DOEAM 31/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0167/2018-GS/SSP
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, resolve:
I – DISPENSAR oservidor abaixo nominado da função gratificada da 
Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, bem como os seus valores 
nos termos do artigo 14, Anexo I, Parte 16, Funções Gratificadas, da Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015, conforme abaixo:
Ord 
Dispensado  
FG  
Unidade 
administrativa
 A contar de
 
01 
Jose Alberto 
Carvalho da Silva  
FG-2  
SSP
 
01/09/2018
 
 II – DESIGNARo servidor abaixo nominado para exercer a função 
gratificada abaixo:
Ord 
Designado  
FG  
Unidade 
administrativa
 A contar de
 
01 
Marcello Melo  do 
Amaral  
FG-2  
SSP  
01/09/2018
 
 III – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 22 de agosto de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 31 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  7
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0176/2018-GS/SSP
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 2.607/2.000, de 28 de junho de 2.000 e ainda nos 
termos do 
 e do 
artigo 37, IX, da Constituição Federal
artigo 108, § 1.º, da 
Constituição do Estado;
CONSIDERANDOas prescrições constantes do inciso V, do art. 73, da Lei n.º 
9.504/97;
RESOLVE:
I – Reconduziros servidores temporários Auxiliares Administrativos,George 
Adriano de Brito Gomes, 210.304-4 A, Sylvania Maria de Oliveira Dias, 
174.632-4 B, Robert Macedo da Silva,210.313-3 A, Jucineide da Silva 
Carneiro, 179.798-0 B, Edmilson Cunha de Souza, 152.816-5 D, Sadraque 
Barbosa Rodrigues Teixeira, 232.785-6 A, Jairo Silva dos Santos, 234.741-5 A 
e oAuxiliar Técnico, Flávio Alessandro da Silva, 232.127-0 A, a contar de 30 de 
agosto de 2018.
II – À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 29 de agosto de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0178/2018-GS/SSP
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 2.607/2.000, de 28 de junho de 2.000 e ainda nos 
termos do 
 e do 
artigo 37, IX, da Constituição Federal
artigo 108, § 1.º, da 
Constituição do Estado;
CONSIDERANDOas prescrições constantes do inciso V, do art. 73, da Lei n.º 
9.504/97;
RESOLVE:
I – Extinguir o contratotemporáriodoAuxiliar Administrativo Klilton Ricardo 
Santana dos Santos, a contar de 28/08/2018.
II – À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de agosto de 2018.
Cel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº 422/2018 – Processo nº.2018.7.04445–CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia Civil, 
DORVAL VIEIRA RODRIGUES, falecido em 18/07/2018, no cargo de 
Investigador III, matrícula nº. 101251-7-A, proventos no valor de R$ 9.393,42 
(nove mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e dois 
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
8.269,13 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e 
abaixo discriminado, seja pago a MARIA DE NAZARÉ BARBOSA 
RODRIGUES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item  6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.PORTARIA Nº 426/2018 – Processo nº. 2018.7.00907R1 – 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da 
POLÍCIA MILITAR, ANTONIO SERGIO RAMOS DOS SANTOS, falecido em 
08/02/2018, na graduação de 2º Sargento, matrícula nº. 134.339-4A, 
proventos no valor de R$ 5.950,04 (cinco mil e novecentos e cinquenta reais e 
quatro centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
5.858,77 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal seja pago a SAANE DANIELLE LIMA DOS SANTOS, filha menor de 
21 anos, benefício de pensão no percentual de 100%, no valor mensal de R$ 
5.858,77 (cinco mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete 
centavos), a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “b” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
c o m  a s  a l t e r a ç õ e s  d a  L e i  C o m p l e m e n t a r  n º .  1 8 1 ,  d e 
06/11/2017.PORTARIA Nº 428/2018 – Processo nº. 2018.7.04374 
–CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da SUSAM, JOSE BARBOSA FILHO, falecido em 27/07/2018, no cargo de 
AUXILIAR DE SAÚDE, NÍVEL 3, REF. I (TRANSP. AO CARGO DE AUXILIAR 
DE SAÚDE, CLASSE A, REF. 1, LEI 3.469/2009), matrícula nº. 007.087-4A, 
proventos no valor de R$ 1.880,92 (mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e 
dois centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.880,92 (mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a 
IDALECE DA CUNHA BARBOSA, Cônjuge, benefício de pensão, VITALÍCIA, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, 
inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.PORTARIA Nº 429/2018 – 
Processo nº. 2017.O.02864R1 –RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
47/2018, de 26 de janeiro de 2018, publicada no DOE de 29 de janeiro de 
2018, conferindo-lhe a seguinte redação:CONCEDER Pensão Previdenciária 
à beneficiária do ex-segurado aposentado da SEPROR, AURICARY JORGE 
MENTA DE SÁ, falecido em 25/12/2017, no cargo de ENGENHEIRO – 3ª 
CLASSE – REFERÊNCIA A,matrícula n. 0011568-K, proventos no valor de R$ 
14.201,53 (quatorze mil, duzentos e um reais e cinquenta e três 
centavos).DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
11.630,62 (onze mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), já 
aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago a ALCENIR 
FREITAS DE SÁ, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
0 6 / 11 / 2 0 1 7 .PORTARIA Nº 430/2018  –  P r o c e s s o  n º . 
2018.7.04023–CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-
segurado ativo da SUSAM, FRANCISCO SÁ DE OLIVEIRA, falecido em 
10/07/2018, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE, CLASSE C, REFERÊNCIA 4, 
matrícula nº. 108820-3A, remuneração no valor de R$ 1.980,81 (mil, 
novecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos).DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 1.980,81 (mil, novecentos e oitenta reais 
e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a ANA LUCIA DE ARAUJO SEDA DE 
OLIVEIRA, Cônjuge, benefício de pensão, VITALÍCIA, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 29 
de agosto de 2018.
MARCIO RYS MEIRELLES DE MIRANDA
Diretor-Presidente
147
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO