DOEAM 30/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 30 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  6
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC/FUNDECON/PROCON-
AM.
PORTARIA Nº007/2018
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 
N.º 8.666/93, no que pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos entre o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretária de Estado de Justiça, por meio do Fundo Estadual de Defesa do 
Consumidor/FUNDECON, RESOLVE: I – DESIGNAR como Fiscal Titular a 
servidora Lorena Natalia Banquero Barreiro, Assessor III - AD-3, Mat. 
245.892-6A, lotada na Secretária Executiva Adjunta de Defesa do 
Consumidor-PROCON/AM e, como FISCAL SUBSTITUTO, o Servidor Daniel 
Christian Corione, Assessor II - AD-2, Mat. 244.400-3A, lotada na Secretária 
Executiva Adjunta de Defesa do Consumidor-PROCON/AM, para a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a 
substituição por outro servidor, procede a Fiscalização Técnica do Contrato 
N.º003/2018-SEJUSC/FUNDECON/PROCON/AM, firmado entre o Estado 
do Amazonas por intermédio da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – 
FUNDECON e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A - DETERMINAR que o referido adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei N.º 
8.666/93, as instruções e normatizações internas, estabelecidas por meio de 
Portaria, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que 
regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. Esta portaria entra em vigor 
na data da sua publicação. 
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC/FUNDECON/PROCON-
AM.
PORTARIA Nº008/2018
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 
N.º 8.666/93, no que pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos entre o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretária de Estado de Justiça, por meio do Fundo Estadual de Defesa do 
Consumidor/FUNDECON, RESOLVE: I – DESIGNAR como Fiscal Titular a 
servidora Lorena Natalia Banquero Barreiro, Assessor III - AD-3, Mat. 
245.892-6A, lotada na Secretária Executiva Adjunta de Defesa do 
Consumidor-PROCON/AM e, como FISCAL SUBSTITUTO, o Servidor Daniel 
Christian Corione, Assessor II - AD-2, Mat. 244.400-3A, lotada na Secretária 
Executiva Adjunta de Defesa do Consumidor-PROCON/AM, para a partir 
desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a 
substituição por outro servidor, procede a Fiscalização Técnica do Contrato 
N.º002/2018-SEJUSC/FUNDECON/PROCON/AM, firmado entre o Estado 
do Amazonas por intermédio da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – 
FUNDECON e MANAUS AMBIENTAL S/A  - DETERMINAR que o referido 
adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, 
observando em especial a Lei N.º 8.666/93, as instruções e normatizações 
internas, estabelecidas por meio de Portaria, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a 
matéria, inclusive. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA EJUSC/FUNDECON/PROCON-
AM.
EXTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 004/2018-FUNDECON/PROCON-AM/ SEJUSC; 
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2018; PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da SEJUSC, através do Fundo Estadual de Defesa do 
Consumidor – FUNDECON e EDNEY VIEIRA DE SOUZA – ME; OBJETO: 
fornecimento de água mineral, pelo período de 12 (doze) meses; VALOR 
GLOBAL: R$ 3.332,16 (Três mil trezentos e trinta e dois reais e dezesseis 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 021702; 
Programa de Trabalho: 14.122.3247.2102.0001; Fonte de Recurso: 
02010000; Natureza de Despesa: 33903007; Nota de Empenho n° 
2018NE00056, no valor de R$ 1.152,00 (Hum mil cento e cinquenta e dois 
reais), correspondente ao exercício 2018; PRAZO DE VIGÊNCIA: De 
01/09/2018 a 31/08/2019; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: 
n° 021702.000065/2018 – FUNDECON.
Manaus, 29 de agosto de 2018.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - 
SPF
ESPÉCIE: Contrato 001/2018 - SPF. Data da Assinatura: 23/08/2018. 
Partes: Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF e a empresa 
SINETRAM – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do 
Estado do Amazonas. Objeto: Prestação de Serviços de Fornecimento de 
Vale Transporte pelo sistema de cartão magnético com recarga mensal para 
os servidores da Secretaria de Estado de Política Fundiária-SPF. Valor 
Global: R$ 240.768,00 (duzentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito 
reais). Valor Mensal: R$ 20.064,00 (vinte mil e sessenta e quatro reais). 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente termo aditivo 
de contrato correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 
21.122.0001.2001.0001 Natureza da Despesa: 33904901, Fonte 121 tendo 
sido emitido a Nota de Empenho nº. 00338, em 23/08/2018, no valor de R$ R$ 
100.320,00 (cem mil e trezentos e vinte reais). e o saldo restante a onerar o 
exercício seguinte. Vigência: 12 (meses), de 23/08/2018 a 32/08/2019. 
FUNDAMENTO: Art. Art. 25, caput da Lei 8.666/93, Portaria 025/2018-
GS/SPF, publicado no DOE 03/05/2018.
Manaus/AM, 23 de Agosto de 2018.
PAULA ANDRÉA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
Gabinete do Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 36/2018 - CETAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2018, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4540, de 29 de 
dezembro de 2017 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº4506, de 21 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2018, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: comuma  movimentação   no   valor   de   
R$65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de agosto de 2018.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto 
de 2018.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO