DOEAM 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 13 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  13
DETRAN – AM
Portaria nº 3441/2018 de 01.08.2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para 
deslocarem-se no município de CODAJAS-AM, com a finalidade de aplicar o 
Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção 
Veicular, no período 10/08/2018 á 12/08/2018. 1) ADEMIR ROCHA 
PORTARIA N.  422/2018-GSPGE
DESIGNA servidor para função que 
especifica.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR o servidor BRUNO SILVA DE ARAÚJO, 
Coordenador de Informática, Matricula n. 196.400-3 E, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato n. 005/2018-PGE, firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a 
empresa PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus,  13 de julho de 2018.
ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA 
Subprocuradora-Geral do Estado, em exercício
PORTARIA N.  423/2018-GSPGE
DESIGNA servidora para função que 
especifica.
A SUBPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 
8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE 
ARAÚJO, Assessor IV, Matricula n. 229.096-0A, para, na ausencia do titular, o 
servidor BRUNO SILVA DE ARAÚJO, Coordenador de Informática, proceder 
à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 005/2018-PGE, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa PRODAM – 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A;
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n. 8.666/93, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, 
inclusive.
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL DO 
ESTADO, em Manaus,  13 de julho de 2018.
ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA 
Subprocuradora-Geral do Estado, em exercício
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente, ficam intimados os devedores abaixo relacionados nos termos 
do art.2º,parágrafo  único,daLei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de 
devedor ousujeito passivo responsável, a comparecer nesta Procuradoria 
Especializada, localizada no prédio da PROCURADORIA  GERAL  DO  
ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone 
(92) 3649-3100 ou 3649-3101, no  horário de 08:00 às14:00 horas, no prazo 
de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito 
principal, representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo 
identificada, acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como 
última convocação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DEVEDOR
 
CNPJ/CPF
 
CDA
 
Principal
 
ANTONIO C.
 
DA SILVA 
FILHO
 
782.677.652-04
 
003211/18
 
R$1.604,16
 
SANDVIK 
MINING AND 
CONST.
 
DO 
BRASIL S/A
 
07.083.656/0001
-64
 
002977/18
 
R$3.847,19
 
SIMSEN & 
BOROSKE C. 
ELETRONICO 
LTDA
 
10.368.118/0001
-20
 
002982/18
 
R$653,99
 
ROMILDO 
BARBO. EPP
 
22.009.513/0001
-04
 
002961/18
 
R$1.545,91
 
COELHO TUR 
TRANSP E 
TURIS LTDA
 
04.540.678/0001
-18
 
001913/18
 
R$2.970,10
 
LEILA 
CLODITE R. 
DO NASC.
 
 
384.078,842-00
 
 
002090/18
 
 
R$4.332,35
 
 
DL IND DEC C 
E C F. DE AC 
LTDA
 
08.960.364/0001
-25
 
002088/18
 
 
R$2.677,14
 
 
EDINILDO DA 
COSTA E 
SILVA
 
274.817.002-49
 
001854/18
 
R$1.748,52
 
PAULO SILAS 
CARDOSO 
BINDA
 
795.720.492-91
 
001856/18
 
R$1.855,68
 
SHOPPING 
DO 
AUTOMOVEL 
LTDA
 
05.459.462/0001
-95
 
001874/18
 
R$2.298,19
 
 
 
 
 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO