DOEAM 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 03 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 8
0104.A557.7477.DC9B com indícios de falsificações, observados o
contraditório e a ampla defesa, referente à sanção de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Estadual, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei
Delegada n. 93 de 18 de maio de 2007, art. 19 do Decreto Estadual n.
25.373/05 c.c art. 7º, da Lei Federal n. 10.520/02, pelos motivos acima
dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 313/2018 - CGL.
OBJETO:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 25/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 259/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 03/08/2018, que determinou a prorrogação do
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura
a conduta da empresa IVANOEL LOPES CARVALHO - ME, CNPJ nº
23.687.012/0001-31;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00003507.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 25/2018-CGL a
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos
trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 314/2018 - CGL.
OBJETO:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 54/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 260/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 03/08/2018, que determinou a prorrogação do
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura
a conduta da empresa RONIN VIGILÂNCIA PRIVADA EIRELI – ME, CNPJ N.
20.537.526/0001-12;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00005268.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 54/2018-CGL a
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos
trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 315 /2018 - CGL.
OBJETO:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 206/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 269/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 06/08/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta)
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da
empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA – EPP, CNPJ N. 17.706.732/0001-02;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00022595.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 206/2018-CGL a
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos
trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
EDITAL Nº 023/2018 – SPF
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - SPF, na forma
especificada em Lei, torna público que foi solicitado a Regularização
Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por
esta Secretaria conforme discriminação abaixo
Proc
Qd
Lt
N°
Nome
Área
Per
Travessa Santo Antonio –
Alvorada II
21449/06
39
-
127
Italo Paulo de Lira
Melo
201,71
59,84
Rua 40 –
Amazonino Mendes
1674/11
133A
-
205
Genilce Ferreira
Guimarães
175,31
59,04
Rua Penetração I –
Amazonino Mendes
13455/06
11
-
27
Cilene Gomes Sales
174,30
59,73
Rua Mario Mota (Rua da Paz) –
Compensa III
20273/14
277
300
161
Helena Dias de Souza
78,22
41,84
Rua Santo Antônio –
Coroado II
5829/16
32II
-
335B
Lucilene Gama Lira
166,36
84,77
Travessa Nova Olinda -
Japiinlândia
17813/08
17
24
184
Maria de Fátima
Pessoa Martins
213,51
63,51
Rua Beija-Flor –
Petropolis
15470/14
03
277
32
Francisco Pinheiro
Cortez
129,24
47,91
Passagem de acesso p/rua Arq.José Henriques Bento Rodrigues ( Rua
Louro d´arco) –
Monte das Oliveiras
2434/17
121
199
170 c -
010
Stella Maria Fernandes
de MAcedo
77,09
35,55
Rua 05 –
Vila Marinho
4220/16
11
-
S/N
Valdecir Lopes da Silva
901,50
120,32
Rua Tomas de Aquino ( Rua União) _ Petropolis –
Vale do Amanhacer
15902/14
16
637
09
Dailce Gonçalves
Luzeiro
175,52
59,25
Rua Des. José Augusto ( Rua Sanhaçu) –
Petropolis –
Vale do
Amanhecer
15561/14
05
555
11
Maria de Fátima e
Silva Rodrigues
95,11
39,29
Rua Fabio Lucena –
Riacho Doce
28498/08
43
15
132
Lindalberto Bruno da
Costa
161,65
55,72
Rua das Palmeiras -
São José Operario
2711/17
12
373
37
Josefa Santa Andrade
Rodrigues
551,63
136,24
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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