DOEAM 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 03 de setembro de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 16
CONSIDERANDO as informações constantes do Processo n. 6672/2018-
PGE, em especial o Memo. n. 10/2018-PJC da lavra do Procurador-Chefe da
PJC Dr. Leonardo de Borborema Blasch e o Despacho da lavra da
Subprocuradora-Geral do Estado, Dra. Heloysa Simonetti Teixeira;
CONSIDERANDO o comando dos §§ 1.º e 2.º, do precitado art. 173, da Lei n.
1.762/1986, segundo os quais (sic) As providências de apuração começarão
logo após o conhecimento dos fatos e serão tomadas na unidade onde eles
ocorreram, devendo consistir, no mínimo, em relatório circunstanciado sobre
as possíveis irregularidades e, complementa (sic) A averiguação preliminar
será cometida a um funcionário ou a uma comissão.
R E S O L V E:
I – Instaurar Processo Sumário para apurar conduta irregular imputada a
JONAS DE PAULA MELO, Assistente Procuratorial, Classe Única, Ref. “E”,
matrícula n. 105.723-5 D, do Quadro de Pessoal Efetivo da Procuradoria
Geral do Estado;
II – Nomear com base no art. 174 da Lei n. 1.762/1986, a servidora DAIANE
VIEIRA DE SOUZA SOARES, Coordenadora Administrativa e Financeira da
PGE, para atuar como Presidente da Comissão processante, o servidor
RODRIGO DO NASCIMENTO NUNES, Técnico de Nível Superior, para atuar
como membro e a servidora YARA DA SILVA LIMA, Auxiliar Procuratorial, para
atuar como Secretária.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de
agosto de 2018.
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-
JUCEA/AM
A conclusão da Comissão de Sindicância designada através da Portaria n.º
003/2018-GP/JUCEA, referente ao processo nº 937.54.2014.4.01.3201 no
âmbito do Ministério Público Federal no município de Tabatinga, foi o
desarquivamento do ato referente à 2.º alteração contratual da empresa
Auto Peças Tabatinga Ltda, por constatação de erro material, conforme
súmula 143. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 31 de
agosto de 2018.
CARLOS WALCI DIAS GÓES
Vice-Presidente, Presidente em exercício
SEPLANCTI
PORTARIA N° 93/2018 – GS
ORDENADOR DE DESPESAS DA SEPLANCTI, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, X, da Lei 8.666/93, para a compra ou locação
de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a
sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado,
segundo avaliação prévia;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico que justifica a necessidade de
localização e instalações às fls. 147/150 do Processo;
CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela SEINFRA, que determina
o valor de mercado do imóvel às fls. 154/195 do Processo;
CONSIDERANDO que a PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA é a
proprietária do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls.
32/34 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
01.01.013102.00024312.2018 – CGL.
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso X, da Lei nº 8.666/93, de locação do imóvel situado na Av. Urucará, nº
595, Bairro Cachoerinha, do proprietário PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA
(CNPJ: 01.133.787/0001-22)
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor do proprietário em questão
pelo valor global de R$ 709.803,00 (setecentos e nove mil e oitocentos e três
reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUI-SE.
ORDENADOR DE DESPESAS em Manaus,31 de agosto de 2018.
JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação.
SPA DANILO CORRÊA – PORTARIA 001/2018
A DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNCA DANILO CORRÊA, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando o que determina o Art.67 da Lei nº8666/93 de 21 de junho de
1993; Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados a
no âmbito desta unidade de saúde.
RESOLVE: I – DESIGNA a servidora abaixo relacionada para desempenhar a
função de Fiscal de Contrato, celebrado por SPA e Policlínica Danilo Corrêa. II
– DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie.
Nº CONTRATO
OBJETO
FISCAL
DESIGNADO
SETOR
3/2018 –
INVICTA
INSTALAÇÕES
E
MANUTENÇÃO
LTDA-ME
Prestação de
Serviços de
agente
portaria/porteiro
(diurno e
noturno).
CRISTIANE
SILVA
MARINHO
017132-SPA
E
POLICLÍNICA
DANILO
CORRÊA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DANILO
CORRÊA. Manaus-AM, 01 de agosto de 2018.
PATRÍCIA CARVALHO CASTRO
DIRETORA GERAL SPAPDC
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no DOE, edição de 15 de
agosto de 2018, fls. 18, publicações diversas.
Onde se lê: 1. Nome e Cargo: Hainer Albuquerque de Freitas – Maj QOPM;
José Amaury de Araújo –2º.Ten QOPM; Nilcelene de Freitas Pimentel –
2º.Ten QOPM; Denise Michelle Pereira de Castro - Sgt.QPPM; Destino e
Período: Maués/AM – 19/08/2018 a 24/08/2018; Deslocamento ao
Município de Maués/AM, a serviço desta Corregedoria Geral, fins de Instrução
do Conselho de Disciplina nº 31.15.03.02.5726/15.
Leia-se: 2. Nome e Cargo: Hainer Albuquerque de Freitas – Maj QOPM;
José Amaury de Araújo –2º.Ten QOPM; Nilcelene de Freitas Pimentel –
2º.Ten QOPM; Denise Michelle Pereira de Castro - Sgt.QPPM; Destino e
Período: Maués/AM – 19/08/2018 a 25/08/2018; Deslocamento ao
Município de Maués/AM, a serviço desta Corregedoria Geral, fins de Instrução
do Conselho de Disciplina nº 31.15.03.02.5726/15.
Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, em Manaus, 24
de agosto de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de
2006.
A Secretária Executiva de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Adolfo de Assis Gomes Melo – Sd.QPPM; Destino e
Período: Fortaleza - CE - 15/09/2018 a 02/11/2018; Objetivo: Participar de
curso de operador de equipamentos especiais (COEE/2018), a ser realizado
pela Academia de Segurança Pública do Ceará – AESP e Coordenadoria
Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER.
Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, em Manaus, 28
de agosto de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de
2006.
A Secretária Executiva de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Alcenira Santiago de Oliveira - Maj.QOPM; Geanne
Pinto da Silva – 2º Sgt.QOPM; Cassio Rodrigo Dias Pinto - Sd.QPPM;
Anderson Santos Horta – 3º Sgt.QPPM;
Destino e Período: Itacoatiara/AM – 04/09/2018 a 10/09/2018; Objetivo:
Serviço de Corregedoria, conforme Plano de Trabalho por ocasião do Festival
da Canção (FECANI) de Itacoatiara/AM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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