DOEAM 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, sexta-feira, 31 de agosto de 2018                                                                                   Número 33.837 • ANO CXXIV
Processo: 2017.013459.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 020/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária. Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º 
2018NE00683, datada de 25/06/2018, no valor de R$ 45.252,12 (quarenta e 
cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e doze centavos). Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 31909601.
Valor: R$ 72.432,22.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 2018 
a 24 de junho de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Maués/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Carlos Roberto de Oliveira Junior (Prefeito Municipal de Maués/AM).
Data: 25.06.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.010957.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 027/2018-MP/PGJ.
Licitação: Pregão Eletrônico n.º 4.002/2018 - CPL/MP/PGJ-SRP - Ata de 
Registro de Preços n.º 022/2018 - CPL/MP/PGJ.
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (MONITOR AUXILIAR 
ROTACIONÁVEL PARA DESKTOP), de acordo com as especificações 
constantes do edital, objetivando atender às necessidades da Procuradoria-
Geral de Justiça do Amazonas.
Valor: R$ 7.210,00
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 03101 - Procuradoria Geral de 
Justiça; Unidade Orçamentária: 03701 – Fundo de Apoio do Ministério Público 
do Estado do Amazonas; Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – 
Aparelhamento das Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 0485 – 
Outras Fontes; Natureza da Despesa: 44905235 – Equipamentos de 
Processamento de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
08/08/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00872, no valor global de R$ 
7.210,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 15 de agosto de 2018 a 15 de agosto de 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do 
Estado do Amazonas.
Contratada: P E G Comércio e Serviços de Inf Ltda-ME.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. 
Gamaniel da Silva Paiva (Representante Legal da CONTRATADA).
Data: 15.08.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2018.001539.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 014/2018-MP/PGJ.
Licitação: Ata de Registro de Preços n.º 051/2017 – CPL/MP/PGJ, 
decorrente do Pregão Eletrônico n.º 4.011/2017-CPL/MP/PGJ - SRP.
Objeto: Fornecimento de material e equipamento de informática, com 
garantia e assistência técnica, visando prover a estrutura de conectividade via 
satélite, bem como a infraestrutura de rede das unidades da Procuradoria-
Geral de Justiça.
Valor: R$ 31.180,00.
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Procuradoria Geral de Justiça; 
Unidade Orçamentária: 03701 - Fundo de Apoio do Ministério Público do 
Estado do Amazonas; Programa de Trabalho: 03.091.3234.2536.0001 – 
Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais; Fonte: 03150 – 
Alienação e Bens; Natureza da Despesa: 44905235 – Equipamentos de 
Processamento de Dados, tendo sido emitida, pela CONTRATANTE, em 
16/05/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00515, no valor de R$ 31.180,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 21 de maio de 2018 a 21 de maio de 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado 
do Amazonas.
Contratada: NT Neriah Tecnologia EIRELI EPP.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. 
Stephane de Oliveira Bernardes (Representante Legal da Contratada).
Data: 21.05.2018.
 
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO