DOEAM 09/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 09 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  9
cobrir despesas com aluguel de imóvel para atender à Secretaria de 
Administração e Gestão - SEAD. 
II – ADJUDICAR a locação do imóvel, referida no item anterior, à empresa 
MicrocervejariaGastronômicaSanvizani LTDA., inscrita no CNPJ, sob o nº 
05.678.002/0001-58 pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 
185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) mensais. 
RATIFICO o ato acima nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e alterações 
posteriores à presente Inexigibilidade de Licitação, pertinente aos Processos 
n.º
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVODE GESTÃO DE PATRIMÔNIO 
E GASTOS PÚBLICOS  - SEAD,em Manaus, 08 de agosto de 2018.
DANIEL REIS ARMOND DE MELO
Secretario Executivo de Gestão de Patrimônio e Gastos Públicos
RATIFICO o ato acima nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e alterações 
posteriores à presente Inexigibilidade de Licitação, pertinente aos Processos 
nºs. 01.01.013101.00001079.2018-SEAD e 01.01.013102.00023301.2018-
CGL.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus,08 de agosto de 2018.
ANGELA NEVES BULBOL DE LIMA
Secretária de Administração e Gestão
PORTARIA Nº 0116/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputado ao servidorJOSÉ DE RIBAMAR DE SÁ BOGEA, 
Professor Temporário Carga Quebrada, Matrícula nº. 105.485-6L, do Quadro 
Temporário da Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM,nos termos do artigo 
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 0117/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado ao servidor YANN KRISTOFFER MONTEIRO LORENZONI, 
Assistente Técnico PNM-ANM-III, Matrícula nº. 223.175-1A, do Quadro 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - 
SEDUC,nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 0118/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de 
ilícito administrativo, imputado à servidora ELDAIZA GOMES MARTINS, 
Auxiliar HPS-I, matricula nº. 107.912-3J, do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do 
artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 – Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 0119/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de 
ilícito administrativo, imputado ao servidor JUDIBAL CARVALHO CABRAL, 
ProfessorAdjunto, matricula nº. 050.985-0E, Aposentado da Universidade do 
Estado doAmazonas - UEA, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 
de novembro de 1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas.
PORTARIA Nº 0120/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputado ao servidorCLAUDECIR DE CASTRO FILHO, Merendeiro 
PNF-MNF-III, Matrícula nº. 239.832-0A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Qualidade do Ensino-SEDUC,nos termos do artigo 
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 0121/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0122/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0123/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0124/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0125/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0126/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado à servidora CLAUDIANA DA SILVA ANGELIM, Merendeiro 
PNF-MNF-III, Matrícula nº. 239.198-8A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC,nos termos do artigo 
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 0127/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo imputado à servidora HELLEN RAMALHO DOS SANTOS, Merendeiro 
PNF-MNF-III, Matrícula nº. 186.878-0A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC,nos termos do artigo 
179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº 0128/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0129/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0130/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadual de 
Habitação-SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
PORTARIA Nº 0131/2018-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o procedimento 
disciplinar contrário à dignidade da função pública imputado aos servidores 
SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA, Técnico III, Matrícula nº. 
051.950-2D, do Quadro Suplementar da Superintendência Estadual de 
Habitação - SUHAB e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Técnico III, 
Matrícula nº. 051.962-6F, Aposentado da Superintendência Estadualde 
Habitação -SUHAB, nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de 
novembrode 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO