DOEAM 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 28 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 302 /2018 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa T. G. C. – TECNOLOGIA
GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N. 03.127.054/0001-00.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa T. G. C. – TECNOLOGIA GERENCIAL DE
CONSTRUÇÕES LTDA apresentou documentação com indícios de
falsificação no processo de Atualização de Cadastro n° 013.0021419.2018-
CGL.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à Empresa T. G. C. – TECNOLOGIA
GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N. 03.127.054/0001-00, por
ter apresentado a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais nº
16479/2018 com indícios de falsificação, observados o contraditório e a ampla
defesa, referente à sanção de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Estadual, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, art. 19 do Decreto Estadual n. 25.373/05 c.c art. 7º, da
Lei Federal n. 10.520/02, pelos motivos acima dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 159/18 – CGL DATA: 28/08/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 038/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Exploração Comercial dos Serviços de Lanchonete, nas dependências
da Policlínica Codajás, através de permissão onerosa de uso - Policlínica
Codajás.
Data da Realização: 14/09/2018 às 14:00 horas de Manaus / AM.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441
- Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1218/2018–CGL: Contratação de Serviços Gráficos, para atender as
necessidades do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV.
2) PE n° 1219/2018–CGL: Aquisição de Frascos e Álcool Etílico, para atender
as necessidades da FVS.
3) PE n° 1220/2018–CGL: Aquisição de Copos Descartáveis de 200 ml, para
atender as necessidades da FHEMOAM.
4) PE n° 1221/2018–CGL: Aquisição de Cancela Automática, para Controle
de Entrada e Saída de Veículos dos Quartéis de Grande Comando da PMAM.
5) PE n° 1222/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Controle de Pragas Urbanas (Desratização e
Desinsetização), com Fornecimento de Mão de Obra, Material e
Equipamentos necessários, para atender as necessidades do Hospital e
Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado.
6) PE n° 1223/2018–CGL: Aquisição de Computadores e Nobreaks, para
atender as necessidades da FUAM.
7) PE n° 1224/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens (Reserva,
Marcação, Emissão, Remarcação e Cancelamento) para o Fornecimento de
Passagens Aéreas, para atender as necessidades da SEAD.
8) PE n° 1225/2018–CGL: Aquisição de Materiais para Busca e Salvamento
em Altura (Cinto de Segurança, Polia, Blocante e outros), para atender as
necessidades do FUNESBOM - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas:
dia 20 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: dia 20 de
setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações
de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1047/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e de Calibração
de Equipamentos Hospitalares de Suporte à Vida, com Fornecimento de
Acessórios e Reposição de Peças, para atender o ICAM..
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas:
dia 17 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: dia 17 de
setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações
de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
1) TP n° 026/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Fornecimento e Instalação de Elevador
(8 Lugares), na PGE/AM - SEINFRA.
Data da Realização: 14/09/2018 às 15:00 horas de Manaus / AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirarem o Ofício Circular ou consultá-lo pelo site da CGL no endereço
eletrônico: https://www.cgl.am.gov.br.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante
pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com
conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de
DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 - Venda de
Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 1086/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 914/2018-CGL, dia 29/08/2018 às 11:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
compras.am.gov.br
Resultado do Julgamento dos Recursos das Documentações
Resultado do Julgamento do Recurso das Documentações interposto pela
empresa T.G.C. – TECNOLOGIA GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA,
provido por esta CGL, referente à Concorrência nº 078/2018-CGL.
Empresas Habilitadas:
- N.J. Construções, Navegação e Comércio Ltda
- T.G.C. – Tecnologia Gerencial de Construções Ltda
A abertura das Propostas de Preços ocorrerá em sessão pública a ser
realizada no dia 31/08/2018, às 10:30 horas de Manaus – AM, na Comissão
Geral de Licitação do Poder Executivo.
Victor Fabian Soares Cipriano
Presidente da CGL/AM
HPS 28 DE AGOSTO
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016.
PARTES: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO e a empresa
LBC CONSERVADORA E SERVIÇOS LTDA.
OBJETIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze)
meses, a contar de 01/08/2018 a 31/07/2019, referente a prestação de
serviços de agente de portaria para atender as necessidades de urgência e
emergência do HPS 28 de Agosto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.519.219,92 (um milhão, quinhentos e dezenove mil,
duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos);
D O TA Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R I A : P r o g r a m a d e T r a b a l h o :
10.122.0001.2001.0001; Elemento da Despesa: 339037;
FUNDAMENTO LEGAL Processo Administrativo nº 820/2018 – HPS28 DE
:
Agosto
Manaus/AM, 28 de agosto de 2018.
CLÁUDIA TEIXEIRA DA SILVA
Diretora Geral HPS 28 de Agosto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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