S. das 
Graças, às 18:00, 19:00 e 19:30 horas, em 1º, 2º e 3º convocações, 
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA
 
          1.   Esclarecer sobre a resolução de consulta nº 120 da Receita Federal 
e Assuntos diversos. 
 
Considerando o  disposto na Cláusula Terceira, §1º e §2º do Acordo de 
Quotistas firmado entre as sociedades ICEA e ICEAM, o presente Edital 
também convoca os sócios do ICEAM – INSTITUTO DE CIRURGIÕES DO 
AMAZONAS S/S, localizado à Rua dos Rubis, 36 – Sala 1, Conjunto 
Manauense, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-750, para 
participação e deliberação da Ordem do Dia em Assembleia.
  
Manaus,
 de agosto de 2018.
 21
  
Dr. José Francisco dos Santos
Presidente
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA
DO AMAZONAS - ICAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 66/2018 – ICAM. PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE, através do INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - 
ICAM e a empresa L S SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA – ME. OBJETO: 
Liquidação do valor devido pelo Instituto de Saúde da Criança do Amazonas – 
ICAM, por serviço de lavanderia, através dos processos de coleta, lavagem, 
desinfecção, calandração, passagem a ferro e distribuição das roupas de uso 
hospitalar e ambulatorial, executados no período de 01 a 31 de março de 
2018, conforme Nota Fiscal de Serviços – eletrônica nº 000107 de 
20/06/2018, no valor de R$ 37.070,89 (trinta e sete mil, setenta reais e oitenta 
e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a 
execução do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS correrão à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária: 17701 – Fundo Estadual de Saúde; Unidade 
Gestora: 17109 – Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; Programa de 
Trabalho: 10 302 3276 2245 0011; Natureza de Despesa: 33909301; Fonte de 
Recurso:01210000/RTE, conforme Nota de Crédito nº 2018NC03702 
destacada pelo Fundo Estadual de Saúde.  FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 
63, § 2, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e, Parecer Jurídico nº 
3084/2018 – ASJUR/SUSAM, constante do Processo Administrativo n° 
017109.000227/2018 – ICAM e 017101.23767/2018 – SUSAM.
  Manaus, 28 de agosto de 2018.
Alessandra dos Santos
 Diretora Geral
ÓRGÃO:JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS -
 
JUCEA/AM
 
RESENHA DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR
 
Art. 1º)
 
O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas -JUCEA 
autoriza o pagamento de 03
 
(três) diárias em favor de:
 
Servidor(a)
 
Cargo
 
Mat. n°
 
Edna Lindoso
 
da Silva
 
Chefe do Dpto. de T.I.
 
157.947-9 A
 
Caio Augustus do N. F.
 
Diretor Adm-Financeiro
 
145.995-3 H
 
 
 
 
Destino e período: Brasília/DF nos dias 02 a 03/09/2018 e Belo 
Horizonte/MG no dia 04/09/2018. Objetivo: Realização de visita Técnica 
com o objetivo de conhecer as funcionalidades do Sistema Integrador 
Estadual em funcionamento em Brasília e Belo Horizonte. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-JUCEA, em Manaus, 27 de agosto de 2018.
ANTÔNIO LOPES DE SOUZA
Presidente da JUCEA
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 3.785/20123
SIMOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna publico que 
recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n° 110/18, que 
autoriza o abastecimento doméstico, com profundidade de 120m, 
localizada na Av. Coronel Teixeira, n° 6225, Ponta Negra, Manaus-AM, 
para Captação de água subterrânea por poço tubular, com validade de 05 
anos
SPF
ERRATA DA RESENHA DA PORTARIA Nº 066/2018-
GS/SPF, publicada no DOE de 14/08/2018, publicações Diversas, 
pág. 9.
ONDE SE LÊ:
4. Período: 10/08 a 16/08/2018
LEIA-SE:
4. Período: 09/08 a 12/08/2018
Gabinete da Secretária de Estado de Política Fundiária, em Manaus, 
28/08/2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA 
FUNDIÁRIA–SPF
PORTARIA Nº 073/2018-GS/SPF

 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso 
de suas atribuições legais e,

 CONSIDERANDO oque determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF.
R E S O L V E:

I – DESIGNAR as servidoras SÔNIA ROCHA VIANA, Cargo: Assistente 
Administrativo nº 101.165-0 G, lotado no Departamento Financeiro - DAF, 
telefone: 3214-7910, email: sonia@spf.am.gov.br, e, MARIA ELENA 
ARAÚJO MENDES, Cargo: Técnico II,  matrícula: 051.886-7 D, lotada 
Departamento Financeiro - DAF, telefone: 3214-7913, email: 
mariaelena@spf.am.gov.br,  para, a partir desta data e durante toda a 
vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos Termos do Contrato n° 
01/2018 firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF e a empresa: SINETRAM – 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO AMAZONAS ;    

II – DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
Manaus, 28 de Agosto de 2018. 
PAULA ANDRÉA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
RESENHA DA PORTARIA Nº 074/2018-GS/SPF DE 
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, DE 
QUE TRATA O ART. 5º DO DECRETO Nº 22.007, DE 
23/07/2001.
1. Nome e Cargo: Paula Andréa Kanzler Soares, Secretária de Estado; Mércia 
Nogueira Monteiro, Secretária Executiva Adjunta; José David Nogueira da 
Silva, Assessor I; Marcelo Augusto Borges da Silva, Chefe de Departamento, 
Raimunda Souza da Silva, Técnico I; Anne Katharine da Silva Lira, Assessor I; 
Flávio Adriano Abreu da Silva; Raquel Ferreira da Silva, Assessor II; Janete 
Carvalho da Silva, Assessor III, Luciandro Araujo da Silva, Assessor II; 
Natyam Natalie Carvalho Lins, Assessor I; Francisco de Assis Souto, TNS-I; 
Destino: Manaus / Itapiranga / Silves / Manaus; Período: 30/08 a 02/09/2018; 
Órgão: SPF; Objetivo: Realização de Fórum Fundiário, vistorias, trabalhos 
técnicos a campo e entrega de Títulos Definitivos.
2. Nome e Cargo: Eder José da Cunha Teixeira, Assistente Técnico; Iza Leitão 
Sobrinho; Assessor III; Pedro Moura dos Santos, Assistente Técnico; Manoel 
Raimundo da Rocha, A.Tec-II; Destino: Manaus / Careiro Castanho / Manaus; 
Período: 28/08 a 26/09/2018; Órgão: SPF; Objetivo: Realizar trabalhos de 
vistoria e pesquisa socioeconômica, para fins de instrução de processos 
desta Secretaria de Política Fundiária, no município.
3. Nome e Cargo: Paulo Cesar Levy de Carvalho, A.Tec-I; Destino: Manaus / 
Careiro Castanho / Manaus; Período: 28/08 a 29/08/2018; Órgão: SPF; 
Objetivo: Participar de uma reunião referente à situação fundiária do Ramal 
“JESUS ME DEU”, promovida pela comunidade local.
Gabinete da Secretária de Estado de Política Fundiária, em Manaus, 
28/08/2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO