DOEAM 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 26 de julho de 2018 | Publicações Diversas | Pág. 12
01 Veículo HONDA, modelo City –
ANO 2013
Declaro que não possuo nenhum outro bem além do(s) m encionado(s)
neste formulário e responsabilizo -me pela veracidade da declaração
aqui prestada.
Assinatura do(a) Servidor(a)
Cleuza Olinda Picolli
Gerente de Gestão de Pessoal
EXTRATO – POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 09/2018 – PC/AM. Partes: Estado do
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa
TREVO TURISMO LTDA Objeto: Emissão de Passagens Aéreas, Terrestres
e Fluviais Nacionais e Internacionais. Data da Assinatura: 08.07.2018.
F u n d a m e n t o d o a t o : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o n . º
01.01.013102.00008414.2018-PC. Valor Mensal R$ 31.525,00 (Trinta e um
mil, quinhentos e vinte e cinco reais), Valor Global: R$ 378.300,00 (trezentos
e setenta e oito mil, trezentos reais). Manaus, 24 de julho de 2018.
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS, Delegado Geral, Mat. 010.993-2B.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº. 942/2018 - GDG/PC.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais, e;
CONSIDERANDO a decisão da Comissão Geral de Licitação no Processo n°
01.01.013102.000.00013294/2018 – CGL/AM, relativo ao Pregão Eletrônico
n° 613/2018 – CGL;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
procedimento licitatório;
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 041/2018/DPA-5/JD/PMAM, DE 20JUL2018.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 33.992, de
19set13. CONSIDERANDO que o Ex-SD QPPM RAIMUNDO JEFERSON
NOGUEIRA MENDES (SI/PMAM-14746), foi Excluído a Bem da Disciplina e
Excluído do efetivo da 18ª CICOM, conforme Portaria nº 056/DPA-5, de
17Jun13 publicada no D.O.E nº 32.579, de 19Jun13, publicação diversas,
pág.5, transcrita no BG nº 116, de 21Jun13. CONSIDERANDO o Mandado de
Reintegração – Tutela da provisória, onde Exmo. Sr. Dr. Alcides Carvalho
Vieira Filho, Juiz de Direito do Juízo Militar, manda cumprir decisão judicial
determinando a suspensão do ato que excluiu a bem da disciplina o militar
RAIMUNDO JEFERSON NOGUEIRA MENDES, com sua consequente
reintegração nas fileiras da Corporação, até a prolação da sentença do mérito
nos Autos nº 0629972-82.2017.8.04.0001. RESOLVE: 1. REINTEGRAR, o
Ex-SD QPPM RAIMUNDO JEFERSON NOGUEIRA MENDES (SI/PMAM-
14746), filho de José Batista Mendes e Maria de Nazaré Mendes, natural de
Manaus/AM, nascido em 21/04/1973, altura 1.78, cútis Branca, cabelo louro
liso, cor olhos verdes, CPF 436631682 04, na graduação de Soldado,
Identidade Militar nº 14746, Título de Eleitor nº 128203722 75 059 0098,
Pasep nº 12556191025, e Nome de Guerra R. JEFERSON. 2.
RESTABELECER o soldo, gratificação de tropa e demais vantagens
pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de 10 de julho de 2018. 3.
CLASSIFICAR no Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), a contar
da data de sua reintegração, fins cumprir expediente interno das 08h às 14h,
em dias úteis, não podendo ser empregado em atividades de serviço externo,
viagens para o interior do Estado ou qualquer tipo de emprego de
policiamento na atividade-fim da PMAM, não trabalhar armado até ser julgado
“Apto” pela Junta Médica; 4. A JUNTA ORDINÁRIA DE INSPEÇÃO DE
SAÚDE-JOIS/PMAM, convocar o Policial Militar, para que seja inspecionado;
5. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências
administrativas pertinentes, de acordo com legislação vigente; 6. A
ASSESSORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA INSTITUCIONAL, informar ao
Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da Auditoria Militar, as providências
administrativas atestando o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE-
SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da
Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 20 de julho de 2018.
