DOEAM 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 21 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  12
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 
Nº. 42/2017-SEDUC. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2018. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado 
de Educação e Qualidade do Ensino e do outro lado a empresa M C A 
CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: O Replanilhamento da Planilha 
Orçamentária inicial do Termo de Contrato nº. 42/2017, conforme Memo. nº. 
144/2018, Projeto Básico, planilha orçamentária atualizada e Parecer da 
Assessoria Jurídica ASSJUR/SEDUC, partes integrante do ajuste. 
F U N D A M E N T O  D O  AT O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n º . 
01.01.028101.00014787/2018-SEDUC. Manaus, 16 de agosto de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 07/2018-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 16.08.2018. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do 
Ensino e a empresa UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA. 
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo 
estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos, técnicos e científicos dos 
partícipes para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão aos 
discentes dos cursos da educação básica, de graduação e pós-graduação 
das convenentes, de acordo com o Plano de Trabalho que passa a integrar o 
presente Termo. PRAZO: O prazo de vigência será de cinco (05) anos, 
contados de 16.08.2018 até 10.08.2023. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 011.00019891/2018 - SEDUC. Manaus, 16 de 
agosto de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG 451, de 17 de agosto de 2018.
PORTARIA GSEAG 943/2018
           
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018 e Portaria 
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018, 
CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.01.028101.00000662.2018 
(juntado ao proc. 011.26940.2017), sobre o pedido de Reconhecimento de 
Dívida no valor de R$ 1.100.112,50 (um milhão, cem mil, cento e doze reais e 
cinquenta centavos); 
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG n° 036/2018, de 25 de 
janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial em 29 de janeiro de 2018, para 
instauração de Procedimento Administrativo, com fito de apurar a 
responsabilidade de quem deu causa a possíveis danos em decorrência do 
Reconhecimento de Dívida;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades 
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado;
                                                  
                                                  RESOLVE:
I. RECONHECER, em parte, a legalidade do Reconhecimento de Dívida em 
favor da Empresa RSG COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E 
ORGANIZADOR LOGÍSTICO LTDA – ME, CNPJ nº 03.349.444/0001-25, 
devendo ser retirado da parcela de lucro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 17 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG nº 452, de 17 de agosto de 2018.
PORTARIA GSEAG nº 944/2018 
       
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018 e Portaria 
GS 226/2018, publicada em 09/02/2018, 
         
CONSIDERANDO os termos do Processo 01.01.028101.00012914.2018 
sobre inexecução contratual, referente à aquisição de material de expediente, 
conforme Termo de Contrato nº 136/2017; 
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSEAG nº 599/2018 - SEDUC, de 
21 de maio de 2018, publicada no DOE em 24 de maio de 2018, para 
instauração de Procedimento Administrativo, com fito de apurar a 
responsabilidade de quem deu causa à inexecução contratual; 
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Apuração de Irregularidades 
Contratual-CAIC, constante nos termos do processo supramencionado; 
                                                  RESOLVE:
I. APLICAR penalidade à Empresa GOLDEN G. COMÉRCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 
16.457.689/0001-18, multa administrativa correspondente a 30% (trinta por 
cento) sobre o valor do contrato, conforme estabelecido na Cláusula Décima 
Primeira, item IV, do Contrato nº 136/2017; 
II. DETERMINAR o envio dos autos à Comissão de Regime Disciplinar do 
Magistério-CRDM, a fim de apurar a conduta da servidora Maria Goretti 
Honorato da Silva, matrícula nº 01.163734-7A, com fulcro no artigo 173, da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas; 
III. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 07 de agosto de 2018
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSEAG Nº 453, de 17 de agosto de 2018.
PORTARIA GSEAG Nº 945/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018,
CONSIDERANDO o processo 01.01.028101.00021494/2018.SEDUC,
RESOLVE:
RECONHECER a admissão, para fins de regularização funcional perante a 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, município de 
Manaus/AM, no cargo de Auxiliar de Serv. Gerais e sem ônus atual, da 
servidora LUCIA DE ALMEIDA ALCANTARA, no período de 01/01/1991 a 
30/06/1992.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSEAG Nº 454, de 17 de agosto de 2018.
PORTARIA GSEAG Nº 946/2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial em 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º da 
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, que 
fixa em três meses anteriores à eleição o prazo para o afastamento de 
servidor público; 
CONSIDERANDO o constante no processo de 01.01.028101.17579/2018,      
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO