DOEAM 20/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 20 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
obras de arte, audiovisuais e livros conforme Projeto Básico que integra este
instrumento para fins legais. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais). PRAZO: 60 dias. Dot. Orç: UO: 20101. Programa de Trabalho:
13.391.2003.2340.0011. Natureza da Despesa: 33903046. Fonte: 01600000,
tendo sido emitida a Nota de Empenho 2018NE00378, em 16.08.2018, no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Dot. Orç: UO: 20101.
Programa de Trabalho: 13.391.2003.2340.0011. Natureza da Despesa:
44905269. Fonte: 01600000, tendo sido emitida a Nota de Empenho
2018NE00379, em 16.08.2018, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco
mil reais). Manaus, 20 de agosto de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N. 001/2018-CAF/PGE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGE, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser inexíbel a licitação quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do
Edital de Credenciamento n. 02/2014-CGL, de 09/05/2014, publicado no
D.O.E. da mesma data, visando credenciar instituições especializadas em
recrutamento e seleção de estagiários do Curso de Direito para atender à
Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado de 16/07/2014, habilitando o Centro de Integração Empresa-
Escola - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos no item 2.3 do Edital;
CONSIDERANDO que a entidade credenciada se submeteu a uma taxa de
administração previamente estabelecida em Edital,
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e
alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a
licitação, quando houver inviabilidade de competição;
CONSIDERANDO, o Parecer 680/2017-ASS/CGL (Processo n.
013.0025209.2017 – CGL (PA n. 9362/2017-PGE), que aprovou a minuta de
portaria de inexigibilidade;
CONSIDERANDO o Despacho de fls.96-97-PGE;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo n. 8.383/2018-
PGE.
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para;
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Centro supracitado,
pelo valor mensal estimado de R$52.620,00, no valor global de R$ 631.440,00
a ser pago com recursos da Unidade Gestora do Fundo Especial da
Procuradoria Geral do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Manaus, 10 de
agosto de 2018.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES
Coordenadora Administrativa e Financeira da PGE/AM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei n. 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n. 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de
agosto de 2018.
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocuradora-Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA N. 382/2018-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da
Procuradora do Estado LORENA SILVA DE ALBUQUERQUE, matricula n.
213.126-9 A, referente ao 1º período do exercício de 2018, para serem
usufruídas em outra oportunidade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de agosto de 2018.
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocuradora-Geral do Estado
PORTARIA N. 421/18-GSPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16
de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 409.953,28,
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria de
Estado de Infraestrutura – SEINFRA.
Programação
UG: 11706 -FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
Função
Sub
Função
Prog.
Ação
Nat.
da
Despesa
Fonte de
Recursos
Valor
R$
03
092
3074
1060
449051
401
409.953,28
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em Manaus,
16 de agosto de 2018.
HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA
Subprocuradora-Geral do Estado
Secretaria de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Geral de Licitação no Processo
nº 013.0008937/2018-CGL, relativa à Concorrência n° 036/2018-CGL;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo
n°. 013.0008937/2018-CGL (1237/2018-SEINFRA);
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado da Concorrência n° 036/2018-CGL, que trata da
RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
BERURI/AM ;
II – ADJUDICAR o objeto da Concorrência n°. 036/2018-CGL à empresa
IMPÉRIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°.
03.203.179/0001-72, no valor global de R$ 4.117.466,88 (Quatro milhões,
cento e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito
centavos);
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do
Estado. Manaus, 13 de Agosto de 2018.
Eng.º OSWALDO SAID JÚNIOR
Secretário de Estado de Infraestrutura
SEINFRA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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