DOEAM 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 27 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 2
Portaria nº 045/2018-GS/SERINS
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SERINS no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação para a contratação da PRODAM
para prestação de serviços de informática de forma eventual;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls.77 - CGL;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela
PRODAM – Processamento de Dados do Amazonas S/A às fls. 17-CGL está
compatível com os preços praticados no mercado.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Administrativo nº
040.101.000.118/2018 – SERINS e Processos nº 013102.00018572.2018 -
CGL.
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do at. 24,
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especializada em
serviços de implantação de sistemas de informação SPROweb – Sistema de
Protocolo web.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo
valor global de R$ 12.413,40 (doze mil e quatrocentos e treze reais e quarenta
centavos).
À consideração da Secretária de Estado da SERINS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Brasília, 03 de julho de 2018.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 1994, de acordo com as disposições
acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria de Estado de Relações Institucionais - SERINS. Brasília, 03 de
julho de 2018.
NAFICE BÁCRY VALOZ
Secretária de Estado de Relações Institucionais
PORTARIA Nº 057/2018 – GS/SRMM
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM, no uso de suas atribuições legais,
e
CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da
Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 09/03/2018;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado, habilitando o Instituto Euvaldo Lodi – IEL, por haver cumprido as
exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
01.01.013102.00023806.2018.
R E S O L V E:
I – TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25,
caput, da Lei nº 8.666/93, referente a contratação de Pessoa Jurídica para
prestação dos serviços de recrutamento e seleção de estagiários para
atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Manaus – SRMM.
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto Euvaldo Lodi
– IEL, pelo valor mensal de R$ 13.928,00 (treze mil novecentos e vinte e oito
reais), no valor global de R$ 167.136,00 (cento e sessenta e sete mil, cento e
trinta e seis reais);
À consideração do Senhor Secretário da SRMM para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM, em Manaus, 24 de
julho de 2018.
ELÂNIO GOUVÊA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SRMM
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SRMM, em Manaus, 24 de julho de 2018.
OSWALDO SAID JÚNIOR
SECRETÁRIO DA SRMM
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR
RESENHA Nº26/18 – GSE/SEPROR
O Secretário Executivo da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores
abaixo discriminados:
01. José Oster Machado Neto. Cargo: Colaborador. Período: 04 a
10/08/2018. Destino: Pauini. Objetivo: Visita ao município e comunidades
com o intuito da avaliação da áreas para implantação de acordo de pesca e
diagnostico da piscicultura.
02. Luziane Vitor de Souza. Cargo: Colaborador. Período: 31/07 a
03/08/2018. Destino: Tefé. Objetivo: Participar da primeira reunião do Fórum
Amazonense de indicações Geográficas e Marcas Coletivas no Instituto
Mamirauá.
03. Marilane Nascimento Irmão / Sammya Agra D'Angelo. Cargo:
Colaborador. Período: 30/07 a 01/08/2018. Destino: Lábrea / Humaitá.
Objetivo: Realizar vistoria referente a patrulha agrícola cessão de uso
n°13/2015 convênio MAPA/SEPROR.
04. Raimundo Nonato Ramos Frazão / Willis Vieira Meriguete. Cargo:
Colaborador. Período: 25 a 28/07/2018. Destino: Itacoatiara. Objetivo:
Apoiar na partida da linha de produção da unidade de processamento de
polpas de frutas da ASCOPE.
Manaus, 25 de julho de 2018.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Secretário Executivo
SEPROR
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS -
EXTRATO EDITAL Nº 002/2018, TOMADA DE PREÇO tipo
TÉCNICA E PREÇO: - O Conselho Regional de Administração do
Estado do Amazonas – CRA-AM, representado neste ato por seu Presidente
Adm. Inácio Guedes Borges, torna público que realizará procedimento
licitatório Nº. 002/2018, TOMADA DE PREÇO - TÉCNICA E PREÇO. Objeto:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Assessoria
Jurídica, incluindo advocacia administrativa e contenciosa. Data e Horário:
24/08/2018 as 10h00 (DEZ HORAS). Manaus/AM, 25 de julho de 2018. Adm.
INÁCIO GUEDES BORGES. Presidente do Conselho Regional de
Administração do Amazonas - CRA-AM 1-2400.
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAZONAS -
EXTRATO EDITAL Nº 001/2018 DESFAZIMENTO DE BENS:
- O Conselho Regional de Administração do Amazonas - CRA-AM torna
público para conhecimento dos interessados que realizará desfazimento de
bens inservíveis ou em desuso, de propriedade do Conselho Regional de
Administração do Amazonas, sob a forma de DOAÇÃO. Objeto: doação em
lotes, de equipamentos de informática, mobiliário e outros bens inservíveis ao
Conselho Regional de Administração do Amazonas - CRA-AM. Data e
Horário: 24/08/2018 as 14h00 (quatorze horas). Manaus-AM, 25 de julho de
2018. Adm. INÁCIO GUEDES BORGES. Presidente do Conselho Regional
de Administração do Amazonas - CRA-AM 1-2400.
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 45/2018
ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Prestação de Serviços de Vigilância
Eletrônica nº 13/2018-HEMOAM; ASSIN.: 12/7/2018. PARTES: HEMOAM e
MAPROTEM EIRELI-EPP; OBJETO: Serviços p/ a Implantação de Sistema
de Segurança Eletrônica, c/ Monitoramento e Instalação de Equipamentos p/
atender as necessidades do HEMOAM; PE Nº 213/2018-CGL, homologado
no DOE de 25/5/2018, Public. Diversas, pág. 7; VALOR GLOBAL: R$
7.050,00 (Sete mil e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 12/7/2018 a 11/7/2019;
DOT. ORÇAMENT.: Un. Orçament.: 17701; Prog. de Trab.:
10.302.3276.2084.0001;Nat.Desp.:33903977; Fonte:100, em 12/7/18, a NE
Nº 785/2018, no valor de R$ 3.525,00 (Três mil, quinhentos e vinte e cinco
reais), ficando o restante a empenhar no exercício vindouro. PROC. ADM.:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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