DOEAM 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 23 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  10
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto                   Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM                                   Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 125/2018 
datada de 30 de julho de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 126/2018 DE 30 DE JULHO DE 
 
 
2018.
Dispõe sobre a Proposta nº 12.334.0001/18-002 para Aquisição de 
Equipamentos e/ou Material Permanente destinados ao Hospital Geral de 
Manacapuru/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 297ª Reunião 240ª (Ordinária), realizada no 
dia 30.07.2018, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.134/2013/GM/MS, de 17.12.2013, que 
dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do 
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e 
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de 
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e 
o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da 
Saúde;
CONSIDERANDO o Processo nº 19132/2018-SUSAM, que trata do 
encaminhamento da Proposta de Aquisição de Equipamento e/ou Material 
Permanente, destinada ao Hospital Geral de Manacapuru;
CONSIDERANDO que a Proposta nº 12.334.0001/18-002, no valor de R$ 
1.499.940,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e novecentos e 
quarenta reais), visa à aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para Unidade de Atenção Especializada;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Ana Valéria Costa de 
Matos, devido à importância do investimento na organização, estruturação 
e fortalecimento do SUS, visando à modernização tecnológica com a 
perspectiva de oferecer atendimento acolhedor e resolutivo.
RESOLVE: 
CONSENSUAR pela aprovação da Proposta nº 12.334.0001/18-002 para 
Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente destinados ao 
Hospital Geral de Manacapuru/AM.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto                   Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM                                   Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 126/2018 
datada de 30 de julho de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 127/2018 DE 30 DE JULHO DE 2018.
 
 
Dispõe sobre o Projeto de Implantação do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS Tipo I no município de Careiro da Várzea/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 297ª Reunião 240ª (Ordinária), realizada no 
dia 30.07.2018, e;
CONSIDERANDO a Lei nº 10.216/2001, de 6.4.2001, que dispõe sobre a 
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e 
redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.088/2011/GM/MS, de 23.12.2011 (*), que 
institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou 
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool 
e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria nº 245/2005/GM/MS, de 17.2.2005, que destina 
incentivo financeiro para implantação de Centros de Atenção Psicossocial e 
dá outras providências;
CONSIDERANDO o Processo nº 20121/2018-SUSAM, que trata do 
encaminhamento do Projeto de Implantação do Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS Tipo I no município do Careiro da Várzea;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Coordenação Estadual da Rede de 
Atenção Psicossocial;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Januário Carneiro da Cunha 
Neto, haja vista a importância e os benefícios ofertados as pessoas com 
sofrimento ou transtorno mental e necessidades decorrente do uso de 
álcool, crack e outras drogas.
RESOLVE: 
CONSENSUAR pela aprovação do Projeto de Implantação do Centro de 
Atenção Psicossocial - CAPS Tipo I no município de Careiro da Várzea/AM.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto                   Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM                                   Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 127/2018 
datada de 30 de julho de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 128/2018 DE 30 DE JULHO DE 
 
 
2018.
Dispõe sobre a Pactuação de Medicamentos para Tratar das 
IST/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Oportunistas do Estado do 
Amazonas.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 297ª Reunião 240ª (Ordinária), realizada no 
dia 30.07.2018, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.314/2002/GM/MS, de 20.12.2002, que 
aprovou a Norma Técnica - Incentivo HIV/AIDS e outras DSTs;
CONSIDERANDO a Portaria nº 966/2014/GM/MS, de 19.5.2014, que 
habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações 
de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais;
CONSIDERANDO o Processo nº 19623/2018-SUSAM, que trata da 
solicitação de inclusão na pauta da reunião, a Pactuação de Medicamentos 
para tratar das IST/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Oportunistas;
CONSIDERANDO que a lista levou em consideração as notificações de 
casos novos de AIDS e outras DSTs, referentes ao ano de 2016 e o Ministério 
da Saúde recomenda o uso imediato de antirretrovirais a todo recém-
diagnosticado com o vírus HIV, para reduzir doenças oportunistas e 
associadas a AIDS, diminuindo assim os riscos de doenças graves e o número 
de óbitos pela doença;
CONSIDERANDO que estão definidos os valores das participações 
financeiras da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas em R$ 
400.042,64 (quatrocentos mil, quarenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos) e da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus em R$ 311.309,47 
(trezentos e onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e sete centavos), 
totalizando R$ 711.352,11 (setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois 
reais e onze centavos);  
CONSIDERANDO o parecer favorável da Sra. Denise Machado dos 
Santos, haja vista a importância dos medicamentos.
RESOLVE: 
CONSENSUAR pela aprovação da Pactuação de Medicamentos para 
Tratar das IST/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Oportunistas do Estado 
do Amazonas.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto                   Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM                                   Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 128/2018 
datada de 30 de julho de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 129/2018 DE 30 DE JULHO DE 
 
 
2018.
Dispõe sobre o Credenciamento de 1 (uma) Equipe de Saúde Bucal 
Modalidade II, vinculada ao CNES 5054591 do município de 
Tapauá/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO