DOEAM 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quinta-feira, 09 de agosto de 2018 Número 33.821 • ANO CXXIV
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
Portaria nº 064/2018 – GDP/ARSAM
INSTITUI Grupo de Trabalho para
acompanhar o desenvolvimento do
Termo de Cooperação firmado entre
a Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do
Amazonas – ARSAM, a Secretaria
de Estado dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – SEPED e a
Controladoria Geral do Estado –
CGE.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de trâmites administrativos e
legais pata o acompanhamento do desenvolvimento do Termo de
Cooperação nº 001/2018.
CONSIDERANDO o interesse comum em promover e estimular o
progresso, o desenvolvimento econômico/social do Estado do Amazonas,
reconhecendo as vantagens recíprocas que resultariam, de uma cooperação
mais ampla, em campos de interesse mútuo.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de elaborar e
executar, de comum acordo, programas e projetos de cooperação técnica e
científica, no âmbito das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
com ênfase nos Serviços Públicos de Concessão, Modais de Transporte
Públicos Intermunicipais, bem como a promoção dos direitos da pessoa com
deficiência.
Art. 2º O GT instituído por esta Portaria é composto pelos seguintes
servidores:
I – Coordenador: Walter Rodrigues da Cruz Júnior;
II - Membros da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do
Estado do Amazonas – ARSAM:
a)Sissy Vasconcelos Corrêa Lima dos Santos;
b) Miguel de Holanda Vital;
c) Oziel Oliveira Mineiro;
d) Rafael Rebelo Affonso;
e) José Aparecido da Silva;
f) Rafaela da Silva Gomes;
g) Vera Lúcia de Sá Carreira;
h) Ana Paula Macedo de Lacerda.
III – Membros da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – SEPED:
a) Nancy Castro Segadilha;
b) Silvia Helena de Moraes Lopes;
c) Mario Celio Ferreira Castro Alves.
IV – Membros da Controladoria Geral do Estado – CGE:
a)SeilaneAlmendros;
b) Aldine Aguiar Castro Gomes.
Parágrafo único: A servidora Nancy Castro Segadilha será responsável pela
validação dos dados informados pelas pessoas com deficiência que terão
direito aos benefícios tratados no Termo de Cooperação n° 001/2018.
Art. 3° Em relação aos assuntos de que trata esta Portaria, compete aos
componentes do GT, individual ou coletivamente:
I -Realização conjunta ou coordenada de programas, projetos, ações e/ou
tarefas;
II – Criação e operação de instituições, laboratórios ou centros de
aperfeiçoamento;
III – Organização de seminários e conferências;
IV – Prestação de serviços de consultoria;
V – Intercâmbio de informações científicas e tecnológicas;
VI–Qualquer outra modalidade convencionada pelas Partes Contratantes.
§1º: Na execução das diversas formas de cooperação técnica e científica
poderão ser utilizados os seguintes meios:
I– Compartilhamento de informações;
II– Intercâmbio de pessoal e envio de técnicos;
III – Cessão ou compartilhamento de espaços físicos;
IV–Envio de equipamento indispensável à realização de projetos específicos;
V- Qualquer outro meio convencionado pelas Partes Contratantes.
Art. 4º Os demais servidores da ARSAM, SEPED e CGE prestarão
informações, apoio técnico administrativos, operacional e de pessoal
necessáriosao pleno desenvolvimento das atividades atribuídas ao GT
sempre que lhes sejam requisitados pelo Coordenador.
Art. 5ºAs funções dos integrantes do GT não serão remuneradas, sendo
consideradas como serviço público relevante.
Art. 6º O Grupo de Trabalho funcionará enquanto perdurarem os motivos que
lhe deram origem ou até que seja revogada a presente Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS,
em Manaus, 08 de agosto de 2018.
WALTER RODRIGUES DA CRUZ JÚNIOR
Diretor Presidente
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
Resenha da Portaria nº 063/2018 – GDP/ARSAM, de autorização do
Diretor- Presidente, de que trata o Decreto nº 38.479 de 13 de dezembro
de 2017. O Diretor- Presidente autoriza o deslocamento dos servidores
abaixo:
1)Nome e Cargo:Juarez Nogueira Cota da Costa, Assessor I AD-1, Roosevelt
Machado Dias de Souza, Assessor II AD-2; Amanda dos Santos Serrão,
Gerente AD-2.
1.1)Destino e Período: Itapiranga/AM, de 11/09/2018 a 14/09/2018.
2)Objetivo:Fiscalizar conforme a legislação específica do transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros na operação ARSAM em ação em
Itapiranga.
Gabinete do Diretor Presidente da ARSAM. Manaus,08 de agosto de 2018.
WALTER RODRIGUES DA CRUZ JÚNIOR
Diretor Presidente
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Autuação por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações
cometidas pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, devendo
as partes interessadas efetivar apresentação do condutor e Defesa da
Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do
presente edital, podendo ser adquirido o formulário para Defesa no
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO