DOEAM 15/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 15 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  15
do Amazonas; CONSIDERANDO que o presente TERMO DE FOMENTO 
possibilita ao Poder Público viabilizar o correto atendimento aos seus anseios 
institucionais e de interesse público por se tratar de atividade educacional, 
fomentando as atividades artísticas e culturais do Estado; CONSIDERANDO 
o Plano de Trabalho apresentado e as documentações exigidas pela Lei 
Federal nº13. 019/2014. RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o 
chamamento público, nos termos do art.30 da Lei nº13.019 de 31/07/2014, 
para realização de transferência voluntária ao proponente Academia 
Amazonense de Letras – AAL, para a implantação do Memorial de Literatura 
Acadêmica. Valor do Repasse pelo concedente R$ 187.500,00. (cento e 
oitenta e sete mil e quinhentos reais) e o valor da contrapartida em bens e 
serviços mensuráveis no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e 
cinquenta reais). Vigência a partir da assinatura. II – ADJUDICAR o objeto da 
dispensa em favor da Academia Amazonense de Letras, CNPJ: 
05.829.775/0001-98. À consideração do Senhor Secretário de Estado de 
Cultura. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da 
Diretora Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado e Cultura, 
Manaus, 13 de agosto de 2018.
MARLENE LIRA DERZI
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e Lei n° 
11.107 de 2005 de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do 
Secretário de Estado de Cultura, Manaus, 13 de agosto de 2018.
DENILSON VIEIRA NOVO
Secretário de Estado de Cultura
SEMA                                                                
ORGÃO: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017. Processo n.º: 
01.01.030101.0000411.2018 Data: 11/07/2018. Partes: Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA e a PRINTSILVA GRÁFICA, EDITORA, 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEIS LTDA - ME. 
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar o prazo por 12 
(doze) meses o Termo de Contrato N°12/2017, que tem como objeto executar 
serviços gráficos para a mobilização social durante o processo de construção 
do plano, edição, impressão e publicação do documento executivo do Plano 
Estadual de Recursos Hídricos – PERH/AM. Dotação Orçamentária: As 
despesas com execução do presente aditamento correrão, no presente 
exercício, à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária: 30101; 
Programa Trabalho: 18.541.3248.2146.0001; Natureza Despesa: 
33903963; Fonte Recurso: 04801225, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 22/05/2018, a Nota de Empenho nº 2018NE00192, no 
valor de R$ 84.662,00.  Vigência: Este contrato será prorrogado por 12 
(doze) meses contados a partir de sua assinatura, com eficácia com sua 
publicação no diário oficial do estado. Valor: O presente aditivo não alterará o 
valor global previsto no contrato primitivo sendo o valor de R$ 84.662,00.
Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, em 
Manaus, 11 julho de 2018.
Marcelo José de Lima Dutra
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHAGSEAG 426, de 13 de agostode 2018.
PORTARIA GSEAG908/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial de 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018, 
CONSIDERANDO o dever de acompanhar a execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em observância ao 
art. 67 da Lei Nº 8.666/93; 
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00021485.2018, 


RESOLVE:
I. DESIGNAR asEngenheirasCivisNARLY GÓES GURGEL DO AMARAL, 
matrícula 127909-2D, (fiscal principal) e PATRÍCIA BENEVIDES DA SILVA, 
matrícula 232564-0A (fiscal substituto), para, a partir desta data e na vigência 
do termo, fiscalizarem as obras e serviços de engenharia de reforma e 
ampliação da Escola Estadual Alda Barata, município de Manaus/AM, objeto 
do Termo de Contrato nº 172/2017-Seduc, firmado entre a Secretaria de 
Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC e a empresa Tecnoarte 
da Amazônia Construção Civil Ltda-EPP;
II. DETERMINAR que as servidorasadotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, conforme a Lei n.º 8.666/93, e demais 
normatizações internas, tais como portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a 
matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
SecretárioExecutivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSEAG 427, de 13 de agostode 2018.
PORTARIA GSEAG909/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial de 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018, 
CONSIDERANDO o dever de acompanhar a execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em observância ao 
art. 67 da Lei Nº 8.666/93; 
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00021478.2018, 


RESOLVE:
I. DESIGNAR a Engenheira Civil NARLY GÓES GURGEL DO AMARAL, 
matrícula 127909-2D, para, a partir desta data e na vigência do termo, 
fiscalizar as obras e serviços de engenharia das Obras Complementares de 
uma Escola Padrão 12 (doze) salas, município de Manaus/AM, objeto do 
Termo de Contrato nº 114/2017-Seduc, firmado entre a Secretaria de Estado 
de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC e a empresa M C A 
CONSTRUÇÃO LTDA;
II. DETERMINAR que a servidoraadote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, conforme a Lei n.º 8.666/93, e demais 
normatizações internas, tais como portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a 
matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
SecretárioExecutivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA GSEAG 428, de 13 de agostode 2018.
PORTARIA GSEAG910/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial de 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018, 
CONSIDERANDO o dever de acompanhar a execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, em observância ao 
art. 67 da Lei Nº 8.666/93; 
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00021479.2018, 


RESOLVE:
I. DESIGNAR a Engenheira Civil NARLY GÓES GURGEL DO AMARAL, 
matrícula 127909-2D, para, a partir desta data e na vigência do termo, 
fiscalizar as obras e serviços de engenharia da Construção Escola Padrão 12 
(doze) salas, município de Manaus/AM, objeto do Termo de Contrato nº 
236/2013-Seduc, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e 
Qualidade do Ensino-SEDUC e a empresa M C A CONSTRUÇÃO LTDA;
II. DETERMINAR que a servidoraadote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, conforme a Lei n.º 8.666/93, e demais 
normatizações internas, tais como portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a 
matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
SecretárioExecutivo Adjunto de Gestão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO