DOEAM 04/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 04 de setembro  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  25
a adjudicação e assinatura de ofício de devolução ao órgão de origem.
h) Sendo necessária a realização de diligências externas, tais como 
esclarecimentos e impugnações de editais ou qualquer outra manifestação 
externa, o documento será elaborado de forma física que, por ocasião do
retorno a esta CGL, proceder-se-á sua digitalização e inserção no respectivo 
processo. 
i) 
Por fim, restarão os autos novamente remetidos ao Departamento de 
Gestão e Controle, que realizará a atualização dos cadastros, a emissão de 
nova certidão atestando a finalização do certame e a quantidade de páginas, a 
gravação da integralidade do processo em mídia digital (cd ou dvd) e, ao final, 
efetuará a devolução dos autos físicos juntamente com a mídia digital ao 
órgão de origem.
j) 
Os arquivos serão mantidos na base de dados do SIGED, sendo 
facultativa a criação de qualquer outro arquivo backup.
k) Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Comissão Geral de 
Licitação do Poder Executivo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO, em Manaus, 04 de setembro de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO
Processo nº: _____________
Interessado(a/s): ___________
Assunto(s):______________
O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para 
eletrônico e registrado no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, em conformidade com o disposto no §1º do art. 7º da 
Lei Estadual n. 4.040/2014 e §2º do art. 1º do Decreto Estadual n. 38.905/2018 
e Portaria n. 325/2018-GP/CGL, mantendo o mesmo número do processo 
físico (SPROWeb) e mesmo(s) interessado(s).
Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico, sendo permitida a 
juntada física apenas para novos documentos externos ao Ministério da 
Fazenda, para, a partir de então, ter continuidade à sua instrução e tramitação 
somente por meio do SIGED.
O processo físico ficará armazenado nesta unidade para cumprimento do 
prazo de guarda em fase corrente e, posteriormente, será encaminhado para 
o Arquivo.
Para fins de registro, o processo originalmente em suporte físico era 
composto de:
 Quantidade de Folhas: _____
 Quantidade de Volumes: _____
 Quantidade de Anexos: _____
O processo eletrônico resultante da presente conversão ficou composto da 
seguinte forma:
 Quantidade de Arquivos: _____
 Observações/Ocorrências: _____
Em cumprimento ao disposto na supracitada Portaria, os arquivos PDF 
 
oriundos da digitalização da documentação em suporte físico (papel) foram 
devidamente submetidos a procedimento de conferência e autenticação por 
servidor público, por meio de sua assinatura eletrônica com emprego de 
certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.
Unidade responsável pela conversão: _________
Data de conclusão do procedimento de conversão: _________
(assinatura eletrônica do servidor)
Modelo de Termo de Encerramento de Trâmite Físico
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO