DOEAM 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, quinta-feira, 09 de agosto de 2018                                                                                Número 33.821 • ANO CXXIV
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N.º 2018.005505
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.029/2018-CPL/MP/PGJ-SRP.
OBJETO: Formação de registro de preços para contratação de empresa 
especializada para prestação de serviço de acesso à internet na modalidade 
dedicada, através de link de dados com conectividade IP, para a Procuradoria-
Geral de Justiça/ Ministério Público do Estado do Amazonas, na cidade 
Manaus, conforme condições e especificações descritas no Termo de 
Referência nº 012.2018.DTIC, por um período de 12 (doze) meses, descritos 
e qualificados conforme as especificações e as condições constantes do 
Edital e anexos.
ABERTURA: 22/08/2018, às 10 horas (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 09/08/2018.
LOCAL: no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser 
dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos telefones (92) 
3655-0701/ 3655-0743 ou pelo e-mail licitacao@mpam.mp.br.
Manaus, 08 de agosto de 2018.
Edson Frederico Lima Paes Barreto
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO
Processo: 2018.006527.
Espécie: Convênio de Cessão de Servidor n.º 016/2018 - MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, bem como o reembolso das despesas com 
pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, 
previdenciários e demais despesas do(s) servidor(es) cedido(s).
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 
101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do 
Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime Disciplinar e o 
Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da 
PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao objeto do termo.
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 31909601. Nota de Empenho n.º 
2018NE00595, datada de 30/05/2018, no valor de R$ 57.329,93 (cinquenta e 
sete mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos). Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 31909601.
Valor: R$ 98.279,88
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30 de maio de 
2018 a 29 de maio de 2019.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Tefé/AM.
Signatários: Exma. Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque 
(Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. 
Normando Bessa de Sá (Prefeito Municipal de Tefé/AM).
Data: 30.05.2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Subprocuradora-Geral de Justiça para 
Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO