DOEAM 27/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 27 de julho  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  16
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta – DAS OBRIGAÇÕES DO 
CESSIONÁRIO – do Termo de Cessão de Uso de Bem do Patrimônio 
Estadual, celebrado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural e a Prefeitura Municipal de Lábrea;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo administrativo nº 
014.05886.2014-SEPROR;
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o servidor EDUARDO RIZZO GUIMARÃES, matrícula n. 
227410-8A, e SAMMYA AGRA D'ANGELO para exercer a função de fiscais 
do Termo de Cessão de Uso, firmado com a Prefeitura Municipal de Lábrea;
II – Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de publicação na Imprensa 
Oficial do Estado.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, em Manaus, 26 
de julho de 2018. 
José Aparecido dos Santos
Secretário de Estado
 
 
 
Diretório Estadual do Amazonas
 
ERRATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão Estadual do Partido Democrata Cristão - DC,  do 
Estado do Amazonas, na forma das disposições contida no Estatuto do 
Partido e Lei Eleitoral vigente, convoca os membros da Comissão Executiva , 
os Pré-Candidatos , os representantes do Estado e do Partido no Senado 
Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa e todos os 
filiados para a  CONVENÇÃO ESTADUAL  que será realizada no dia 04 de 
agosto de  2018, com inicio às 09:00 horas e encerramento as 14:00 
horas, com alteração do local sito na  Rua EPAMINONDAS BARAUNA, 20  
- BAIRRO PARQUE DEZ DE NOVEMBRO - SEDE DO PARTIDO nesta 
cidade com a seguinte:
ORDEM DO DIA
01-Eleição por voto direto e secreto para escolha de Candidatos do Partido a 
Governador, Vice-Governador, Senador da República, Deputado Federal e 
Deputado Estadual e respectivos números;
02-Decidir sobre Coligações com outros Partidos às Eleições Majoritárias e 
Proporcionais;
03-Outros assuntos.
CÍCERO JOSE DE LIMA ALENCAR
Presidente Estadual do DC
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
PORTARIA nº029/2018-GAB/SETRAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela lei Delegada n° 93, de 18 de maio de 2007.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65.V  c/c Art.75 da Lei 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Requerimento Licença para 
Tratamento de Interesse Particular processo no processo de nº 01883.2017 - 
SETRAB 
R E S O L V E:
I – CONCEDER a funcionária ANDRÉA CUNHA DA SILVA, Agente 
Administrativo 3ª Classe, matricula nº. 148.413-3F, pertence ao Quadro 
Efetivo desta Secretaria, PRORROGAÇÃO da Licença para Tratamento de 
Interesse Particular, no período de 04.02.2018 a 04.02.2020. 
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças, através da 
Gerência de Recursos Humanos que, proceda ao devido lançamento na ficha 
funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho - SETRAB, Manaus, 16 de 
Julho de 2018.
WILLIAM ABREU
Secretário de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB
PORTARIA nº030/2018-GAB/SETRAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela lei Delegada n° 93, de 18 de maio de 2007.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65.V  c/c Art.75 da Lei 1.762 de 14 de 
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Requerimento Licença para 
Tratamento de Interesse Particular e tudo o mais dentro do processo de nº 
01219.2016 – SETRAB, 
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor FABIO HEVERTON DE LIMA, Assistente Técnico 
3ª Classe, matricula nº. 153.664-8C, pertence ao Quadro Efetivo desta 
Secretaria, PRORROGAÇÃO da Licença para Tratamento de Interesse 
Particular, no período de 04.08.2016 a 04.08.2018. 
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças, através da 
Gerência de Recursos Humanos que, proceda ao devido lançamento na ficha 
funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho - SETRAB, Manaus, 23 de 
Julho de 2018.
WILLIAM ABREU
Secretário de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO- SETRAB 
PORTARIA Nº 031/2018/GSETRAB
Designa Comissão Técnica de Credenciamento e Seleção para avaliação 
de peças artesanais inscrita no Edital nº002/2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, e, 
Considerando o disposto no item 5.1 do Edital de Chamamento Público nº 
002/2018 com objetivo de selecionar artesãos e entidades representativas do 
artesanato, com suas respectivas produções, para divulgação e 
comercialização de produtos artesanais do Amazonas no 11º SALÃO DO 
ARTESANATO em São Paulo/SP e da 29º FEIRA NACIONAL DO 
ARTESANATO em Belo Horizonte/MG. 
 RESOLVE:
Art 1ºFicam designados os integrantes da Comissão especial em avaliar os     
produtos artesanais, composta pelos seguintes membros:
NOME DOS MEMBROS 
Claudia Regina Oliveira Monteiro –Presidente-Representante SETRAB;
Luana Siqueira da Silva - Membro - Representante SETRAB;
Izabel Cristina Perrone do Rosario - Representante SETRAB;
Terezinha Socorro Lira Ribeiro - Membro - Representante da Sociedade Civil. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho – SETRAB, Manaus, 
30de julho de 2018.
WILLIAM ABREU
Secretário de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO  SETRAB
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO - SETRAB torna público que 
realizará o seguinte credenciamento:
Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB comunica aos interessados que 
esta procedendo CHAMADA PÚBLICA, para credenciamento de artesãos 
para participarem da 11º SALÃO DO ARTESANATO e da 29º FEIRA 
NACIONAL DO ARTESANATO. As inscrições e detalhes sobre edital, 
critérios, número de vagas, pré-requisitos e outras determinações, constam 
no inteiro teor do Edital de Chamamento Público n.º 002/2018, que encontra-
se divulgado no perfil do Programa do Artesanato Amazonense no 
FA C E B O O K ,  q u e  p o d e r á  s e r  a c e s s a d o  p e l o  e n d e r e ç o 
eletrônico:https://www.facebook.com/ProgramadoArtesanatoAmazonense.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de julhode 2018.
WILLIAM ABREU
Secretário de Estado do Trabalho
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2014; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUTO DOS 
ANESTESIOLOGISTAS DO AMAZONAS S/S LTDA; OBJETO: Supressão de 
aproximadamente 3,2097% e readequação nos plantões a contar de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO