DOEAM 24/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 24 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  18
da UNIVERSIDADE, visando à complementação do ensino e da 
aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de 
treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e 
social.PRAZO:O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 (cinco)anos, 
contados de 22.08.2018 a 22.08.2023, podendo ser alterado por meio de 
Termo Aditivo.FUNDAMENTO DO ATO:Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.00001349/2018-SEDUC. Manaus, 22 de agosto de 2018.
Luis Fonseca de Araújo Filho
Coordenador de Contratos e Convênios - CCC
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB 
EXTRATO
ESPÉCIE:Termo de Contrato para Prestação de Serviços de Locação de 
Veículos Automotores nº 005/2018-SETRAB.
DATA DA ASSINATURA:12 de junho de 2018.
PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB, representada pelo 
seu titular Sr. WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU, Secretário de 
Estado do Trabalho, e a empresa MERRONIT COMERCIAL LTDA - EPP, 
representada pelo Senhor FRANKLIN MARCELO GOMES NOVO.
OBJETO:Termo de Contrato para Prestação de Serviços de Locação de 
Veículos Automotores nº 005/2018-SETRAB, para atender as necessidades 
desta SETRAB.
Processo Administrativo: 01.01.026101.00000824.2018/2018-SETRAB
PRAZO DE VIGÊNCIA:a contar de 12/06/2018 a 09/09/2018.
VALOR MENSAL: R$ 105.010,00 (cento e cinco mil e dez reais).
VALOR GLOBAL: R$ 315.030,00 (trezentos e quinze mil e trinta reais).
Manaus, 23 de agosto de 2018.
WILLIAM ABREU
Secretário de Estado do Trabalho-SETRAB
ÓRGÂO: SETRAB/SECRETARIA DE ESTADO DO 
TRABALHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0039/2018 – GSETRAB
I  -  S É R G I O  A N D R I C  C A S T R O  D E  M O R A I S  -  0 0 2 6 1 0 1
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
PORTARIA Nº 0040/2018 – GSETRAB
I  -  S É R G I O  A N D R I C  C A S T R O  D E  M O R A I S  -  0 0 2 6 1 0 1
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
PORTARIA Nº 0041/2018 – GSETRAB
I - ALBERTO DENES CORDEIRO FREIRE FILHO - 0026101
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339039 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
PORTARIA Nº 0042/2018 – GSETRAB
I - ALBERTO DENES CORDEIRO FREIRE FILHO - 0026101
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 23 de Agosto de 2018
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA – SPF
PORTARIA Nº. 71/2018-GS/SPF

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
POLÍTICA FUNDIÁRIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas no Regimento Interno, aprovado pela Lei Delegada nº. 83, de 18 de 
maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.754/2002, a qual 
regulamenta o artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo 
sobre aquisição, destinação, utilização, regularização, alienação dos bens 
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a expedição do Título Definitivo nº. 
67681 em favor do Sr. Diego Costa Barbosa, em 03 de junho de 2014, 
referente ao imóvel localizado na Rua 21 de agosto, nº. 16, lote 7288, quadra 
414 – Alvorada, Município de Manaus/AM, com área de 302,47m² e perímetro 
de 81,56m;
CONSIDERANDO o equívoco na expedição do referido 
documento titulatório, e a devolução do mesmo promovido pelo próprio titular, 
tendo em vista, se tratar de um imóvel pertencente ao seu genitor conforme 
informado nos autos;
CONSIDERANDO a necessidade de cancelamento do 
Título Definitivo nº. 67681, bem como, a reinstrução do Processo 
Administrativo nº. 05082/13 – SPF, haja vista o que consta do Parecer nº. 
723/2018 - ASJUR;
RESOLVE
CANCELAR o Título Definitivo nº. 67681 em favor do Sr. 
Diego Costa Barbosa, em 03 de junho de 2014, referente ao imóvel localizado 
na Rua 21 de agosto, nº. 16, lote 7288, quadra 414 – Alvorada, Município de 
Manaus/AM, com área de 302,47m² e perímetro de 81,56m;
  Esta Portaria entra em vigor, a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABIENTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
23 de agosto de 2018.
PAULA ANDREA KANZLER SOARES
Secretária de Estado de Política Fundiária
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E SOCIAL – AADES
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Administrativo-Financeiro da Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pela 
Comissão de Licitação - AADES no Processo N° 049/2018-DAF-AADES 
relativo ao Pregão Presencial N° 004/2018-AADES e CONSIDERANDO a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório,
  R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão de Licitação – AADES, 
constante do relatório supracitado.  
II - ADJUDICAR o objeto do Pregão Presencial N° 004/2018-CL-AADES à 
empresa MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ 
25.084.798/0001-28, como vencedora do certame licitatório, conforme 
indicado no mencionado relatório da CL-AADES, referente à Prestação de 
Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada nas dependências da 
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, 
pelo período de 12 meses, a fim de atender a demanda desta Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, no valor 
global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA AADES, em Manaus-AM, 
06 de agosto de 2018.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS – ADS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 009/2018-ADS/AM
Processo n.º 01.01.018502.00000506.2018. Objeto: Registro de Preços 
para aquisição, pelo menor preço global, por lote, de tendas, cadeiras, mesas, 
bonés, coletes, faixas e confecção de expositores de pescado, para a 
realização de feiras de produtos regionais destinados ao fortalecimento da 
cadeia produtiva da pesca, piscicultura e agricultura familiar para dar 
continuidade as ações e programas da Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas-ADS e do Sistema SEPROR, na Capital e nos 
Municípios do Estado do Amazonas, de acordo com as condições constantes 
no Edital n.º 009/2018-CIL-ADS e seus anexos. Órgão Gerenciador: Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS. Detentores da Ata: 
LOTE 01: F.O.B. LOCAÇÃO DE BENS E TRANSPORTES LTDA - EPP, 
CNPJ: 21.481.712/0001-40; LOTES 02, 03, 05 e 07: C.R.F. DE OLIVEIRA, 
CNPJ: 07.487.373/0001-88; LOTE 04: ORBITY COMERCIO DE MATERIAL 
PUBLICITÁRIO LTDA, CNPJ: 14.711.258/0001-00 e LOTE 06: NASSER 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ:05.204.514/0001-82. Vigência: 12 
(doze) meses, contados a partir da assinatura. Data de Assinatura: 22 de 
agosto de 2018.Preços Registrados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO