DOEAM 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 08 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  17
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC
RESENHA GSEAG Nº 403, de 06 de agosto de 2018. 
PORTARIA GSEAG Nº 875/2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS nº 003/2018, publicada no Diário 
Oficial de 04/01/2018 e retificada no Diário Oficial do dia 24/01/2018,
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de 
calamidade pública, quando caracterizada urgência para atender situação 
que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outro bens, públicos ou particulares, e 
somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial 
ou calamitosa, e para as parcelas de obras e serviços que possam ser 
concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e 
ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada 
a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO que a aquisição em questão se destina a atender 
emergência, diante da possibilidade de se comprometer o serviço de 
transporte escolar, conforme fls. 28 e 29 -SEDUC (fls. 29 e 30 - CGL), com 
justificativa da escolha da contratada à fl. 23 - SEDUC (fl. 24 - CGL);
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 118 a 144 - SEDUC (119 a 145 - CGL) é compatível com os 
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013102.020978.2018/CGL e 
do 01.01.028101.0011724.2018/SEDUC,
RESOLVE: 
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, para contratação da empresa MILLENIUM 
LOCADORA LTDA, CNPJ 03.422.390/0001-86, pelo período de 180 (Cento e 
oitenta) dias para prestação de serviço de transporte escolar, para atender à 
equipe técnica e pedagógica da SEDUC durante visitas às escolas estaduais 
localizadas na região metropolitana; 
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor global de R$ 195.000,00 
(cento e noventa e cinco mil reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 06 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
RATIFICO a decisão supra, nos termos de art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
RESENHA DE JULGAMENTO
Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2016-
CRDM/Seduc, Protocolo nº011.0002622.2017/Seduc, Processo 
nº2011.44196-Amazonprev:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 041/2016-
CRDM/SEDUC, sugeriu ademissãopor acúmulo de cargo público do 
servidorEDUARDO JORGE DE ALCÂNTARA, Professor PF20-ESP-III, 
matrícula nº 014.003-1B, lotado na Escola Estadual Carvalho Leal, nos 
termos do art. 145, c/c 164, inciso XI, da Lei nº 1778/87. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de agosto de 2018.
GENESIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário Executivo Adjunto de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resenha das Autorizações de Deslocamentos dos Servidores, conforme 
Decreto nº 25.063 de 13 de junho de 2005. 
O Secretário Executivo Adjunto de Gestão,no uso das atribuiçõs 
delegadas pela Portaria GS Nº 003/2018, publicada no DiárioOficial m 
04/01/2018 e retificada no Diário Oficial de 24/01/2018;

Nome/Cargo: Dorimar Gomes Ferreira / Professora.Destino/Período: Borba 
/ Mao / Borba / 01  a 03 de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do 
Lançamento da Versão Preliminar do Documento Curricular do Amazonas e 
do Encontro Estadual dos Articuladores Municipais do Programa de 
i m p l e m e n t a ç ã o  d a  B a s e  N a c i o n a l  C o m u m  C u r r i c u l a r  n o 
Amazonas.Nome/Cargo: Suellem Pimentel de Matos / Pedagoga. 
Destino/Período: Boa Vista do Ramos/ Mao / Boa Vista do Ramos / 01 a 03 
de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar 
do Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos 
Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base Nacional 
Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo: Bernadete dos Santos Cruz / 
Professora. Destino/Período: Barreirinha/ Mao / Barreirinha / 01 a 03 de 
Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do 
Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos 
Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base Nacional 
Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo: Glaucia Hermogenea de 
Jesus Pereira Macedo / Pedagoga. Destino/Período: Itapiranga/ Mao / 
Itapiranga / 01 a 03 de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento 
da Versão Preliminar do Documento Curricular do Amazonas e do Encontro 
Estadual dos Articuladores Municipais do Programa de implementação da 
Base Nacional Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo: Maria Neide 
Ribeiro da Rocha / Merendeira. Destino/Período: Alvarães/ Mao / Alvarães / 
01 a 03 de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão 
Preliminar do Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual 
dos Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base 
Nacional Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo: Chrystianne Sales 
Teixeira / Professora. Destino/Período: Maués / Itacoatiara / Mao / Maués / 
01 a 03 de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão 
Preliminar do Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual 
dos Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base 
Nacional Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo: Marly Rubia dos 
Santos Farias / Professora. Destino/Período: Rio Preto da Eva / Mao / Rio 
Preto da Eva / 01 a 03 de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento 
da Versão Preliminar do Documento Curricular do Amazonas e do Encontro 
Estadual dos Articuladores Municipais do Programa de implementação da 
Base Nacional Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo: Roseneide 
Castro Lopes / Pedagoga. Destino/Período: Atalaia do Norte / Benjamin 
Constant /Tabatinga / Mao / Atalaia do Norte / 01 a 03 de Agosto de 2018. 
Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do Documento 
Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos Articuladores Municipais 
do Programa de implementação da Base Nacional Comum Curricular no 
Amazonas.Nome/Cargo:Francisco Rodrigues Pereira / Pedagogo. 
Destino/Período: Tabatinga / Mao / Tabatinga / 01 a 03 de Agosto de 2018. 
Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do Documento 
Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos Articuladores Municipais 
do Programa de implementação da Base Nacional Comum Curricular no 
Amazonas.Nome/Cargo:Márcio Mourão Leal / Professor. Destino/Período: 
Presidente Figueiredo / Mao / Presidente Figueiredo / 01 a 03 de Agosto de 
2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do 
Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos 
Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base Nacional 
Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo:Nilciana Dinely de Souza / 
Professora. Destino/Período: Parintins / Mao / Parintins / 01 a 03 de Agosto 
de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do 
Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos 
Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base Nacional 
Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo:Elaélcio Pinho Gomes da 
Silva / Professor. Destino/Período: Iranduba / Mao / Iranduba / 01 a 03 de 
Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do 
Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos 
Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base Nacional 
Comum Curricular no Amazonas.
Nome/Cargo:Jolinda Vidinho dos Santos / Pedagoga. Destino/Período: 
Urucurituba / Itacoatiara / Mao / Urucurituba / 01 a 03 de Agosto de 2018. 
Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do Documento 
Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos Articuladores Municipais 
do Programa de implementação da Base Nacional Comum Curricular no 
Amazonas.Nome/Cargo:Luciana Gomes Vieira dos Santos / Professora. 
Destino/Período: Altazes / Careiro / Mao / Autazes / 01 a 03 de Agosto de 
2018. Objetivo: Participar do Lançamento da Versão Preliminar do 
Documento Curricular do Amazonas e do Encontro Estadual dos 
Articuladores Municipais do Programa de implementação da Base Nacional 
Comum Curricular no Amazonas.Nome/Cargo:Neila Maria de Oliveira 
Barbosa / Professora. Destino/Período: Careiro da Várzea / Mao / Careiro da 
Várzea / 01 a 03 de Agosto de 2018. Objetivo: Participar do Lançamento da 
Versão Preliminar do Documento Curricular do Amazonas e do Encontro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO