DOEAM 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto  de 2018  |  Poder Judiciário  |  Pág.  2
EXTRATO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Processo: 2017.015592.
Espécie: Contrato Administrativo n.º 023/2018-MP/PGJ.
Licitação: Dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei n.º 
8 . 6 6 6 / 9 3 ,  p o r  m e i o  d o  D e s p a c h o  n . º  3 1 0 . 2 0 1 8 . 0 1 A J -
SUBADM.0207546.2017.015592.
Objeto: Locação de 23 (vinte) vagas para estacionamento de veículos, no 
imóvel localizado na Avenida André Araújo, n.º 19, Aleixo, Manaus/AM, 
registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Protestos de Letras sob a 
matrícula n.º 18.063, visando atender às necessidades do Ministério Público 
do Estado do Amazonas/ Procuradoria-Geral de Justiça.
Valor: R$ 65.711,16.
Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03101 – Procuradoria 
Geral de Justiça; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2001.0001 – 
Administração da Unidade; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários; Natureza da 
Despesa: 33903615 – Locação de Imóveis, tendo sido emitida, pela 
LOCATÁRIA, em 03/07/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00751, no 
valor global de R$ 32.855,58 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e 
cinco reais e cinquenta e oito centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 5 de julho de 2018 
a 4 de julho de 2019.
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral 
de Justiça.
Contratado: Vanias Batista Mendonça.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. 
Vanias Batista Mendonça.
Data: 05.07.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
03.091.3234.2536.0001 – Aparelhamento das Unidades Administrativas e 
Operacionais; Fonte: 0485 – Outras Fontes; Natureza da Despesa: 44905235 
– Equipamentos de Processamento de Dados, tendo sido emitida, pela 
CONTRATANTE, em 19/06/2018, a Nota de Empenho n.º 2018NE00654, no 
valor global de R$ 114.931,00.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, compreendendo o 
período de 5 de julho de 2018 a 5 de julho de 2019. 
Contratante: Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-
Geral de Justiça, com recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público do 
Estado do Amazonas.
Contratada: DUTECH Informática Ltda-ME.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e Sr. 
Claudoaldo Almeida Pereira (Representante Legal da Contratada).
Data: 05.07.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE 
Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO