DOEAM 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 24 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 5
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por
seu Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o (a)
servidor (A) EDINILSON DOS ANJOS ANTUNES, Professor (a) PF20.LPL-
IV, matrícula n.º 164.665-6/C, lotado na Escola Estadual Aldeia do
Conhecimento Professora Ruth Prestes, para vir a esta Comissão, instalada à
Rua Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II 2.º piso no horário de 8:00 às 12:00,
para apresentar Defesa Escrita no prazo de dez (10) dias, a contar da data da
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de agosto de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 0634/2018-GSUSAM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO OU/DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais; e;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.364, de 11 de dezembro de 2011, que estabelece
como atribuições do Fundo Estadual de Saúde promover condições
financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento de
ações e serviços de saúde do Estado do Amazonas executados e
coordenados pela Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de reorganização da estrutura
funcional do Fundo Estadual de Saúde, regulamentado pelo Decreto nº
24.262, de 07 de julho de 2004;
COSIDERANDO a necessidade de regularizar o desvio de competência
atribuída ao Fundo Estadual de Saúde, transferindo a execução dos
Contratos Gerenciados por este fundo para a Secretaria de Estado de Saúde;
COSIDERANDO que atualmente a U.G. 17101 – SUSAM executa todos os
contratos vigentes gerenciados por esta Secretaria e responde diretamente à
Secretaria Executiva no Organograma atual;
RESOLVE:
ESTABELECER que o Departamento de Contratos, Convênios e Acordos
Internacionais – DCCAI, ora vinculado à estrutura organizacional do Fundo
Estadual de Saúde, passe a responder diretamente à Secretaria Executiva.
Manaus, 22 de agosto de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 079/2018. DATA DE ASSINATURA:
23/08/2018. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr João Lucio Pereira
Machado e a Empresa Josué Albuquerque Rodrigues. OBJETO: Pagamento
de Despesa de Exercício Anterior decorrente do Reconhecimento de Divida,
em virtude de Prestação de Serviços de Cirurgia Plástica Reparadora e
Parecer Médico, sem cobertura contratual. No mês de Novembro de 2017,
decorrente da Nota Fiscal nº 223 de 05/12/2017. VALOR GLOBAL: R$
33.200,00(Trinta e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 100; Elemento da
despesa 339092; Processo Administrativo: 017113.0001069/2017-
HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março
de1964; Parecer Jurídico nº 1690/2018-ASJUR/SUSAM, de 06 de junho de
2018.
Manaus, 23 de Agosto de 2018.
Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa
Diretor Geral
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 080/2018. DATA DE ASSINATURA:
23/08/2018. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr João Lucio Pereira
Machado e a Empresa Bioplus Comercio e Repr. De Medicamentos e Cosm. E
Perf. LTDA. OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente do
Reconhecimento de Divida, em virtude de Prestação de Serviços de Software
de Gerenciamento de Documentos, Incluindo Licenças, Implantação,
Capacitação e Manutenção, sem cobertura contratual. No mês de Abril de
2018, decorrente da Nota Fiscal nº 54 de 30/04/2018. VALOR GLOBAL: R$
470.820,00(Quatrocentos e setenta mil, oitocentos e vinte reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 121;
E l e m e n t o d a d e s p e s a 3 3 9 0 9 3 ; P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o :
017113.000264/2018-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320,
de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 1762/2018-ASJUR/SUSAM, de
11 de Junho de 2018.
Manaus, 23 de Agosto de 2018.
Antônio Carlos Carneiro da Silva Nossa
Diretor Geral
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 28/2018-GSPGE
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 438/2018-GSPGE
CONCEDER nos termos do art.65, I, da Lei n. 1.762/86, vinte e cinco dias de
licença medica à servidora MARIA LUZIA DE OLIVEIRA PANTOJA,
matricula n. 112.986-4 D, a contar de 03 a 27-07-2018.
PORTARIA N. 440/ 2018-GSPGE
CONCEDER cinco dias de férias à servidora KÉCIA RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula n. 229.094-4 A, referente do exercício de 2016, a contar de 27 a 31-
08-2018.
PORTARIA N. 441/ 2018-GSPGE
CONCEDER quinze dias de férias à servidora JANE CLAY PAIXÃO DA
SILVA, matrícula n. 102.999-1 C, referente do exercício de 2016, a contar de
21-08 a 04-09-2018.
PORTARIA N. 442/2018-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias à servidora MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO ALBUQUERQUE, matrícula n. 020.517-6 D, sendo: um dia
referente ao exercício de 2012, oito dias de 2013 e vinte e um dias de 2014 a
contar de 10-10 a 08-11-2018.
PORTARIA N 443/2018-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à servidora MARIA DO SOCORRO PIRES
DE MOURA, matricula n. 100.066-7 D, sendo: três dias referente ao exercício
de 2014 e nove dias de 2015, a contar de 10 a 21-09-2018.
PORTARIA N. 444/2018-GSPGE
CONCEDER cinco dias de afastamento à servidora NICOLE BARBOSA DOS
SANTOS, matrícula n. 232.969-7 B, nos termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97,
nos dias 02, 03, 06, 07 e 08-08-2018, em razão de serviço prestado a Justiça
Eleitoral.
PORTARIA N. 445/2018-GSPGE
CONCEDER dois dias de afastamento à Procuradora do Estado LUCIANA
ARAÚJO PAES, matrícula n. 181.184-3 C nos termos do art.98 da Lei n.
9.504/97, nos dias 03 e 04-09-2018, em razão de serviço prestado a Justiça
Eleitoral.
PORTARIA N. 446/2018-GSPGE
CONCEDER dois dias de afastamento à Procuradora do Estado VIRGÍNIA
NUNES BESSA, matrícula n. 197.014-3 B, nos termos do art. 98 da Lei n.
9.504/97, nos dias 03 e 04-09-2018, em razão de serviço prestado a Justiça
Eleitoral.
PORTARIA N. 447/2018-GSPGE
CONCEDER sete dias de afastamento à Procuradora do Estado INDRA
MARA BESSA, matrícula n. 116.430-9 H, nos termos do art. 98 da Lei n.
9.504/97, dias 03, 04, 10, 11, 12, 13 e 14-09-2018, em razão de serviço
prestado a Justiça Eleitoral.
PORTARIA N. 448/2018-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. 78, caput, da Lei n.1.762/86, trinta dias de
licença especial à servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO
ALBUQUERQUE, matrícula n. 020.517-6 D, sendo: vinte e três dias
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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