DOEAM 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 04 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 24
C B M A M
RESENHA DA PORTARIA Nº 160/DRH-1/2018
(Publicada no BG N.154 de 17.08.2018)
O Cmt Geral do CBMAM; RESOLVE. Autorizar o Pagamento de Gratificação
de Tropa Extraordinária referente ao mês de agosto de 2018 aos 150
Bombeiros militares nela especificado. Manaus, 04.09.2018.
MAURO MARCELO LIMA FREIRE - CEL QOBM
Comandante Geral do CBMAM
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 438/2018 - O Diretor-Presidente da Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a
competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU:
DESIGNAR o servidor MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR,
Coordenador da COMAP, matrícula n.º 141.142-0 F, para responder pela
COARQ, sem prejuízo de suas funções, no período de 10 a 29.09.2018, em
substituição à titular, Sra. Ana Célia Alencar Bezerra, em decorrência do gozo
de 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício/2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de setembro
de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
RESENHA 045/2018 - ADAF 04 de Setembro de 2018 – O Diretor-
Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do
Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de servidor (es) e
colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro
de 2006:
01. Nome: Sergio Rocha Muniz, Cargo: Diretor – Presidente, Destino e
Período: Brasília – 11/09 a 14/09/2018, Objetivo: Para participar do evento
DIÁLOGO COM SETOR DE AQUICULTURA – Construção da Politica
Sanitária, nos dias 13 e 14 de Setembro de 2018, que tem como finalidade
debater a respeito à saúde de animais aquáticos, sendo planejamento e
execução das ações em sanidade animal, conforme programação.
Ressaltamos que o referido servidor também irá participar de uma reunião,
no dia 12/09/2018, com a equipe do FONESA, para tratar da defesa
agropecuária do Estado do Amazonas, bem como, a limitação de transito de
animais do Amapá para outros Estados, como Roraima e Amazonas, que já
possuem novo status sanitário.
02. Nome: Luiz Fernando da Silva, Cargo: Engenheiro Agrônomo e
Nome: Sivandro Campos de Freitas, Cargo: Técnico em Agropecuário,
Destino e Período: Rorainópolis/RR – 12/09/2018, Objetivo: Participar de
uma reunião de trabalho envolvendo as Agencias de Defesa Agropecuária do
Estado do Amazonas – ADAF e Agencia de Defesa Agropecuária do Estado
de Roraima – ADERR, para tratarem sobre a Barreira compartilhada de
trabalho ADAF e ADERR, situada em Jundiá-RR, que visa a proteção do
estado do Amazonas contra a entrada de Pragas Quarentenárias presentes
no estado de Roraima, Transito de Vegetais e Suas Partes, Transito Animal,
Produtos e Subprodutos.
03. Nome: Eduardo Azevedo de Souza, Cargo: Motorista/Colaborador
Eventual, Destino e Período: Rorainópolis/RR – 11/09/2018, Objetivo:
Com o objetivo de conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF que irão
realizar a troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no
Jundiá, no Estado de Roraima, no período acima mencionado, obedecendo
ao regime de plantão que ocorre de dez em dez dias.
04. Nome: Wanderléia Gonçalves Ribeiro, Cargo: Engenheira
Agrônoma – Coordenador Local, Destino e Período: Manaus –
10/09/2018, Objetivo: Dar apoio à equipe da ADAF na base compartilhada
de trabalho situada no Jundiá-RR, denominada Barreira de Vigilância
Agropecuária – BVA.
05. Nome: André Paralhos Albuquerque, Cargo: Auxiliar Agropecuário,
Destino e Período: Novo Aripuanã – 10/09 a 15/09/2018, Objetivo: Diárias
solicitadas como objetivo de analisar se há propriedades que ainda utilizam o
código de Manicoré e assim atualizá-las para o código do município de Novo
Aripuanã, este georreferenciamento será realizado em 32 propriedades,
divididos em duas semanas de trabalho.
06. Nome: Edivaldo da Silva, Cargo: Colaborador Eventual, Destino e
Período: Uarini – 10/09 a 14/09/2018, Objetivo: Solicitação de diárias e
passagens ao colaborador para realizar visitas nas EAC's, assim realizar a
organização dos relatórios de vacinação contra Febre Aftosa referente a 2º
etapa de 2018 e implantar o novo modelo de síntese de 0 a 24 meses.
07. Nome: Arthêmio Coelho dos Reis, Cargo: Colaboradora Eventual,
Destino e Período: Apuí – 11/09 a 15/09/2018, Objetivo: Solicitação de
diárias e passagens ao colaborador para realizar atendimentos a focos em
propriedades com suspeita de raiva, no Município de Apuí.
SÉRGIO ROCHA MUNIZ
Diretor Presidente
RESENHA DA PORTARIA Nº. 149/DRH-1/2018
(Publicada no BG n. 141 de 31.07.2018)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO, CESSAR
AUXÍLIO MORADIA e CESSAR o pagamento de Indenização de Atividade
Técnica aos BMs nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e art. 4º
do Decreto nº 21.968/01. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14.
Manaus, 02.08.2018.
MAURO MARCELO LIMA FREIRE- CEL QOBM
Comandante Geral do CBMAM
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
PORTARIA Nº 325/2018-CGL
OBJETO: ESTABELECE os procedimentos referentes aos trâmites das
licitações no âmbito da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, que
passam a ter movimentação digital através do Sistema de Informação da
Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO, no uso de suas atribuições e competência consubstanciadas
na Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o art. 7º, § 1.º da Lei n. 4.040 de 26 de maio de 2014, que
dispõe sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder
Executivo Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.905, de 26.04.2018 que excetua a
utilização do SIGED para tramitação de documentos eletrônicos, conforme
parágrafo 2º do artigo 1º;
CONSIDERANDO que o SIGED já é utilizado com excelentes resultados nos
pregões eletrônicos e presenciais, tipo registro de preços pela CCGOV, CGL,
FCECON e SEPLANCTI e ainda a SEFAZ nas demais modalidades de
licitação;
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar o procedimento de
tramitação dos processos no âmbito da CGL/AM, otimizar os gastos de
recursos materiais despendidos para o desempenho das atividades
institucionais deste órgão e ainda, empreender maior celeridade ao
andamento dos processos; e,
RESOLVE:
I – ESTABELECER os procedimentos a serem realizados pela Comissão
Geral de Licitação do Poder Executivo – CGL/AM, quando da tramitação dos
certames licitatórios, assim como outros procedimentos administrativos e
suas tramitações especificas, tendo em vista a utilização do Sistema de
Informação da Gestão Eletrônica de Documentos – SIGED, nos termos
dispostos nesta Portaria.
II – A CGL/AM passará a utilizar o SIGED para tramitação interna de todos os
processos licitatórios remetidos pelos demais órgãos do Poder Executivo
Estadual que não utilizam citado sistema, valendo-se, para tanto, da seguinte
sistemática:
a) Ao adentrar na CGL/AM pelo setor de Protocolo, os autos físicos oriundos
dos diversos órgãos e entidades estaduais serão imediatamente remetidos ao
Gabinete, para despacho acerca do procedimento a ser adotado;
b) Na sequência, seguirão os autos ao Departamento de Gestão e Controle,
que se encarregará de seu registro, digitalização (formato .pdf, 300dpi) e
inclusão junto ao SIGED, concluindo com a expedição de certidão onde
constará obrigatoriamente o número de páginas e o número do processo
digital gerado, com a devida certificação digital (art. 3 º, da Lei Federal nº
12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de
documentos em meios eletromagnéticos).
c) Ato contínuo, já na forma digital, os processos serão encaminhados ao
Departamento Jurídico, que se encarregará da análise e manifestação quanto
à conformidade legal dos mesmos;
d) Uma vez atendidos os preceitos legais, os autos seguirão à Gerência de
Editais para elaboração do Instrumento Convocatório, onde, atendendo aos
requisitos da modalidade aplicada, receberá um número próprio de Edital,
restando por fim publicados nos meios legais, bem como, marcada a data e
horário de abertura do certame;
e) Por conseguinte, os processos serão encaminhados novamente ao
Departamento de Gestão e Controle, para aguardar a data prevista para
abertura, de onde seguirão à subcomissão específica (Pregão ou
Subcomissão de Obras) para realização dos trâmites legais;
f)
Realizada a abertura e demais trâmites junto às subcomissões
específicas, retornarão os autos ao Departamento de Gestão e Controle para
os devidos registros.
g) Prosseguindo, os processos serão remetidos à Corregedoria, para fins de
realização da correição final, onde, atestada a conformidade dos
procedimentos, dará azo à remessa ao Gabinete para a devida chancela, com
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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