CEL QOPM DAVID DE SOUZA BRANDÃO
Comandante-Geral da PMAM
PORTARIA N.° 0921/2018–GDG/PC
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 23/07/2018 RESENHA DA
PORTARIA N.° 0921/2018–GDG/PC O Delegado Geral de Polícia Civil, no
uso de suas atribuições, etc. I - DISPENSAR o servidor AYSLAN
CHRISTENNES CARVALHO MARQUES, Delegado de Polícia, Mat. n°
228.256-9 A, 3ª Classe, do cargo de provimento em comissão de Titular do 25º
Distrito Integrado de Polícia - DIP, a contar de 23/07/2018; II - DESIGNAR o
servidor FABIANO ROSAS NASCIMENTO, Delegado de Polícia, Mat. n°
159.545-8 B, 3ª Classe, para o cargo de provimento em comissão de Titular do
25º Distrito Integrado de Polícia - DIP, a contar de 23/07/2018; Em Manaus,
23/07/2018. MARIOLINO BRITO DOS SANTOS. Delegado Geral da Polícia
Civil. Matrícula n.º010.993.2-B.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
PORTARIA Nº 213/2018 – ADAF/AM
Dispõe sobre critérios estabelecidos para remoção, segregação e
destinação dos Materiais Específicos de Risco – MER.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS –ADAF no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº
4.163, de 09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei
nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá
outras providências;
CONSIDERANDO que a Agência de Defesa Agropecuária e
Floresta do Estado do Amazonas – ADAF/AM é o órgão executor das ações
de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal no Estado do Amazonas,
onde busca desenvolver um sistema de Defesa Agropecuária sempre
eficiente, aumentando a proteção do Estado contra enfermidades e pragas;
CONSIDERANDO as diretrizes do Programa Nacional de Controle
da Raiva dos Herbívoros e outras Encelopatias, aprovados pela Instrução
Normativa nº 5 de 01 de março de 2002 e da Instrução Normativa nº 8 de 25 de
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
– IPAAM
ÓRGÃO: IPAAM
DECLARAÇÃO DE BENS
SERVIDOR(A): MORGANA ANDREA DE SOUZA ZOGAHIE
CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSOR III – AD-3
NADA A DECLARAR
Declaro que não possuo nenhum outro bem além do(s) mencionado(s )
neste formulário e responsabilizo -me pela veracidade da declaração
aqui prestada.
Assinatura do(a) Servidor(a)
Cleuza Olinda Picolli
Gerente de Gestão de Pessoal
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO N.º 124/2018-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 009/2017 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e TAWRUS
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME.; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a inclusão de 01 (um) posto de vigilância normal,
turno diurno, escala de 44h semanais, de segunda a sexta, para o controle de
fiscalização da área externa do IPAAM. DATA DA ASSINATURA:
16/07/2018; PROCESSO N.º 2362/2018-IPAAM; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente
aditivo correrão, à conta das seguintes dotações orçamentárias: Programa de
Trabalho n° 18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte
04010000, Natureza da Despesa: 33.90.37.03, emitida pelo Contratante em
11/07/2018 a Nota de Empenho n° 2018NE00705 no valor de R$ R$
21.320,00 (vinte e um mil e trezentos e vinte reais), ficando o restante a ser
empenhado no decorrer do próximo exercício. Publique-se no Diário Oficial
do Estado do Amazonas. Manaus, 23 de julho de 2018.
Marcelo José de Lima Dutra
Diretor-Presidente do IPAAM
CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a
legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente, e
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n° 613/2018 – CGL, que
trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS/ IMPRESSÃO/ DIGITALIZAÇÃO,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
AMAZONAS.
II – ADJUDICAR o objeto da do Pregão n° 613/2018 – CGL à empresa
AMAZONAS COPIADORAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°
1601.657.353/0001-21 no valor de R$ 1.645.039,20 (Um milhão, seiscentos e
quarenta e cinco mil, trinta e nove reais e vinte centavos).CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA
POLICIA CIVIL, em Manaus, 25 de julho de 2018.
MARIOLINO BRITO DOS SANTOS
Delegado Geral da Polícia Civil
Matrícula nº 010.993-2-B
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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