DOEAM 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 23 de agosto de 2018                                                                                 Número 33.831 • ANO CXXIV
Portaria Nº 082/2018 – CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
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(01.01.013102.00020719.2018/CGL),referenteaprestação deserviços de 
locação de aeronave tipo CESSNA CARAVAN ANFÍBIO Monomotor, turbo 
hélice ou similar, com capacidade mínima para 08 (oito) passageiros e 2 (dois) 
tripulantes, com combustível e piloto,  para transporte estadual e 
interestadual, categoria TPX, realizada sob a modalidade de Pregão 
Eletrônico n° 993/2018 CGL transcorreu dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE
I. HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação que adjudicou a 
empresa vencedora RICO TAXI AÉREO LTDA (CNPJ 04.614.277/0001-65), 
com valor global de R$ 1.539.000,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e nove 
milreais). II. DETERMINARo Setor Financeiro da Casa Militar emitir Nota de 
Autorização de Despesas – NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-
SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 23 de agosto de 2018.

CEL QOPMMiguel Mouzinho Marinho 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 023/2016
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses 
ao Termo de Contrato n. 023/2016, cujo objeto consiste na prestação de 
serviços de transporte individual de passageiros, através de táxi, com 
funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Contratada: MSO – EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
TAXISTA LTDA. – ME (TUCUXI RÁDIO TÁXI II)
Valor: R$ 81.161,81 (oitenta e um mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e 
um centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Manaus, 20 de agosto de 2018.
                                                        
Heraldo Beleza da Câmara         José Ricardo dos Santos Neto
      Diretor Presidente               Diretor Administrativo e Financeiro     
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 008/2018
Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel, no sistema pós-pago, com 
o fornecimento de aparelhos em regime de comodato.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Valor: R$ 168.065,52 (cento e sessenta e oito mil, sessenta e cinco reais e 
cinquenta e dois centavos).
Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses.
Manaus, 23 de abril de 2018.
Heraldo Beleza da Câmara
 José Ricardo dos S. Neto
Diretor Presidente                           Diretor Administrativo e Financeiro
FUNDAÇÃO HEMOAM
HOMOLOGAÇÃO
PA Nº 025/2018. PE Nº 963/2018-CGL. I–Homologação da Decisão da CGL. 
II–Adjudicação da empresa pelo menor preço global de equipamento 
(Centrífuga), p/ atender as necessidades do HEMOAM:  R S HENRIQUES 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, c/ valor total de R$ 21.198,00 (Vinte e 
um mil, cento e noventa e oito reais). Manaus, 22/8/2018.
NELSON FRAIJI – Diretor-Presidente
RICARDO MAIA DE SOUZA – Gerente da Assessoria Jurídica
Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2016-UGPE. 
ASSINATURA: 17/08/2018. PARTES: UGPE e a IMPRENSA NACIONAL 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. 029/2016-UGPE, por 
mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: a contar de 18/08/2018 a 18/08/2019. 
DESPESAS: UO 039102, PT 15.122.0001.2001.0001, Fonte 01000000 e ND 
33903929, conforme Nota de Empenho n. 2018NE00386, emitida em 
0 6 / 0 8 / 2 0 1 8 .  F U N D A M E N TO :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º 
01.01.039102.0001078.2018–UGPE e Parecer Jurídico nº 101/2018-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 17 de agosto de 2018.
CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE
COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
 
Resenha de 20
 
de agosto
 
de 2018
 
PORTARIA n. 45/CFACP-PMAM/2018
 
 
Divulgação do Resultado do Exame Toxicológico e convocação para a 
entrega de documentos em cumprimento a decisões judiciais. Referência: 
Edital n. 01, 02 e 04/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO as decisões judiciais proferidas 
nas Ações Ordinárias nº 0604184-03.2016.8.04.0001, 0615214-
06.2014.8.04.0001 e na Ação cominatória nº 0637376-87.2017.8.04.0001 e 
no Mandado de Segurança nº 0628957-49.2015.8.04.0001. 
CONSIDERANDO a convocação de candidatos efetuada por meio da portaria 
28/CFACP-PMAM/2018. CONSIDERANDO o resultado da JOIS/PMAM 
encaminhado por meio do memorando 166/JOIS/DS/PMAM-2018. 
CONSIDERANDO a portaria 35/CFACP-PMAM/2018 que já divulgou o 
resultado dos candidatos ao Curso de Formação de Soldados, convocados 
pela portaria 28/CFACP-PMAM/2018. RESOLVE: Art. 1º DIVULGAR o nome 
da candidata considerada APTA na entrega do Exame Toxicológico, na 
condição de sub judice:
Edital 01 – Curso de Formação de Oficias Regular. 
a) Feminino:
Inscrição
 
Nome
 
Class
 
1159887
 
HERMINIA DA SILVA MARQUES
 
60
 
 
Art. 2º CONVOCAR a candidata relacionada no artigo 1º a comparecer na 
Diretoria de Pessoal da Ativa – DPA, localizada no Comando Geral da PMAM, 
na Rua Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, Manaus/AM, 
no dia 29 de agosto de 2018, às 9:30 horas, para realizar, na condição de sub 
judice, a entrega de todos os documentos previstos no item 17 do edital de 
regência.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 20 de agosto 
de 2018. 
CEL QOPM DAVID DE SOUZA BRANDÃO
Comandante-Geral da PMAM
PORTARIA N.º 130/2018 – GDP/SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO – SUHAB, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
Processo nº 016.0004282.2017, RESOLVE cancelar a suspensão do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO