DOEAM 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 27 de julho  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  13
quarenta reais e oitenta centavos).
À consideração da Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança 
Zona Oeste, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em 
Manaus, 26 de julho de 2018.
_______________________________________________
Rubens Barbosa de França
Chefe Do Departamento Administrativo Financeiro 
RATIFICO a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HPSCZO, em Manaus, 26 de Julho de 2018.
____________________________________________
Júlia Fernanda Marques
Diretora Geral
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 040/2018/DPA-5/JD/PMAM, DE 19JUL2018.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso das atribuições 
legais que lhe confere o Decreto nº 33.992, de 19Set13. CONSIDERANDO o 
Termo de Deserção lavrado no dia 09Jul2018, onde figura como desertor o SD 
QPPM 26.0 KAISER FARIAS GOES (RG-21763-SI/PMAM), conforme 
publicação no BG nº 128, de 13Jul18; CONSIDERANDO que o Praça 
supramencionado foi incluído nas fileiras da Polícia Militar do Amazonas em  
04Abr18, portanto, não possui estabilidade assegurada por contrariar o art. 
49, III, alínea “a”, da Lei nº 1.154, de 09Dez75. R E S O L V E: 1. DECLARAR 
DESERTOR o SD QPPM 26.0 KAISER FARIAS GOES (RG-21763-
SI/PMAM), Matrícula nº 217.907-5 B, pela prática de crime previsto no art. 
187, do CPM, em conformidade com o art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a 
contar de 09Jul18; 2. EXCLUIR do Serviço Ativo da Polícia Militar do 
Amazonas e do efetivo da Cia CG, o SD QPPM – 26.0 KAISER FARIAS 
GOES (RG-21763-SI/PMAM), nos termos do art. 85, inciso VII e art. 115, § 2º, 
da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Dec.-Lei nº 1.002, de 
21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91; 3. SUSTAR 
temporariamente o Soldo, em conformidade com o art. 6º, item 3, da Lei nº 
1.502, de 30Dez81, c/c arts. 2º e 3º, da Lei nº 2.392, de 08Maio96; 4. A DPA, 
DJD e PM-2, para providências pertinentes de acordo com a legislação 
vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 19 de 
julho de 2018.
CEL QOPM DAVID DE SOUZA BRANDÃO
Comandante-Geral da PMAM
 
ERRATA  
PORTARIA Nº 070/2017-GS/SPF, referente a férias, publicada no DOE do 
dia 28/08/2017. 
ONDE SE LÊ:                                        
Servidor 
Matrícula 
Dias 
Exercício 
Período 
Antonio Alfredo Filho 
104.109-6E 
30 
2014 
05/06 a 
04/08/17 
LEA-SE: 
Servidor 
Matrícula 
Dias 
Exercício 
Período 
Antonio Alfredo Costa 
Filho 
104.109-6E 
30 
2014 
05/06 a 
04/07/17 
 
 
Mércia Nogueira Monteiro 
Secretária Executiva Adjunta de Política Fundiária 
 
SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
Extrato
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 04.07.2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a 
empresa C. S. Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.; 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 4 (quatro) meses de 
04.07.2018 a 03.11.2018; O VALOR TOTAL: O valor total deste aditamento é 
de R$ 4.468.619,60 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, 
seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos); DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101, 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001, Fonte de Recurso: 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
01000000, Natureza de Despesa: 33903308, Nota de Empenho: 
2018NE00612,  Data de Emissão: 02/07/2018, Valor empenhado: R$ 
1.005.439,41 (Um milhão cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais 
quarenta e um centavos);  FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 2.º, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, 
Manaus, 2 de julho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva Segurança Pública
EXTRATO
PROCESSO N.º 00717/2016-SSP. ASSUNTO: Apuração de falta 
administrativa. Portaria n.º 057/2016-GSE/SSP.DESPACHO: Arquivamento 
dos autos, à vista da impossibilidade de se apurar a autoria. FUNDAMENTO: 
Parecer n.º 001/2018-CCI/SSP-AM. Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas, Manaus, 23 de julho de 2018.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário de Estado de Segurança Pública – SSP/AM
ERRATA
Republicar o Despacho de Homologação n.º 10/2018, considerando a 
necessidade de correção na resenha publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 21.06.2018.
ONDE SE LÊ: 
referente à prestação dos serviços de locação de manutenção preventiva e 
corretiva, com reposição eventual de peças, acessórios e lubrificantes para 
atender 2 (duas) aeronaves tipo Helicóptero, modelo AS350 B3+ Esquilo,  
operados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP;
LEIA-SE: 
referente à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
com reposição eventual de peças, acessórios e lubrificantes para atender 2 
(duas) aeronaves tipo Helicóptero, modelo AS350 B3+ Esquilo,  operados 
pela Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP;
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 028/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
17.07.2018; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa 
AMAZONAS COPIADORAS EIRELI; OBJETO: serviço de locação de 
equipamentos reprográficos/ impressão/ digitalização, incluindo a 
manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com reposição de 
ERRATA
Republicar o extrato do Termo de Contrato n.º 022/2018-SSP, considerando a 
necessidade de correção da vigência do Contrato, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 27.06.2018.
ONDE SE LÊ: 
VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) dias, de 19.06.2018 a 04.07.2018;
LEIA-SE: 
VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) dias, de 20.06.2018 a 05.07.2018;
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE QUE TRATA O 
ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 26.337, de 12 de dezembro de 
2006.
A Secretária Executiva de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Bruno Patrício de Azevedo Campos – Assessor/AD1; 
Taylor Albert Campos Grécia – Técnico Operacional; Alziro Castro Moreira 
Filho – Técnico Operacional; Jarday Bello Vieira – Investigador de Polícia; 
Elenildo Pereira Souza – Investigador de Polícia; Adelson Batista Neves – 
Investigador de Polícia; Carlos Gonzaga de Oliveira de Lima – Investigador 
de Polícia; Gideão Gomes da Silva – Investigador de Polícia; Gilberto 
Pereira Campos – Investigador de Polícia; Joubert Alexandre Simas 
Araújo – Investigador de Polícia; Elis Reury Nascimento Araujo – 
Investigador de Polícia; José Robertson Alves Abecassis Ferreira – 
Investigador de Polícia; Edilei Crispim Rodrigues – Investigador de Polícia; 
Destino e Período: Mossoró/RN – 13/07/2018 a 14/07/2018; Objetivo: 
Realizar transferência de oito presos de alta periculosidade para o Presídio 
Federal de Mossoró.
Gabinete da Secretária Executiva de Segurança Pública, em Manaus, 25 
de julho de 2018.
JULIANA GOMES TUMA
Secretária Executiva de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO