DOEAM 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 20 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 10
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 285 /2018 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa T. G. C. – TECNOLOGIA
GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N. 03.127.054/0001-00.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa T. G. C. – TECNOLOGIA GERENCIAL DE
CONSTRUÇÕES LTDA participou da Concorrência nº 078/2018 – CGL e
apresentou a Declaração de Qualificação de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (ME/EPP) com teor falso, em afronta aos preceitos
orientadores do Direito Público.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à Empresa T. G. C. – TECNOLOGIA
GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N. 03.127.054/0001-00, por
ter apresentado
documentação
no curso da Concorrência nº 078/2018-CGL
com indícios de falsificação ou com conteúdo inverídico, em afronta aos
preceitos orientadores do Direito Público, observados o Contraditório e a
Ampla Defesa referente à sanção de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos,
consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de 2007,
art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93 c.c seção 17, item 3, do Edital da
Concorrência nº 078/2018 – CGL, pelos motivos acima dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 17 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 153/18 – CGL DATA: 20/08/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1169/2018–CGL: Aquisição de Medicamentos (Pegaspargase), para
atender as necessidades da FHEMOAM.
2) PE n° 1170/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção
Preventiva e Corretiva para o Laboratório de Biossegurança - NB2/NB3, com
Fornecimento de Mão de Obra, Materiais de Consumo e Limpeza para
Conservação, Disponibilidade Operacional dos Equipamentos e Peças de
Reposição, para atender as necessidades da FMTHVD.
3) PE n° 1171/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para Prestação de Serviços de Locação de Veículos, para atender as
necessidades da SSP.
4) PE n° 1172/2018–CGL: Aquisição de Equipamentos (Servidores de Rede),
para atender as necessidades da FHEMOAM.
5) PE n° 1173/2018–CGL: Aquisição de 02 (dois) Veículos, 0 (zero) Km, Tipo
Passeio, para atender as necessidades da FUNTEC.
6) PE n° 1174/2018–CGL: Aquisição de Material de Limpeza (Balde, Lixeira,
Saco Coleta de Lixo e outros), através da realização de Registro de Preços,
para atender a SEFAZ.
7) PE n° 1175/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
para a Prestação de Serviços de Pareceres Médico e Procedimentos em
Cirurgia Plástica Reparadora, para atender às necessidades do Hospital
Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 12 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 12 de setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 858/2018–CGL: Contratação de Serviços de Confecção e
Impressão Gráfica de Diários de Classe com a Finalidade de atender as
Escolas Estaduais do Interior, Escolas Estaduais da Polícia Militar do Estado
do Amazonas e Escolas que ainda não utilizam o Diário Digital - SEDUC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 31 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 31 de agosto de 2018 às 09:15 horas.
2.1) PE n° 1042/2018–CGL: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
na Prestação de Serviços de Locação de Embarcação de 38 M de
Comprimento, para fins de suprir as necessidades da Secretaria de Estado da
Casa Militar.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 12 de setembro de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão:
dia 12 de setembro de 2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
1) CC n° 065/2018–CGL: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
para Executar Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Estadual Prof.
Benício Leão, localizada no Município de Manaus / AM - SEDUC.
Data da Realização: 21/09/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirarem o Ofício Circular ou consultá-lo pelo site da CGL no endereço
eletrônico: https://www.cgl.am.gov.br.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante
pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com
conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de
DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 - Venda de
Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Suspensão
Suspensas as seguintes licitações:
1) PE n° 845/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
2) PE n° 901/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
3) PE n° 1033/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
4) PE n° 1045/2018-CGL, em decorrência de questionamento não respondido
em tempo hábil.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 204/2018-CGL, dia 21/08/2018 às 10:00 horas de Brasília.
2) PE n° 553/2018-CGL, dia 21/08/2018 às 09:30 horas de Brasília.
3) PE n° 654/2018-CGL, dia 21/08/2018 às 09:30 horas de Brasília.
4) PE n° 877/2018-CGL, dia 21/08/2018 às 10:00 horas de Brasília.
5) PE n° 951/2018-CGL, dia 21/08/2018 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
Victor Fabian Soares Cipriano
Presidente da CGL/AM
DETRAN-AM
Edital nº 003/2018. O Diretor-Presidentedo Departamento Estadual de
Trânsito, torna público que estará realizando curso de capacitação para
DIRETOR GERAL E DE ENSINO para Centros de Formação de Condutores,
de acordo com o que estabelecidas pela Resolução nº 358 de 2010, conforme
descrito abaixo; PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: a) Ser maior de 21
anos; b) Comprovar Escolaridade de Ensino Superior Completo, Diploma; c)
Apresentar certificado de conclusão do Curso de Instrutor de Trânsito.
INSCRIÇÕES PARA O CURSO: Data: De 24/09 a 19.10.2018 ou até o
preenchimento das vagas. Horário: 08:00hs às 12:00hs Local: Controladoria
Regional de Trânsito – CRT do DETRAN-AM, situado a Av. Mario Ypiranga,
2884A. Bairro Pq. Dez de Novembro. CEP 69050 030. Valor do Curso R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Obs.: Serão concedidas 10 (dez)
vagas gratuitas a serem distribuídas entre as entidades de Segurança
Pública, Forças Armadas e servidores deste DETRAN. DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS: R.G, C.P.F e Comprovante de Residência (cópias); CNH
original e cópia; Diploma de conclusão de Ensino Superior (original e cópia) e
Certificado do Curso de Instrutor de Trânsito (original e cópia). PERÍODO E
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO. De: De 22/10 a 23/11/2018 -
Duração do curso, 22 dias úteis. Número de Vagas: 45 (Quarenta e cinco) -
Carga Horária: 64 h/. Turno: Noturno Horário: 19:00hs as 22:00hs. Podendo,
se necessário, haver aula aos sábado de manhã. DA CERTIFICAÇÃO: Data
da Certificação: 30 de novembro de 2018. OBS.: No caso das inscrições
realizadas com declaração de conclusão do Nível Superior, o concluinte só
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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