DOEAM 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 16 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 17
CAPÍTULO IV
RELATÓRIO FINAL
Art. 9º. ORelatório Final da Comissão Inventariante deverá apontar
o seguinte:
I – As divergências no registro do responsável pelo Setor de
Patrimônio, quando ocorrerem;
II – Da existência dos bens registrados sob a responsabilidade da
Unidade Administrativa;
III –A localização de bens tombados que não estão relacionados na
carga da Unidade Administrativa;
IV – A atualização do estado de conservaçãodo bem;
V – As irregularidades na guarda e uso dos bens;
VI – Os bens relacionados na carga e que não foram localizados;
VII –Os bens com plaquetas de tombamento extraviadas;
VIII – Os bens sem tombamento ou de propriedade de terceiros sem
cessão formalizada;
IX – Outras informações que a Comissão de Inventário julgar
pertinentes.
CAPÍTULO IV
DA DATA-LIMITE
Art. 10A data-limite para entrega da lista de inventário, mencionada
no inciso IV do art. 7º, será de sessenta (60) diasa contar da publicação da
portaria de constituição da comissão de inventário, e deverá ser entregue às
Diretorias de Contabilidade ou Unidades equivalentes.
Parágrafo Único – O relatório com o inventário físico deverá ser
utilizado pelo Setor de Contabilidade do Órgão a fim de subsidiar lançamentos
e ajustes contábeis no Sistema de Administração Financeira Integrada-AFI.
Art. 11Os casos omissos serão tratados pela Secretaria de
Administração e Gestão.
Art. 12Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO,em Manaus, 13 de agosto de 2018.
Angela Neves Bulbol de Lima
Secretária de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 053/18-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 11/2018-SEFAZ, firmado em
01.08.2018. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Fazenda, e a empresa FUTTURA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP.Objeto: Prestar serviço de
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática
(servidores IMB/Lenovo e Bladecenter), com reposição de peças, em
conformidade com o Projeto Básico.Valor Global: R$ 90,960,00 (noventa mil
novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: UO: 14101; PT:
04.126.3229.1062.0001; ND: 33903995. Fonte: 0145, tendo sido emitida em
25.07.2018 a NE 776/2018, no valor de R$ 45.480,00 (quarenta e cinco mil e
quatrocentos e oitenta reais).Fundamento Legal: Art. 78, inciso XII, da Lei nº
8.666/93, com base no Parecer n° 125/2018-ASSEJ/SEA/SEFAZ que consta
nos autos do Processo Administrativo nº 01.01.014101.105031/2017-31.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS,em Manaus, 15 de agosto de 2018.
CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0145/2018-1; 0145/2018-
2; 0145/2018-4; 0145/2018-5; 0145/2018-6 e 0145/2018-7-SEFAZ; PE
160/18 -CGL (Proc. Nº 014101.100481/2018); OBJETO: Reg. Preço Aquis.
Mat. Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ANDREI
CARLOS BARROSO MUNIZ EIRELI , item(ns) 1,6,19 no valor total de R$
1.576.589,40; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, item(ns) 20 no valor total de R$ 21.437,00; E H M SATO, item(ns) 12,18
no valor total de R$ 522.237,80; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , item(ns) 13 no
valor total de R$ 185.490,00; MEDICNORTE EIRELI , item(ns) 14 no valor
total de R$ 59.705,60; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES
, item(ns) 2,3,4,7,11,15,16,17 no valor total de R$ 1.058.710,10; VIGÊNCIA:
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 16 de agosto de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n°
314/18 (Proc. nº 01.01.014101.100540/2018-59), para Aquisição de Material
Farmacológico do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): AM
MEDICAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA – item(ns) 04, 06, 09, 13, 15 e 21; DECARES
COMÉRCIO LTDA – item(ns) 08; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS LTDA – item(ns) 12; WN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
REPREENTAÇÕES LTDA – item(ns) 14; CM HOSPITALAR S.A. – item(ns)
20.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 16 de agosto de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A C O O R D E N A D O R I A D E C O M P R A S E C O N T R A T O S
GOVERNAMENTAIS – CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL
relativo ao PE n° 840/18 (Proc. nº 01.01.014101.103002/2018-16), para
Aquisição de Material Hospitalar do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s):
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA – item(ns) 01; ARAÚJO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – item(ns) 02.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 16 de agosto de 2018.
OLAVO TAPAJÓS
Secretário de Estado Extraordinário,
conforme Decreto nº 38.730 de 23 de fevereiro de 2018.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A C O O R D E N A D O R I A D E C O M P R A S E C O N T R A T O S
GOVERNAMENTAIS – CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL
relativo ao PE n° 854/18 (Proc. nº 01.01.014101.103603/2018-29), para
Aquisição de Material Farmacológico do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado,
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 054/18-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2005-SEFAZ,
firmado em 01.08.2018. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Fazenda, e a Pessoa FísicaNAIÁ LAURIA DA
SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 24
(vinte e quatro) meses. Dotação Orçamentária: UO:14101; PT:
04.129.3259.2097.0011; ND: 33903615. Fonte: 0145, tendo sido emitida em
01.08.2018a Nota de Empenhonº 805/2018, no valor de R$ 11.903,20 (onze
mil, novecentos e três reais e vinte centavos). Valor Global: R$ 57.135,36
(cinquenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).
Fundamento Legal: Art. 51, da Lei 8.245/91, com base no Parecer nº
146/2018-ASSEJ/SEA/SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS,em Manaus, 07 de agosto de 2018.
CAMILLA M. E. MONTENEGRO E SOUZA SOARES
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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