DOEAM 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 24 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 6
referente ao quinquênio 2002/2007 e sete dias de 2007/2012, no período de
10-09 a 09-10-2018.
Manaus, 23 de agosto de 2018.
ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
Subprocuradora-Geral do Estado, em exercício
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 449/18-GSPGE
DESIGNA a servidora que nomina para receber e movimentar recursos por
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do
Estado-FUNDPGE.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 9352/2018-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648,
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n.
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora FATIMA
PICANÇO BARBOSA, matrícula n. 020.105-7 D, no valor de R$ 4.000,00, no
elemento de despesa material de consumo 339030, a fim de suprir as
necessidades com despesas de pronto pagamento.
II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art.
7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse
prazo.
III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2.
Cópia da Nota de Empenho;
3.
Comprovante da data de entrega do numerário;
4.
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5.
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6.
Relação discriminativa da despesa;
7.
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO,
Manaus, 23 de agosto de 2018
ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
Subprocuradora-Geral do Estado, em exercício
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 450/18-GSPGE
DESIGNA à servidora que nomina para receber e movimentar recursos por
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do
Estado-FUNDPGE.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 9351/2018-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648,
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto n.
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I – AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora FATIMA
PICANÇO BARBOSA, matrícula n. 020.105-7 D, no valor de R$ 4.000,00, no
elemento de despesa de Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 339039, a fim de
suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento.
II – ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art.
7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data
de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse
prazo.
III – ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1.
Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2.
Cópia da Nota de Empenho;
3.
Comprovante da data de entrega do numerário;
4.
Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5.
Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6.
Relação discriminativa da despesa;
7.
Comprovante original das despesas realizadas, devidamente
classificadas e numeradas seguidamente, observando-se para sua
apresentação o disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de
dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO, Manaus, 23
de agosto de 2018
ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA
Subprocuradora-Geral do Estado, em Exercício
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Manaus – SRMM
ESPÉCIE:QuartoTermo Aditivo aoContrato nº 006/2015-SRMM. DATA
A S S I N A T U R A : 1 7 / 0 8 / 2 0 1 8 . P A R T E S : S R M M e
PRODAM.OBJETO:Prorrogação do prazo por doze meses a contar de
19/08/2018 a 19/08/2019 e reajuste de 1,89% nos preços dos serviços de
execução do Sistema PRODAM-RH.VALOR GLOBAL:R$14.839,81.
DESPESAS:UO: 039101;PT:15.122.0001.2643.0001; ND: 33904006;
Fonte:100; NE: 2018NE00189; emitida em 09/08/2018, no valor de R$
5 . 4 0 0 , 0 4 . F U N D A M E N T O : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o n º
01.01.039101.00000319.2018e Parecer nº049/2018-JURÍDICO-
SRMM.CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO – DOE.Manaus, 17 de agostode 2018.
MARCOS SÉRGIO ROTTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SRMM
ERRATA
Republicar o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 020/2016-
SSP, considerando a necessidade da correção da data da assinatura do
Aditivo em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia
06.08.2018.
ONDE SE LÊ:
Data da Assinatura: 06.07.2018;
LEIA-SE:
Data da Assinatura: 05.07.2018;
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no DOE, edição de 24 de
julho de 2018, fls. 10, publicações diversas.
Onde se lê: 1. Nome e Cargo: Francisco Bergson Pereira da Silva – Diretor
Geral do IESP; Destino e Período: Salvador/BA – 06 a 09/11/2018; Objetivo:
Participar do 2º CISD- Congresso Internacional de Segurança e Defesa.
Leia-se: 2. Nome e Cargo: Francisco Bergson Pereira da Silva – Diretor
Geral do IESP; Destino e Período: Salvador/BA – 05 a 10/11/2018; Objetivo:
Participar do 2º CISD- Congresso Internacional de Segurança e Defesa.
Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, em Manaus, 24 de
agosto de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 13/2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão
Eletrônico n.º 889/2018-CGL, constante do Processo Administrativo nº
182/2018-SSP (n.º 01.01.013102.00021993/2018 – CGL).
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, constante
na referida Ata;II – ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor
preço por item, a empresa F N DE ALMEIDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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