DOEAM 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 23 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  13
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
suas atribuições e competência consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, 
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 249/2018-CGL, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 26/07/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta) 
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da 
empresa BENTO MARTINS DE SOUZA, CNPJ sob o nº 03.090.004/0001-04;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00017252.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 143/2018-CGL a 
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 22 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO 
ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO UNIFICADO Nº 15/2018
Espécie: Termo de Doação Partes: FAPEAM (Doadora) e UFAM (Donatária). 
Data da Assinatura: 21.08.2018. Objeto: Doação de bens móveis no âmbito do 
Programa de Apoio a Pós Graduação-POSGRAD, conforme descrito na 
cláusula primeira dos termos. Manaus, 21 de Agosto de 2018.
Nº Termo de 
doação  
Processo  
Quantidade 
de bens
 
Valor total
 
R$
 
061/2018  
062.0001471.2014  
02
 
810,00
 
062/2018  
062.0003125.2012  
29
 
14.514,55
 
063/2018  
062.0003167.2012  
09
 
7.539,44
 
 
 
Edson Barcelos
Diretor-Presidente
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES 
PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
º 
PORTARIA N 026/2018 – DG/HPSAPBA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 
DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela 
Comissão Geral de Licitação – CGL no Processo nº 22/2018 – HPSAPBA (N° 
01.01.013102.00006063/2018 – CGL), referente ao Pregão Eletrônico nº 
794/2018 – CGL.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação – CGL;
II – ADJUCAR em favor da empresa: AJL SERVIÇOS LTDA - EPP, a 
prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva 
em aparelhos de ar condicionados, bebedouros, refrigeradores, freezers e 
câmaras frias, com reposição de peças e acessórios genuínos, no valor de R$ 
531.500,00 (quinhentos e trinta e um mil e quinhentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 
DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, em Manaus, 22 de 
agosto de 2018.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Dr. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CONTRATO 11/2018
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 11/2018 - HPSAPBA, prestação de 
serviços especializados em manutenção de rede de gases medicinais, ar e 
vácuo clínico, com disposição de funcionário e reposição de peças e 
acessórios.
CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através do HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO Dr. ARISTOTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO e a 
empresa H. ALMEIDA JORGE EPP, CNPJ 25.265.113/0001-40.
OBJETO: Prestação de serviços especializados em manutenção de rede de 
gases medicinais, ar e vácuo clínico, com disposição de funcionário e 
reposição de peças e acessórios.
VALOR GLOBAL: 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 730, conforme Portaria 24/18-
DG/HPSAPBA.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2018.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017125.000011/2018 – 
HPSAPBA.
Manaus, 22 de agosto de 2018.
Eliane Silva do Nascimento
Direção Geral do HPSABPA
Portaria Nº 27/2018–GHPS JLPM
 O ORDENADOR DE DESPESA DO HPSJLPM, no uso de suas atribuições 
legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência e calamidade 
publica, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, 
serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente 
para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou 
calamitosa e para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no 
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, 
contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação 
dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer a saúde dos pacientes às fls 40-41 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação em voga se destina tão somente a 
atender situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls.146-147;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls 115-131 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 
01.01.013102.00026196.2018- CGL e o Processo Administrativo nº 
017113.000644/2018-HPSJL PM;
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa especializada em 
serviço de conservação e limpeza, empresa MAGI WORK  
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. 
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor total estimado de 
R$ 1.776.518,46 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e 
dezoito reais e quarenta e seis centavos).
À consideração do Diretor Geral do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio, 
para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO 
HPSJLPM, em Manaus, 22 de agosto de 2018.
BRUNO MEDEIROS DINIZ CARVALHO
Gerente Administrativo e Financeiro do HPS JLPM.
RATIFICO a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HPS DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA 
MACHADO, em Manaus, 22 de agosto de 2018.                                            
                                       
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
DR. ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA NOSSA
Diretor Geral do HPS JLPM.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB 
Resenha de autorização da Secretaria de Estado do Trabalho, de que 
trata o artigo 4º do decreto nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006.
O Secretario de Estado do Trabalho Autoriza o deslocamento, dos 
servidores abaixo relacionados:
1.PCDP.344662. NOME/CARGO/MATRICULA: Izabel Cristina Perrone do 
Rosário – Assistente Técnico, 111.687-8C. Destino e Período: 
MAO/BSB/MAO,22 a 25.04.2018; Objetivo: Participar da capacitação-base 
conceitual para coordenações estaduais de artesanato, e do estudo de 
aprimoramento do programa de artesanias de Colômbia. 2.PCDP. 
352716.NOME/CARGO/MATRICULA: Arilson de Carvalho Vieira, Chefe 
de Departamento, 225.221-0B. Destino e Período: MAO/ 
FORTALEZA/MAO, 20 a 22.06.2018; Objetivo: Visita técnica à 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO