DOEAM 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus, quinta-feira, 26 de julho  de 2018  |  Publicações Diversas  |  Pág.  38
empresa NORTE COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 17.706.732/0001-02;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do trâmite do processo 
administrativo nº 01.01.013102.00021670.2018-CGL.
RESOLVE:
I – PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o teor da Portaria nº 189/2018-CGL a 
qual trata da conclusão dos trabalhos especificados na referida portaria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de julho de 2018.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO/AM
PORTARIA Nº 251/2018 - CGL.
OBJETO: Instituir a Comissão Especial para analisar a possibilidade de 
aplicar Sanção Administrativa à Empresa RESINA ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ N. 00.604.328/0001-17.
O Presidente da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, no uso de 
sua competência e atribuições legais consubstanciadas na Lei Delegada n. 93 
de 18 de maio de 2007, e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal 
de 1988;
CONSIDERANDO que a Empresa RESINA ENGENHARIA LTDA participou 
da Tomada de Preços nº 057/2017-CGL e apresentou a Certidão Negativa de 
Débitos nº 23606495/2017 com indício de falsificação, em afronta aos 
preceitos orientadores do Direito Público.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial com o escopo de analisar a possibilidade 
de aplicar sanção administrativa à Empresa RESINA ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ N. 00.604.328/0001-17, por ter apresentado no curso da Tomada de 
Preços nº 057/2017-CGL documentação com indícios de falsificação ou com 
conteúdo inverídico, em afronta aos preceitos orientadores do Direito Público, 
observados o Contraditório e a Ampla Defesa referente a sanção de 
impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo 
prazo de até 05 (cinco) anos, consubstanciada no art. 2º, IV da Lei Delegada n. 
93, de 18 de maio de 2007, art.  87, inc. III da Lei nº 8.666/93 c.c seção 19, item 
3, do Edital da TP 057/2017 – CGL, pelos motivos acima dispostos: 
II – DESIGNAR os Servidores:
- Raimundo Edson Torres Lima, Presidente.
- Thaís Martins Alves, Membro.
- Vanessa da Silva Jacaúna, Membro.
III – ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de julho de 2018.
  
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Presidente da CGL
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 568/2018 – GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 421/2018 – GSUSAM, 
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7.06.2018, na Seção de 
Publicações Diversas;
R E S O L V E:
ALTERAR a composição do Núcleo de Gestão e Fiscalização de Contratos e 
Serviços da Parceria Público-Privada (NGPPP) da Saúde, para seguinte 
forma:
1. 
ANYA VENTURIN DA SILVA BRAGA
DCCAI – Coordenadora
2. 
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
CCIHA/FVS – Subcoordenadora
3. 
YONETE MELO DA CHAGAS
DGEFIN – Membro
4. 
DINILSON RAIMUNDO OLIVEIRA DE ARAÚJO
GEPRO – Membro
5. 
LIJIANE RIBEIRO DA SILVA
GABINETE – Membro
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
 Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.
Manaus, 24 de julho de 2018.
FRANCISCO DEODATO GUIMARÃES
Secretário de Estado de Saúde
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 
de 2006;
o 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005 
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
17101.001959/2018-64 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.00016840/2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
708/2018 – CGL.

R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL, 
constante no Ofício n.º 4629/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR a empresa R S HENRIQUES COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES - ME, CNPJ 13.467.624/0001-65, para os itens 01, 03, 
04 e 05, cujo valor total das aquisições importou em R$ 13.914,72 (Treze 
mil, novecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), referente à 
aquisição de utensílios hospitalares (Esfignomanômetro e Estetoscópio), 
para atender às necessidades das Unidades Hospitalares da Capital e do 
Interior do Estado do Amazonas.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo/ SUSAM.
Manaus/AM, 25 de Julho de 2018. 
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 
de 2006;
o 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 24.818 de 27 de janeiro de 2005 
que regulamentou a nova modalidade no âmbito do Poder Executivo 
Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
17101.002403/2018-95 – SUSAM e Processo Licitatório n.º 
01.01.013102.00016259/2018 – CGL, referente ao Pregão Eletrônico n.º 
623/2018 – CGL.

R E S O L V E:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação - CGL, 
constante no Ofício n.º 4706/2018 – GP/CGL.
II – ADJUDICAR a empresa TRISEVEN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 
EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ 
08.420.393/0001-02, para os itens 01, 02 e 03, cujo valor total da 
contratação importou em R$ 493.959,57 (Quatrocentos e noventa e três 
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), 
referente à contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de 
limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, para 
atendimento das necessidades da Sede (Áreas internas e externas) desta 
Secretaria de Estado de Saúde-SUSAM.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo/SUSAM.
Manaus/AM, 25 de Julho de 2018.
ORESTES GUIMARÃES DE MELO FILHO
Secretário Executivo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 013/2018-UEA; DATA DE ASSINATURA: 03 
de julho de 2018; PARTES: Ozônio Telecomunicações Ltda e a Universidade 
do Estado do Amazonas – UEA; OBJETO: Por força desta Contratação Direta, 
a empresa especializada CONTRATADA obriga-se a prestar a 
CONTRATANTE o serviço de fornecimento de enlaces de transmissão de 
dados para atender as necessidades da Universidade do Estado do 
Amazonas, no interior do Estado, conforme Termo de Referência e Anexo I 
(localidades e Banda para transmissão) que passam a integrar o presente 
Termo, como se nele estivessem transcritos; DO VALOR GLOBAL: O valor 
global estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 1.020.000,00 (Hum 
milhão e vinte mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal estimado do 
presente Termo de Contrato é R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).  DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com execução do presente 
contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3246.2335.0001; 
Natureza da Despesa: 33904004; Fonte: 01160000; Nota de Empenho nº 
2018NE01982, de 03/07/2018, no valor de R$ 1.020.000,00 (Hum milhão e 
vinte mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
2018/00011342.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO