DOEAM 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 02 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  28
ORLEM PINHEIRO DE LIMA
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. REITORIA DA UEA, em Manaus, 02 de 
agosto de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
  Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N. 057/2018–PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 24, XXI, da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para 
aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa cientifica e 
tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras 
instituições de fornecimento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse 
fim específico; CONSIDERANDO que os bens são destinados 
exclusivamente à análise de superfícies (biológicas ou não) de acordo com o 
termo de referencia  juntado aos autos às fls. 201 e 202; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n° 2017/00034197 – UEA, referente à aquisição de 
microscópio de varredura, com recursos concedidos através do convênio 
FINEP nº 01.17.0005.00 para atender a Universidade do Estado do 
Amazonas-UEA; RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento 
licitatório, nos termos do art. 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93; II – 
ADJUDICAR a dispensa em favor da empresa JEOL USA, Inc., com valor 
global de R$ 961.597,60 (Novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e 
noventa e sete reais e sessenta centavos).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA    DE     
ADMINISTRAÇÃO   DA   UEA.
ORLEM PINHEIRO DE LIMA
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. REITORIA DA UEA, em Manaus, 01 de 
Agosto de 2018.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO,no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, 
Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de 
dezembro de 2006;
o 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005 
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
17101.0000867/2018-67 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.00021401/2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
850/2018 – CGL.
R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL, 
constante no Ofício n.º 5000/2018 – GP/CGL.
I I  –  A D J U D I C A R a  e m p r e s a  C E N T R O D I A G N Ó S T I C O  D E 
OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA-CEDOF LTDA, CNPJ 
06.247.872/0001-35, para o item cotado, cujo valor total da contratação 
importou em R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais),referente à 
contratação de Pessoa Jurídica para a realização do Procedimento de 
Polissonografia, para atendimento de pacientes adultos e crianças, 
encaminhados pela Rede Estadual de Saúde Ambulatorial, através do 
Sistema Único de Saúde-SUS/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo/SUSAM.
Manaus/AM, 01 de Agosto de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
SUSAM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO