DOEAM 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
PODER JUDICIÁRIO
Manaus, segunda-feira, 23 de julho de 2018                                                                               Número 33.808 • ANO CXXIV
 
EXTRATO DA RESOLUÇÃO N.º 018/2018-CPJ
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES 
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO a decisão, à unanimidade dos presentes, em sessão 
extraordinária do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 
20 de julho de 2018;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da 
Resolução n.º 014/2018-CPJ, de 03.07.2018, os registros de inscrição dos 
candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o 
biênio 2018/2020, cuja eleição far-se-á no dia 10 de setembro de 2018, 
observada a ordem alfabética, na forma a seguir discriminada:
1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior;
2. Dr. José Roque Nunes Marques;
3. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque;
4. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães;
5. Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima.
II – INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. 
Antonina Maria de Castro do Couto Valle, para integrar a Comissão Eleitoral, 
na qualidade de representante do Colégio de Procuradores de Justiça, na 
forma do art. 6º da Resolução nº 014/2018-CPJ.
Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.
S A L A D E  R E U N I Õ E S  D O  E G R É G I O  C O L É G I O  D E 
PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 
(Am.), 20 de julho de 2018.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Procuradoria-Geral de Justiça
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 120/18-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
R E S O L V E,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º 
Período de férias de 2018 da Procuradora do Estado PATRÍCIA 
PETRUCCELLI MARINHO, Coordenadora da Coordenadoria de 
Parcelamento da Dívida Ativa, escaladas para o mês de julho por meio da 
Portaria n. 656/17-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procuradora-Geral do Estado
PORTARIA N. 121/18-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço, pelo exercício das 
funções de Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II,
R E S O L V E,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º 
Período de férias de 2018 do Procurador do Estado MARCELLO HENRIQUE 
SOARES CIPRIANO, Subprocurador-Geral-Adjunto/Seção II, escaladas 
para o mês de julho por meio da Portaria n. 656/17-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 03 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 123/18-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função à servidora que menciona. 
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), 
CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n. 34/04;      
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 139, de 24 de março de 
2014, que altera a Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado)
RESOLVE,
ATRIBUIR a Gratificação de Função de Chefe de Secretaria, especificada no 
Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n. 139, de 24 de março de 2014, à 
servidora ANGELA MARIA MENDONÇA VIEIRA, Matrícula n. 102.077-3 E, 
do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 05 de 
julho de 2018
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 124/18-GPGE
NOMEIA para o cargo em comissão que menciona. 
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO a competência inscrita no inciso XVI, in fine, do art. 10 da 
Lei n. 1.639/83, consoante à redação dada pela Lei Complementar n. 34/04; 
RESOLVE,
NOMEAR JOSÉ DÁRIO DE MATTOS NASCIMENTO, FELIPE DE 
OLIVEIRA PANTOJA e ANNE CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES, 
para os cargos de ASSESSOR III – AD 3, do Quadro de Pessoal da 
Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-os de consequência, a Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 13, do Anexo Único da Lei 
3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 05 de 
julho de 2018.
PAULO JOSÉ GOMES DE CARVALHO
Procurador-Geral do Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO