DOEAM 06/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 06 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 11
empresa QUEIROZ SERVIÇOS MÉDICOS EM GESTÃO DE SAÚDE LTDA
(QUEIROZ CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA), CNPJ N.
02.216.892/0001-98;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00023638.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 216/2018-CGL a
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos
trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 268 /2018 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de
aplicar Sanção Administrativa à Empresa ENGEFORT CONSTRUÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n. 17.862.703/0001-
21.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa ENGEFORT CONSTRUÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA - ME participou da Tomada de
Preços nº 018/2017-CGL e apresentou a Declaração de Qualificação de
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com teor falso, em afronta aos
preceitos orientadores do Direito Público.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade
de aplicar sanção administrativa à Empresa ENGEFORT CONSTRUÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n. 17.862.703/0001-
21, por ter apresentado no curso da Tomada de Preços nº 057/2017-CGL
documentação com indícios de falsificação ou com conteúdo inverídico, em
afronta aos preceitos orientadores do Direito Público, observados o
Contraditório e a Ampla Defesa referente a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco)
anos, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 93, de 18 de maio de
2007, art. 87, inc. III da Lei nº 8.666/93 c.c seção 19, item 3, do Edital da TP
018/2018 – CGL, pelos motivos acima dispostos:
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 270 /2018 - CGL.
OBJETO:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
especificados na Portaria nº 209/2018 – CGL.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 209/2018-CGL, publicada no
Diário Oficial do Estado em 11/07/2018, que determinou o prazo de 30 (trinta)
dias para conclusão dos trabalhos da comissão, que apura a conduta da
empresa KMP DE MORAES - EPP, CNPJ N. 00.721.870/0001-50;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo
administrativo nº 01.01.013102.00023596.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 209/2018-CGL a
qual trata da instauração de Comissão Especial, para fins de conclusão dos
trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas, em Manaus, 06 de agosto de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
ÓRGÃO: COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO–CGL
Resenha: 143/18 – CGL DATA: 06/08/2018
A Comissão Geral de Licitação – CGL torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line pela INTERNET, através do Portal de Compras do Governo do Estado
do Amazonas – e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-
compras.am.gov.br”.
1) PE n° 1059/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção
Preventiva e/ou Corretiva em Equipamentos Laboratoriais, com reposição de
peças, para atender as necessidades da FHEMOAM.
2) PE n° 1060/2018–CGL: Contratação de Serviços de Manutenção
Preventiva ou Corretiva de Grupo Gerador, para atender as necessidades do
Serviço de Pronto Atendimento São Raimundo – SPASR.
3) PE n° 1061/2018–CGL: Contratação de Serviços de Limpeza e Sanitização
de Dutos de Refrigeração da FHEMOAM.
4) PE n° 1062/2018–CGL: Contratação de Serviços de Lavanderia Hospitalar
Interna 24h, para atender as necessidades do Hospital e Pronto Socorro 28 de
Agosto - HPS28.
5) PE n° 1063/2018–CGL: Aquisição de Medicamentos (Tiamina,
Gabapentina, Naloxona e outros), para atender as necessidades da
Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
6) PE n° 1064/2018–CGL: Contratação de Serviços Médicos em Cirurgia
Geral, em Regime de Plantões de 12 horas, para atender as necessidades do
Hospital de Guarnição do Município de São Gabriel da Cachoeira / AM -
SUSAM.
7) PE n° 1065/2018–CGL: Contratação de Serviços de Limpeza e
Conservação Hospitalar, com Mão de Obra Qualificada, Produtos Saneantes,
Materiais e Equipamentos, para atender as necessidades do SPA e Policlínica
Dr. José Lins.
8) PE n° 1066/2018–CGL: Aquisição de Mobiliário (Armário de Aço), para
atender as necessidades do CBMAM.
9) PE n° 1067/2018–CGL: Aquisição de Bolsas Simples para Coleta de
Sangue, destinados a atender as necessidades da FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas:
dia 23 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: dia 23 de agosto de
2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações
de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
1) TP n° 019/2018–CGL: Contratação de Serviços de Assessoria e Execução
de Estudo Técnico Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do
Amazonas, estando inclusos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário,
Defensoria Pública, TCE e Ministério Público - Fundação Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.
Data da Realização: 11/09/2018 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CGL
para retirar o Ofício Circular e novo CD ou consultá-los pelo site da CGL no
endereço eletrônico: https://www.cgl.am.gov.br.
Além dos meios previstos em Lei, o Edital e seus respectivos anexos poderão
ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.cgl.am.gov.br ou no
DGC/CGL, Av. Djalma Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM,
mediante pagamento do valor correspondente as cópias reprográficas do
Edital/CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$
2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) – código do tributo: 4441 -
Venda de Editais/Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária
credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-
5622/5640.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 684/2018–CGL: Contratação de Serviços de Clínica Médica e
Pediátrica, na Área de Urgência e Emergência, em Regime de Plantão
Ininterrupto de 12h, a serem Prestados na Unidade de Pronto Atendimento
24h - UPA Campos Salles - SUSAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas:
dia 22 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: dia 22 de agosto de
2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações
de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-
compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 928/2018–CGL: Aquisição de Equipamento Laboratorial (Centrífuga,
Microscópio, Espectrofotômetro e outros), destinados a atender as
necessidades da Unidade Hospitalar de Careiro Castanho/AM - SUSAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas:
dia 13 de agosto de 2018 às 09:00 horas. Início da sessão: dia 13 de agosto de
2018 às 09:15 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as indicações
de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Suspensão
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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