DOEAM 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 01 de agosto  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  2
conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 – Fundo Estadual de Saúde; 
Unidade Gestora: 17109 – Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; 
Programa de Trabalho: 10 302 3276 2245 0011; Natureza de Despesa: 
33909301; Fonte de Recurso: 01210000/RTE, conforme Nota de Crédito nº 
2018NC03702 destacada pelo Fundo Estadual de Saúde.  FUNDAMENTO 
DO ATO: Artigo 63, § 2, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e, 
Parecer Jurídico nº 2658/2018 – ASJUR/SUSAM, constante do Processo 
Administrativo n° 017109.000226/2018 – ICAM e 017101.020811/2018 – 
SUSAM.
Manaus, 31 de Julho de 2018.
Alessandra dos Santos
Diretora Geral
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
– IPAAM
Resenha nº 076/2018 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
autoriza, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006 o 
deslocamento dos seguintes servidores: 01.Ângela Lúcia de Araújo 
Tavares, Danielle Gonçalves da Costa e Lúcia Handa– Analistas 
Ambientais, Fabricio de Souza Tavares e Thiago Gomes da Silva – 
Policiais Militares, Iranduba/Manacapuru-AM – 06 à 16/08/2018; Realizar 
serviço de fiscalização atendendo a denúncias de monitoramento, 
ocorrências do Ibama, e documentos do Ministério Público Estadual; Manaus, 
31 de julho de 2018.
Marcelo José de Lima Dutra
Diretor Presidente do IPAAM.
EXTRATO N.º 017/18 – GCI-IPEM/AM
ESPÉCIE: 4.º Termo Aditivo de Contrato nº 11/2014. DATA DA ASSINATURA: 
17-07-2018. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – 
IPEM/AM e KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA. 
OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.10.03, Fonte: 281. Nota de 
Empenho n.º 462, de 16/07/2018, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 24.126/14 - IPEM/AM. GABINETE DO 
CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E 
TECNOLOGIA NO ESTADO DO AMAZONAS (INMETRO/AM) em Manaus, 
31 de julho de 2018.
Engº Márcio André Oliveira Brito
Chefe Inmetro/AM
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 131/18-GPGE
CONCEDE Licença Especial à Procuradora do Estado e DESIGNA 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I – CONCEDER à Procuradora do Estado HELOYSA SIMONETTI TEIXEIRA, 
Subprocuradora-Geral do Estado, na forma do art. 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 
12 (doze) dias de Licença Especial, referentes ao quinquênio de 2002/2007, 
para serem usufruídos no período de 23 de julho a 03 de agosto de 2018.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ROBERTA FERREIRA DE 
ANDRADE MOTA, em substituição, cumulativamente com a função de 
Subprocuradora-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Subprocuradora-Geral 
do Estado, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 132/18-GPGE
CONCEDE férias à Procuradora do Estado que menciona e DESIGNA o 
substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - CONCEDER à Procuradora do Estado PATRÍCIA PETRUCCELLI 
MARINHO, Coordenadora da Coordenadoria de Parcelamento da Dívida 
Ativa, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2002, a serem 
usufruídos no período de 23 de julho a 21 de agosto de 2018.
II – DESIGNAR as Procuradoras do Estado RAQUEL BENTES DO 
NASCIMENTO e MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO para exercerem, 
em substituição, cumulativamente com as funções de Chefe da Procuradoria 
da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial e de Corregedor da Procuradoria 
Geral, a função de Coordenador da Coordenadoria de Parcelamento da 
Dívida Ativa, nos períodos de 23 a 27 de julho e 28 de julho a 21 de agosto de 
2018, respectivamente.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 133/18-GPGE
CONCEDE Licença Especial ao Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II MARCELLO 
HENRIQUE SOARES CIPRIANO, na forma do art. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, 
05 (cinco) dias de Licença Especial, referentes ao quinquênio de 2007/2012, 
para serem usufruídos no período de 23 a 27 de julho de 2018.
II - DESIGNAR a Procuradora do Estado ROBERTA FERREIRA DE 
ANDRADE MOTA, em substituição, cumulativamente com a função de 
Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção I, na função de Subprocurador-Geral-
Adjunto/Seção II, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procuradora-Geral do Estado
PORTARIA N. 134/18-GPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
CONCEDER a Procuradora do Estado CLARA MARIA LINDOSO E LIMA, 
Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, Matrícula n. 118.342-7 E, nos 
termos do art. 98 da Lei n. 9.504/97 e 1.º da Resolução 22.747/08-TSE, 
01(um) dias de afastamento em razão de serviço prestado à justiça eleitoral, 
conforme Declaração expedida pelo TRE em 2017, a ser usufruído no dia 27 
de julho do corrente.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 26 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA – SEAP
ERRATA da Portaria nº 094/2018-GAB/SEC/SEAP, publicada no Diário 
Oficial do dia 18/07/2018.
ONDE SE LÊ: Quadro Suplementar da SEAP.
LEIA-SE: Quadro Permanente da SEAP.
Manaus, 30 de julho de 2018.
CEL QOPM CLEITMAN RABELO COELHO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER – SEJEL
EXTRATO nº 108/2018 
ESPÉCIE: Termo de Contrato de Locação Oneroso nº 043/2018-SEJEL. 
PARTES: SEJEL e FÁBRICA DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Constitui o 
objeto da presente PERMISSÃO DE USO DECORRENTE DE LOCAÇÃO, a 
título precário, oneroso e intransferível, a utilização do espaço ARENA DA 
AMAZÔNIA (PODIUM NORTE) para uso exclusivo à realização do evento  
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO