DOEAM 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quarta-feira, 01 de agosto de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 7
conforme disposto na Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR
cópia dos autos do processo administrativo à Procuradoria-Geral do
Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item
I, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do
art. 2°, §3° da Lei n° 6.830/1980. Decisão n° 288/2018 – I DETERMINAR a
devolução dos valores recebidos pela Senhora Silene Maria Furtado de
Paula Rodrigues, no âmbito do PRÓ-PCE – Resolução nº 025/2014-
CD/FAPEAM, na importância de R$ 3.702,00 (três mil e setecentos e dois
reais), a ser atualizado monetariamente, em razão da ausência da
Prestação de Contas Técnica Final; II APLICAR penalidade com a
permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes desta
Fundação pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme disposto na
Resolução n° 003/2017-CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado; IV ENCAMINHAR cópia dos autos do processo
administrativo à Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do
não cumprimento do estabelecido no item I, com fins de recuperação do
crédito aos cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº
6.830/1980. Decisão n° 289/2018 – I DETERMINAR a devolução dos
valores recebidos pela Senhora Genilândia Alves Ferreira, no âmbito do
PRÓ-PCE – Resolução nº 025/2014-CD/FAPEAM, na importância de R$
9.872,00 (nove mil oitocentos e setenta e dois reais), a ser atualizado
monetariamente, em razão da ausência da Prestação de Contas Técnica
Final; II APLICAR penalidade com a permanência do seu nome no
cadastro de inadimplentes desta Fundação pelo período de 60
(sessenta) meses, conforme disposto na Resolução n° 003/2017-
CD/FAPEAM; III CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado; IV
ENCAMINHAR cópia dos autos do processo administrativo à
Procuradoria-Geral do Estado – PGE/AM, em caso do não cumprimento
do estabelecido no item I, com fins de recuperação do crédito aos cofres
públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei nº 6.830/1980.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 31 de
julho de 2018.
Edson Barcelos
Presidente
PORTARIA Nº 115/GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e Lei Delegada n° 111,
de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação nos Processos nº 024.4118 e 4123/2018FVS,
que trata de Prorrogação de Posse de cargo de Provimento Efetivo;
RESOLVE: Prorrogar até o dia 28 de agosto de 2018, a posse das
servidoras Gerusa Menezes de Carvalho e Cassandra Torres Lemos, no
cargo de Psicóloga, conforme determina a Lei nº 1762/1986.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 31 de julho de 2018.
BERNARDINO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE,
Diretor Presidente da FVS-AM.
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do relatório da Comissão Geral de Licitação no
Processo nº 01.01.013102.00017680.2018 – CGL (2648/17 – HPS28),
relativo à licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 767/18 – CGL;
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente ao
processo licitatório;
RESOLVE
I.
HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação nos
termos do relatório supracitado;
II.
ADJUDICAR o objeto deste Pregão pelo tipo menor preço global
para prestação de serviços técnicos de assessoria e
processamento do faturamento hospitalar SIH/SUS e assessoria,
processamento do faturamento ambulatorial S/A/ SUS, assessoria
e processamento do SCNES e andamento das atividades do
SAME, para atender a necessidade dos pacientes do Hospital e
Pronto Socorro 28 de Agosto, a empresa CONNECTION
TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA – EPP, CNPJ nº
17.801.816/0001-17, no valor R$ 267.000,00 ( duzentos e sessenta
e sete mil reais).
CIETIFIQUE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE
AGOSTO, em manaus, 31 de julho de 2018.
CLÁUDIA TEIXEIRA D SILVA
Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
ORGAO:IDAM DATA: 31.07.18
Portaria Nº 155/2018-DAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas
Atribuições legais.
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º
Inciso I do Decreto nº 16.396/94;
Nome:Luziane Cristine Siqueira Tavares
Cargo/Função: Assistente Técnico
Matrícula: 141.623-5B Valor: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Município: Manaus - Central
APLICAÇÃO: até 90 (noventa) dias
PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias.
MIBERWAL FERREIRA JUCÁ
Diretor Administrativo-Financeiro
Ordenador de Despesas
ORGAO:IDAM DATA: 31.07.18
Resenha Nº 042/2018/GDP/IDAM.
Autorizações de viagens, diárias e passagens de que trata o Decreto 37.529,
de 28/12/2016.
Nome; Cargo; Destino; Período; Objetivo:
01.Miberwal Ferreira Jucá;Diretor; MAO/Carauari/MAO; 02 à09/08/18;
Realizar visita técnica, com vistas a promover o acompanhamento e controle
das ações, conforme Processo nº 2712/18
02.Luiz Alberto Lira da Cruz; Técnico em Agropecuária;MAO/B.V. do
Ramos/MAO; 07à11/08/18; Ministrar curso de mecanização agrícola,
conforme Processo nº 2709/18.
03.Mario Francisco Caldas Ono;Técnico em Agropecuária; MAO/Careiro
da Varzea/Careiro Castanho/MAO; 14à 16/08/18; Reunir agricultores para
tratar do processo de certificação participativa, conforme Processo nº
2708/18.
LUIZ CARLOS DO HERVAL FILHO
Diretor Presidente
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 011/2018; DATA DE
ASSINATURA: 24/07/2018, PARTES: MATERNIDADE BALBINA
MESTRINHO e a PETRO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: liquidação do valor devido pela
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO relativo ao pagamento de prestação
de Serviços de Lavanderia Hospitalar, correspondentes a prestação de
serviço ao período 01/06/2018 a 30/06/2018. Referente ao Reconhecimento
de dívida da Nota Fiscal nº 37 emitida em 02/07/2018, no valor de R$
109.500,00 (cento nove mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2245.0011; Fonte
de Recurso: 0100; Elemento de despesa 33909301; Processo Administrativo:
0124/18-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320 de 17 de
Março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 2467/2018 - ASJUR/SUSAM, de 19 de
Julho de 2018.
Manaus, 24 de julho de 2018.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 010/2018; DATA DE
ASSINATURA: 24/07/2018, PARTES: MATERNIDADE BALBINA
MESTRINHO e a PETRO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: liquidação do valor devido pela
MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO relativo ao pagamento de prestação
de Serviços de Lavanderia Hospitalar, correspondentes a prestação de
serviço ao período 01/05/2018 a 31/05/2018. Referente ao Reconhecimento
de dívida da Nota Fiscal nº 32 emitida em 01/06/2018, no valor de R$
109.500,00 (cento nove mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3276.2245.0011; Fonte de
Recurso: 0100; Elemento de despesa 33909301; Processo Administrativo:
116/18-MBM; Fundamento do ato: Artigos 58 a 65, da Lei 4.320 de 17 de
Março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 2443/2018 - ASJUR/SUSAM, de 19 de
Julho de 2018.
Manaus, 24 de julho de 2018.
RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA
DIRETORA GERAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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