DOEAM 07/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, terça-feira, 07 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  3
Cientifique-se, cumpra-se, anote-se e publique-se.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DA 
MULHER DONA LINDU, em Manaus, 06 de agosto de 2018.
JOMHARA DE SOUZA COSTA
Gerente Administrativa e Financeira
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada 
pela Lei nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL, em Manaus, 06 de agosto de 2018.
ADM. MARIA ALADIA TAVARES JIMENEZ
Diretora Geral
ÓRGÃO: MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE – 
ANA BRAGA
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
02/2016 – MAB, referente a Contratação de Serviço assistência Técnica, 
Manutenção Preventiva e corretiva em 02 elevadores.
PARTES: Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da 
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA DA ZONA LESTE DE 
MANAUS – ANA BRAGA e a Empresa THYSSENKRUPP 
ELEVADORES S/A;
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 01/08/2018 a 01/08/2019. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 017116.000377/2018 - MAB.
Manaus, 31 de julho de 2018
Maria Dalzira de Sousa Pimentel
        Diretora Geral
RESENHA DA PORTARIA N° 247/2018/GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – 
SEAS, no uso das suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 70 da Constituição Federal 
de 1988, Art. 116, § 6º da Lei nº 8.666/93; Art. 9º, § 2º da Lei nº 2.423/96 c/c Art. 
37, I, II e suas alíneas e III da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c Art. 42 § 2º e 
Art. 43 da Resolução nº 12/2012 – TCE/AM, Lei nº 9.790/1999, Decreto nº 
3.100/1999, alterado pelo decreto nº 6.170/2007, que também foi alterado 
pelo Decreto nº 7.568/2011.  
RESOLVE:     
I-  
DESIGNAR para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, 
com a finalidade de apurar os fatos quanto as Irregularidades na aplicação 
dos recursos repassados, para atender ao Termo de Parceria nº 07/2011, 
firmado com a PROSAM, sob a presidência da primeira, os servidores a 
seguir relacionados: FERNANDA THAÍS TRIGUEIRO DUK, matrícula nº 
243.119-0B; LUIS ALEXANDRE DO ROSÁRIO RIBEIRO, matrícula nº 
222.666-9C, SUELY DE CASTRO NUNES, matrícula nº 050.502-1C - 
Membros e LEILA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 176.841-7E 
Secretária;
II-  
ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos 
trabalhos e emissão do respectivo Relatório, prorrogável por mais 30 (trinta) 
dias;
III - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
     GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CIDADANIA, em Manaus, 03 de agosto de 2018.
Marilena Mônica Mendes Perez
Secretária de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região 
Metropolitana de Manaus – SRMM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2018-SRMM. DATA ASSINATURA: 
06/08/2018. PARTES: SRMM e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL. OBJETO: 
Serviços de recrutamento e seleção de estagiários para a SRMM, conforme 
Edital de Credenciamento. VALOR: R$ 167.136,00. DESPESAS: PT: 
15.122.0001.2001.0001; ND: 33903915; Fonte: 100; NE: 2018NE00183; 
emitida em 01/08/2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 
01.01.013102.00023806.2018–SRMM e Parecer nº 047/2018-JURÍDICO-
SRMM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 06 de agosto de 2018.
ELÂNIO GOUVÊA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM
Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2016-UGPE. 
ASSINATURA: 20/07/2018. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO 
DAMATA/HABILIS. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. 
032/2016-UGPE, por mais 150 (cento e cinquenta) dias e acréscimo do valor 
de R$ 108.475,34. VIGÊNCIA: a contar de 22/07/2018 a 19/12/2018. 
DESPESAS: Notas de Empenho 2018NE00377 e 2018NE00378, de 
18/07/2018, ambas no valor de R$ 54.237,67, com UO 039102, PT 
15.512.3278.1256.0002, Fonte 02757125 e ND 44905116. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.039102.00001027.2018–UGPE e Parecer 
Jurídico nº 095/2018-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 20 de julho 
de 2018.
CLAUDEMIR JOSÉ ANDRADE
COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS 
ERRATA: No Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016-CBMAM, 
publicada no DOE nº 33.762, pág. 06, Publicações Diversas, de 15/05/2018.
Onde se lê: Assinatura: 01/06/2018;
Leia-se: Assinatura: 10/05/2018.
MAURO MARCELO LIMA FREIRE - CEL QOBM
Comandante Geral do CBMAM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – 
SEAP
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 126/2018-GAB/SEC/SEAP. O 
Secretário de Estado de Administração Penitenciária autoriza a 
concessão de diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 
37.529, de 28 de dezembro de 2016, aos servidores abaixo para o 
Destino: Manaus (AM) Curitiba (PR) Manaus (AM): AGNELO 
BATISTA DE LIMA JUNIOR e ENILTO DE LIMA PEREIRA Período: 
01 a 04/08/2018; Objetivo: Realizar visita as Instalações da 
Penitenciária Central-Unidade de Progressão, Central de 
Monitoração Eletrônica no Estado, fins de conhecer as boas práticas 
implementadas, uma vez que o Estado é referência Nacional no que 
tange a qualidade dos serviços prestados no âmbito do 
Monitoramento Eletrônico de presos.Manaus-AM, 26/07/2018.  
CEL QOPM CLEITMAN RABELHO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária – SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE –
SEMA
Resenha nº 042/2018 – ASSGEP 
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, autorizou o(s) seguinte(s) 
deslocamento (s) de servidor (es) conforme a Lei. 1.762, de 14 de novembro 
de 1986 (diárias): Nome e Cargo: Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro 
Assessor PCD: 79/2018 Destino: Manaus/Brasília/Manaus Período: 22 à 
24/08/2018. Objetivo: Participar da 8° reunião da CCT-Pact.
Manaus 03 de Agosto de 2018.
Adilson Coelho Cordeiro
Secretário Executivo de Estado do Meio Ambiente – SEMA
ORGÃO: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
PORTARIA SEMA N° 87 DE 02 DE AGOSTO DE 2018
O Secretário de Estado, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, 
criada pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelo Decreto 04 de outubro 
de 2017, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n° 
36.219, de 09 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Lei nº 11.959, de 29 de Junho de 2009, a qual dispõe 
sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da 
Pesca, regula as atividades pesqueiras;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO