DOEAM 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 23 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 11
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 297ª Reunião 240ª (Ordinária), realizada no
dia 30.07.2018, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.436/2017/GM/MS, de 21.9.2017, que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de
diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria nº 978/2012/GM/MS, de 16.5.2012, que define
valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes
de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à
Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.412/2013/GM/MS, de 10.7.2013, que
institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.355/2013/GM/MS, de 10.10.2013, que
altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família;
CONSIDERANDO o Processo nº 22424/2018-SUSAM, que trata do
encaminhamento do projeto para credenciamento de uma Equipe de Saúde
Bucal, Modalidade II, vincula a ESF Ipixuna, INE 01646923, CNES 5054591
do município de Tapauá;
CONSIDERANDO a Resolução CMS nº 005/2018, de 11.7.2018, que aprova
a inclusão de 1 (uma) equipe de saúde bucal modalidade ll na ESF Ipixuna INE
01646923 no município de Tapauá/AM;
CONSIDERANDO o parecer favorável do senhor Jani Kenta Iwata, visto que
o município apresenta disponibilidade de teto para o credenciamento para
Equipes de Saúde Bucal, conforme quadro e anexo abaixo:
Situação atual da implantação da (s) Equipe (s) Saúde Bucal
ANEXO
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação da Pactuação de Medicamentos para
Tratar das IST/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Oportunistas no Estado
do Amazonas.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 129/2018
datada de 30 de julho de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 130/2018 DE 30 DE JULHO DE
2018.
Dispõe sobre o Credenciamento de 1 (uma) Equipe de Saúde da
Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I,
vinculada ao CNES 2808862 para o município de Ipixuna/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 297ª Reunião 240ª (Ordinária), realizada no
dia 18.06.2018, e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.9.2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único
de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da
Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das
Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.9.2017, que consolida as normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais
(UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo
XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28.9.2017, que consolida
as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução nº 007/2018/CMS, de 28.6.2018, que aprova
o Projeto de credenciamento de 1(uma) Equipe de Estratégia de Saúde da
Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Mod. I no município de Ipixuna;
CONSIDERANDO que as necessidades em saúde da população são
dinâmicas, as políticas públicas da área precisam se organizar para
responder a elas, ampliar e qualificar o acesso das populações e o parecer
favorável do Sr. Jani Kenta Iwata, visto os benefícios voltados à promoção
da saúde da população.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação do Credenciamento de 1 (uma) Equipe de
Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal Modalidade I,
vinculada ao CNES 2808862 para o município de Ipixuna/AM.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do
Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2018.
Januário Carneiro da C. Neto Francisco Deodato Guimarães
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 130/2018
datada de 30 de julho de 2018, nos termos do Decreto de 04.10.2017.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0627/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 17101.024679/2018-24/
SUSAM.
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO o teor da Portaria n.º 0967/2017-GSUSAM,
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 25.10.2017 (P. 06 – Publicações
Diversas);
II – INSTITUIR os profissionais abaixo relacionados para compor a
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS PERMANENTES, composta
pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, com a
finalidade de atender ao Sistema de Gestão de Compras do Amazonas – E-
Compras:
1.
RUCICLÉIA SMITH FALCÃO;
2.
JOSELINDA DA SILVA ARAÚJO;
3.
SEBASTIÃO DA SILVA FREITAS;
4.
ZULDINÉIA ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVA;
5.
NIXON SILVA LIMA DE QUEIROZ;
6.
JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO;
7.
NAYGUEL NOGUEIRA LEÃO;
8.
ALEXANDRE DAS CHAGAS DA SILVA;
9.
CHARLES SILVA GIL.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo / SUSAM.
Manaus, 20 de agosto de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO,no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006;
o
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º
17101.034322/2017-73 – SUSAM e Processo Licitatório n.º
01.01.013102.00020596/2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º
787/2018 – CGL.
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL,
constante no Ofício n.º 5557/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR a empresa INSTITUTO DE UROLOGIA DR. ANOAR
SAMAD LTDA-ME/EPP, CNPJ 07.669.672/0001-33, para o item cotado, cujo
valor total da contratação importou em R$ 683.565,30 (Seiscentos e
oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos),
referente à contratação de Pessoa Jurídica especializada na realização de
procedimentos com finalidade diagnóstica em Urologia, para atender às
necessidades de pacientes adultos e crianças da Secretaria de Estado do
Amazonas-SUSAM.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo/SUSAM.
Manaus/AM, 21 de agosto de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
Equipes
Teto
Credenciado Implantado
Valor mensal do
repasse
eSB - I
8
1
1
3.345,00
eSB - II
0
0
0,00
MUNICÍPIO eSF eAB Eab ACS
Esb
NASF
eCR
Tapauá/AM
I
II
I
II
III
I
II
III
x
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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