DOEAM 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 28 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
EDITAL - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE 
EIA/RIMA
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, torna público que 
recebeu os Estudos Ambientais EIA/RIMA, referente à implantação de uma 
usina Termelétrica – UTE, a Gás Natural no município de Itacoatiara, a ser 
realizada pela empresa Termelétrica S.A, Processo n.º 1851.2018-IPAAM.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Manaus, 27 de 
agosto de 2018
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA
Diretor-Presidente do IPAAM.
ÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-JUCEA/AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVODE CONTRATO
ESPÉCIE: 4.º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2014.
VIGÊNCIA: 26/08/2018 A 25/08/2019.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM E Itacol 
Com. E Serv. de Mat. De Const. LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação da 
vigência por mais 12 (doze) meses, dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva dos condicionadores de ar da JUCEA. Valor Global: R$ 50.112,00 
(cinqüenta mil, cento e doze reais). Valor Mensal: R$ 4.176,00 (quatro mil, 
cento e setenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2018NE00238, de 
15/08/2018 no Elemento de Despesa n° 33903917; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Antônio Lopes de 
Souza – Presidente da JUCEA; Antônio Célio Feitoza Pedrosa–Sócio 
Administrador da Itacol. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 
27 de agosto de 2018.
ANTÔNIO LOPES DE SOUZA
Presidente
JUCEA
LICENÇAS ESPECIAIS
PORTARIA Nº 118/2018-GP-JUCEA – 15/8/2018
MARIA DO SOCORRO DA COSTA PRESTES, mat. nº 158.009-4 A, Período 
de: 14/8 a 11/11/2018 (90 dias), referente ao 4º Qüinqüênio de 1º/9/2003 a 
31/8/2008
PORTARIA Nº 119/2018-GP-JUCEA – 15/8/2018
JACQUELINE DE FREITAS PINHO, mat. nº 158.009-4 A, Período de: 2/9 a 
30/11/2018 (90 dias), referente ao 4º Qüinqüênio de 1º/9/2003 a 31/8/2008
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. Manaus, 15 de agosto de 
2018
ANTONIO LOPES DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N.º 135/2018 – GDP/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Termo de Rescisão Administrativa ao Contrato de 
Concessão de Uso Especial para fins moradia de bem imóvel urbano do 
Patrimônio Estadual – Contrato n° 480378-7, publicado no Diário Oficial do dia 
25/09/2017, edição 33611, caderno de Publicações Diversas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, em Manaus, 24 de agosto de 2018.
  
DIEGO ROBERTO AFONSO
Diretor-Presidente
ADAF 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO: o teor da Ata e Planilha apresentadas pela Comissão 
Geral de Licitação para Contratação de Serviços Gráficos para Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF conforme 
processo administrativo nº 1496/2018 – ADAF e nº 013.00024859/2018 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1025/2018-CGL.  
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR, a deliberação da Comissão Geral de Licitação, referente à 
Contratação de Serviços Gráficos, conforme acima citado:
II – ADJUDICAR a empresa E. P. LEITÃO COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.070.615/0001-69, como vencedora do objeto Licitado da Licitação no 
valor global estimado da proposta apresentada de R$ 8.320,00, (Oito Mil, 
Trezentos e Vinte Reais) conforme Ata e Planilha da Comissão Geral de 
Licitação. Referente ao Convênio n° 839205/2016/MAPA/SFA – ADAF – AM.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, 
em Manaus, 28 de Agosto de 2018.
SERGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 423/2018 – Processo nº.2018.7.03516R2 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da POLÍCIA 
MILITAR, TAYNAN REGIS BERREDO, falecido em 11/06/2018, na graduação 
de CABO, matrícula nº. 199927-3-A, remuneração no valor de R$ 4.921,36 
(quatro mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis 
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
4.921,36 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
dividido entre:FRANCIJANE FERMIN ENRIQUEZ, companheira, benefício 
de pensão, com data limite em 11/06/2028, no percentual de 33,33%, a partir 
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso 
VIII, alínea “c”, item 3, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, 
TUANY FERMIN BERREDO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 1.640,45 (mil, seiscentos e 
quarenta reais e quarenta e cinco centavos), a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017 e TAUAN FERMIN BERREDO, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 1.640,45 (mil, 
seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), a partir da data da 
habilitação (13/08/2018), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 31, 
§ 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no valor mensal de R$ 1.640,45 (mil, 
seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), cada. 
PORTARIA Nº 424/2018 – Processo nº. 2009.S.00453 –RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº   221/2017, de 06 de março de 2017, publicado 
no DOE, de 08 de março de 2017, conferindo-lhe a seguinte 
redação:CONCEDER Pensão Previdenciária a MIRIAM NEVES LEITE, na 
condição de cônjuge do ex-segurado inativo do POLICIA MILITAR, Sr. 
GERALDO LEITE DA SILVA, falecido em 18/02/2017, na graduação de 2º 
Tenente, matrícula nº. 054.522-8-B, cujos proventos totalizavam R$ 9.794,22 
(nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), a partir 
da data do óbito, tendo em vista o Art. 2º, inciso II, alínea “a” e o Art. 33, Inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 
29/07/2014.DETERMINAR que o valor da Pensão, R$ 8.515,35 (oito mil, 
quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), calculado com base no 
Art. 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago 
à beneficiária acima citada.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE. Manaus 24 de agosto de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
FHAJ         PORTARIA Nº. 086/2018
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 02316/2018-FHAJ.
RESOLVE:
I – Autorizar a prorrogação por mais 01 (um) ano da Licença de Interesse 
Particular, da servidora ANA LOURDES PORTELA CARVALHO, Auxiliar de 
Enfermagem do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 02/09/2018.
II – Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete da Diretora Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge, 
Manaus, 24 de agosto de 2018.
CHRISTIANNY COSTA SENA
Diretora Presidente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO